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Há 1 mês
Projeto unifica consulta eletrônica de processos administrativos
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Há 1 mês
Projeto prevê subsídio federal para seguro contra catástrofes naturais
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 1 mês
Comissão aprova projeto que permite a terapeutas de alunos autistas usar celular e tablet na escola
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 mês
Comissão aprova uso de cordão de fita roxa para identificar pessoas com Alzheimer
O projeto poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
Câmara
Há 1 mês
Projeto reconhece atividade de risco de auditores fiscais agropecuários e autoriza porte de arma
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 mês
Comissão aprova criação de símbolo nacional para conscientização sobre doenças raras
Laço multicolorido passa a simbolizar a luta das pessoas com doenças raras; o Senado ainda precisa aprovar para o projeto virar lei
Câmara
Há 1 mês
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 mês
Projeto permite duas folgas por ano para doação de sangue
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 1 mês
Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias
Proposta regulamenta situações em que a produção se estende por mais de um município
Câmara
Há 1 mês
Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda
Medida beneficia policiais e bombeiros; impacto financeiro será compensado com tributação sobre apostas
Câmara
Há 1 mês
Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 mês
Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT da 4ª Região
Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara
Câmara
Há 1 mês
Projeto prevê inteligência artificial no apoio a agricultores familiares
A Câmara analisa a proposta
Câmara
Há 1 mês
Projeto permite padronizar identificação visual de tornozeleira eletrônica
Proposta autoriza a Justiça a determinar identificação padronizada em casos de violência doméstica de alto risco
Câmara
Há 1 mês
Comissão aprova proibição do uso de imagem e voz de atletas menores de 18 anos em propaganda de bet
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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