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Política 8 DE JANEIRO

MORAES MANDA IDOSA DOENTE DE VOLTA AO PRESÍDIO

A PROFESSORA MARIA DO CARMO TEM DEPRESSÃO GRAVE E IDEAÇÃO SUICIDA

30/01/2025 às 15h52
Por: Ana Maria Cemin
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Arquivo pessoal
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Verifico que a ré MARIA DO CARMO DA SILVA não faz jus à prisão domiciliar, uma vez que não preenche os requisitos previstos no artigo 117 da Lei de Execução Penal (LEP), pois não possui mais de setenta anos, não está acometida de doença grave, assim como não comprovou possuir filho menor ou deficiente físico ou mental, e não se amolda à hipótese de gestante. Como ressaltado pela Procuradoria-Geral da República, apesar de o Laudo Pericial n. 112.1.06.9067.2024.188094-A01 (eDoc. 182) ter recomendado medida de segurança com internação hospitalar, observo que o diagnóstico da acusada, apesar de grave, não indica situação de inimputabilidade ou semi-imputabilidade. Assim, a ré MARIA DO CARMO DA SILVA deverá cumprir a pena em unidade prisional, seguida de tratamento e acompanhamento  com psiquiatra e psicólogo”.

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Ana Maria Cemin
Ana Maria Cemin
Sobre Ana Maria Cemin, jornalista com ampla experiência, conservadora, colaborativa com causas sociais de importância para a sociedade, dedicada na divulgação dos fatos para conhecimento das pessoas sem meias verdades. Também administradora do http://www.bureaucom.com.br/
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