O Brasil atravessa uma das fases mais sombrias de sua história republicana. A engrenagem jurídica, antes alicerçada no devido processo legal, na ampla defesa e na imparcialidade, hoje parece operar sob critérios políticos, seletivos e ideológicos. O que deveria ser a aplicação da lei passou a se confundir com a aplicação da vontade de quem a interpreta. 

A censura, que já foi repudiada como marca de regimes autoritários, volta a se infiltrar em nosso cotidiano. Conteúdos são removidos, vozes silenciadas, perfis apagados e opiniões legítimas sufocadas sob o pretexto da “proteção” contra discursos considerados perigosos. Não há espaço para o contraditório quando o próprio debate é interditado. 

A imparcialidade judicial, pilar do Estado de Direito, se esfarela diante de decisões que mudam conforme a cor ideológica do réu. Enquanto uns recebem tratamentos benevolentes, outros são condenados sumariamente, com penas que sequer existem no Código Penal. Cria-se um direito penal de ocasião — não escrito, mas imposto — onde a punição é moldada para servir a objetivos políticos, e não à justiça. 

O devido processo legal, conquista civilizatória que garante que ninguém seja privado de liberdade ou de direitos sem a observância dos trâmites e garantias previstos em lei, está sendo mutilado. Prisões preventivas se prolongam indefinidamente, recursos legítimos são negados, e o direito de defesa é reduzido a uma formalidade vazia. 

Assistimos a uma espécie de “eugenia” do Estado de Direito: um sistema que, pouco a pouco, deixa de respirar liberdade, justiça e legalidade, sendo mantido vivo apenas na aparência. O corpo institucional ainda existe, mas a alma das garantias constitucionais já foi asfixiada. 

Se essa trajetória não for revertida, o Brasil corre o risco de se tornar uma democracia apenas no nome — um país onde a lei é usada como arma, a censura é chamada de proteção, e a injustiça se veste de legalidade. É preciso coragem para denunciar e firmeza para resistir, antes que a eugenia se torne irreversível e o enterro do Estado de Direito seja oficializado.