A audiência de extradição dos cinco brasileiros presos na Argentina, marcada para o dia 3 de dezembro, próxima quarta-feira, poderá desencadear diferentes desdobramentos jurídicos.

Segundo a advogada Dra. Carla Junqueira, que atua em Buenos Aires na defesa de dois dos cinco réus, uma atualização relevante é que o juiz responsável pelo caso oficiou o CONARE (Comissão Nacional para os Refugiados) solicitando informações sobre os pedidos de asilo político feitos pelos réus.

O órgão respondeu que não irá fornecer detalhes, alegando que os processos são sigilosos e de interesse exclusivo do governo argentino e dos próprios solicitantes de refúgio. Além disso, o CONARE reforçou que a legislação internacional garante o princípio da não devolução de pessoas que já iniciaram o processo de asilo político.

Diante disso, a Dra. Carla destacou que, caso o juiz não reconheça essa garantia na audiência, contrariará a própria recomendação do órgão. Nesse cenário, em que o juiz venha a decidir pela continuidade da extradição, a defesa pretende recorrer à Câmara, tribunal de segunda instância na Argentina.

E mesmo após o parecer judicial, a decisão final sobre a extradição cabe ao presidente Javier Milei, conforme previsto na legislação argentina. Dessa forma a audiência do dia 3 não implica extradição imediata.

Três possíveis caminhos após a audiência:

- Decisão favorável à extradição — com recurso dos réus à Câmara.

- Recusa da extradição — com possibilidade de recurso do governo brasileiro.

- Recusa da extradição — sem contestação por parte do Brasil, encerrando o processo.

Os cinco presos políticos

Os réus estão detidos no Complexo Penitenciário Federal de Ezeiza, em Buenos Aires, desde o fim de 2024:

- Joelton Gusmão de Oliveira

- Rodrigo de Freitas Moro Ramalho – cliente da Dra. Carla

- Joel Borges Correa

- Wellington Luiz Firmino

- Ana Paula de Souza – cliente da Dra. Carla

Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República, no Brasil, por estarem na manifestação em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Após serem acusados pela PGR, foram condenados por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. Suas penas variam entre 13 e 17 anos de prisão, em regime fechado.

Após deixarem o país, solicitaram asilo político ao governo argentino, por meio do CONARE. Mesmo com a documentação regularizada, foram presos a pedido do governo brasileiro, que solicitou a extradição de 61 pessoas que estão na Argentina como refugiados. Desde então, apenas os cinco sofreram apreensão pela polícia argentina.