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Câmara 05/12/2024 - 00h01 Deputados aprovam medidas de proteção a juízes e integrantes do Ministério Público; texto ainda pode ser alterado Câmara vai decidir sobre a inclusão de outras categorias no projeto, como oficiais de Justiça e defensores públicos
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Senado Federal 05/12/2024 - 00h01 CRA: debatedores avaliam que legislação europeia pode prejudicar principalmente pequenos produtores As normas da legislação europeia podem ser nocivas para os pequenos produtores rurais, cuja maioria não apresenta condições de atender a um conjunt...
Aprovada urgência para projeto que torna permanente mecanismo de tributação diferenciada para multinacionais
Câmara 04/12/2024 - 21h11 Aprovada urgência para projeto que torna permanente mecanismo de tributação diferenciada para multinacionais A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4277/24, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que bus...
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Câmara 04/12/2024 - 21h11 Câmara aprova projeto que altera limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí (SC) Objetivo é permitir a construção de barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim. Texto segue para sanção
Comissão aprova proposta que permite a estados legislar sobre matéria penal e processual penal
Câmara 04/12/2024 - 20h41 Comissão aprova proposta que permite a estados legislar sobre matéria penal e processual penal Entre as questões sobre as quais estados poderão legislar estão os regimes de cumprimento de pena e requisitos para condicional
Natal deste ano deve movimentar R$ 69,75 bilhões no varejo, diz CNC
Economia 04/12/2024 - 20h26 Natal deste ano deve movimentar R$ 69,75 bilhões no varejo, diz CNC Aumento real de 1,3% ainda será inferior ao patamar pré-pandemia
Adiada votação de projeto que incentiva transição energética
Senado Federal 04/12/2024 - 20h26 Adiada votação de projeto que incentiva transição energética Foi adiada para a próxima semana a votação do projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), para incentivar...
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Economia 04/12/2024 - 20h26 Indústria eletroeletrônica anuncia investimentos de R$ 5 bi até 2027 Estimativa foi apresentada em reunião com vice-presidente Alckmin
Câmara aprova regras para portabilidade salarial automática
Câmara 04/12/2024 - 20h12 Câmara aprova regras para portabilidade salarial automática Projeto será enviado ao Senado
Aprovada urgência para projeto que torna permanente mecanismo de tributação diferenciada para multinacionais; acompanhe
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Senado Federal 04/12/2024 - 20h11 Punições severas para empresa que facilitar turismo sexual vão a sanção Projeto de lei que endurece as punições contra serviços turísticos que facilitem o turismo sexual foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (4), ...
Senado adia projeto que autoriza cassinos e bingos no país; proposta fica para 2025
Senado Federal 04/12/2024 - 19h56 Senado adia projeto que autoriza cassinos e bingos no país; proposta fica para 2025 O Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do b...
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Câmara 04/12/2024 - 19h55 Câmara aprova regras para portabilidade salarial automática; acompanhe A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8184/17, que disciplina o direito à portabilidade salarial automática e ao débito automático entre ...
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Câmara 04/12/2024 - 19h55 Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves Texto aprovado determina a realização de campanhas para orientar passageiros a detectar atitudes suspeitas
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Justiça 04/12/2024 - 19h42 Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional Ministro cita Artigo 19, que deu imunidade às redes sociais