Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nos dias 9 e 10 de junho de 2025, os interrogatórios da ação penal que investiga a suposta "trama golpista", um processo que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados de tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Conduzidas pela Primeira Turma, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, as audiências, transmitidas ao vivo pelo canal do STF no YouTube, atraíram ampla atenção nacional, com a defesa questionando a consistência das acusações. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita em 26 de março de 2025, aponta Bolsonaro e sete aliados, incluindo Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Walter Braga Netto, como responsáveis por crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, com penas que podem superar 30 anos.
O processo, fundamentado no Artigo 43 do Regimento Interno do STF, que regula a competência do tribunal, incluindo a atuação das Turmas em ações penais, é alvo de críticas por sua suposta fragilidade jurídica. A narrativa de golpe, segundo a defesa, apoia-se em evidências circunstanciais, sem provas concretas de ações executadas. O documento central da acusação, chamado pela PGR de "minuta golpista" e apreendido na residência de Anderson Torres, é descrito pela defesa como meras anotações informais, sem assinaturas, timbramento ou caráter oficial. A utilização do termo "minuta" pela PGR é questionada como uma tentativa de conferir formalidade a um esboço que, segundo os réus, nunca teve intenção de ser implementado.
No dia 9 de junho, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, depôs por quatro horas, confirmando que entregou as anotações a Bolsonaro, que as revisou. Sob questionamento do ministro Luiz Fux, Cid declarou que “nunca ouviu discussões sobre golpe”, uma resposta que, para a defesa, enfraquece a narrativa da PGR. Perguntado por Moraes sobre a origem do documento, Cid disse desconhecer detalhes, uma declaração considerada vaga pelos advogados. A condução de Moraes, com perguntas incisivas e comentários jocosos, como brincadeiras sobre ser alvo de memes, foi vista pela defesa como uma tentativa de direcionar o depoimento. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, também depôs, negando qualquer envolvimento em planos golpistas. Questionado por Fux sobre reuniões para articular ruptura, Ramagem afirmou que “nunca houve qualquer conversa nesse sentido” e que suas ações na Abin foram legais, reforçando a ausência de materialidade nas acusações.
No dia 10, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, negou ter colocado tropas à disposição de Bolsonaro para ações antidemocráticas. Perguntado por Moraes sobre uma reunião em dezembro de 2022, Garnier afirmou que “não manifestou apoio a propostas de ruptura”. Bolsonaro, em seu depoimento, declarou que as anotações eram apenas um “estudo preliminar” sem intenção de execução e que “sempre respeitou a Constituição”. Questionado por Fux sobre ordens concretas contra o Estado Democrático de Direito, ele negou qualquer movimento nesse sentido. Walter Braga Netto, por videoconferência devido à prisão preventiva desde dezembro de 2024, desconheceu o plano “Punhal Verde e Amarelo” e afirmou que suas reuniões com Bolsonaro tratavam de questões administrativas. As respostas dos réus, consistentes em negar intenções golpistas, são apontadas pela defesa como evidência da fragilidade da denúncia.
A PGR sustenta sua acusação com mensagens, documentos e depoimentos de ex-comandantes como Marco Antônio Freire Gomes e Almirante Baptista Júnior, que confirmaram discussões sobre as anotações. Contudo, a defesa argumenta que não há provas de ações concretas, como ordens emitidas, e que o documento nunca foi formalizado ou executado. O STF rejeitou pedidos para anular a delação de Cid ou afastar Moraes, e a transmissão ao vivo, mantida apesar de objeções, é criticada por advogados como uma forma de expor publicamente os réus. A retransmissão pela TV do Partido dos Trabalhadores intensifica o debate sobre a imparcialidade do processo.
O julgamento, que ouviu 52 testemunhas, incluindo Hamilton Mourão e Tarcísio de Freitas, avança para as alegações finais, com o mérito previsto para o segundo semestre de 2025, a ser decidido por Moraes, Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A defesa alerta que o processo, baseado em indícios frágeis, pode agravar a polarização política. Com a maioria dos réus em liberdade, exceto Braga Netto, o Brasil permanece atento, enquanto o STF enfrenta questionamentos sobre a robustez jurídica de suas ações.