A manobra de Flávio Dino, empurrando para o “Pleno” do Supremo Tribunal Federal a responsabilidade de negar validade à Lei Magnitski no Brasil, mais parece coisa de jogador de pôquer blefando com carta baixa. O problema é que a mesa não é dele, e quem dita as regras é Washington.

É preciso começar do óbvio: a Lei Magnitski não viola soberania nacional alguma. Ela não se mete em tribunais estrangeiros nem escreve sentenças em português ruim – nenhuma referência àquele “que não se pode dizer o nome”. Ela simplesmente obriga empresas americanas e estrangeiras que operam nos Estados Unidos a não negociar com indivíduos e instituições ligados à corrupção ou violações de direitos humanos. Ponto. É o mesmo que dizer: “quer brincar no meu quintal, siga minhas regras”. E quem controla o quintal é o dono da moeda que move o mundo: o dólar.

Não se trata, portanto, de um gesto “heroico” do Brasil ao rejeitar a lei. É mais parecido com um suicídio anunciado. Quando até a China – sempre tão altiva no discurso – baixou a cabeça para ela, não será um STF inflado (muito inflado, diga-se de passagem) de vaidade que vai reinventar a geopolítica.

As consequências são claras. Se os bancos brasileiros forem banidos do sistema financeiro internacional, estarão reduzidos a meros caixas regionais, operando só dentro do território nacional. Na prática, uma estatização disfarçada: presos a Brasília, inúteis para qualquer transação global. A economia sentiria o baque imediatamente: investimentos evaporam, importações travam, exportações definham, setores essenciais estariam paralisados e até seu cartão de crédito nada mais valeria. O país se fecha, mas não por escolha – por exclusão, arrogância e vaidade.

E tudo isso acontece num tabuleiro latino-americano em chamas. Os EUA já deslocaram tropas para as costas da Venezuela e autorizaram o uso da força para capturar Nicolás Maduro. Declararam os cartéis de droga como “grupos terroristas” – e se a ligação deles com o governo brasileiro se confirmar, o problema pode cruzar nossa fronteira mais rápido do que pensamos. Enquanto isso, uma base militar americana no Paraguai, já tratada entre ambos os países, vigiará a região com olhos bem abertos, sem contar que Donald Trump cultiva excelente relação com Javier Milei, um vizinho argentino disposto a se alinhar a Washington sem pestanejar.

Ou seja: o Brasil não estará só isolado financeiramente mas, também, geopoliticamente. Se a União Europeia seguir o caminho dos EUA e aplicar sanções similares, a toga dourada de nossos ministros não valerá na suspirada Paris e nem para entrar num hotel em Lisboa – e, novamente, sem nenhuma referência a sapos balbuciantes de boca flácida ou mentalidades iluministas.

O STF e Dino – o “Ministro comunista de Lula” – podem se convencer de que estão “resistindo à ingerência externa”, mas o que realmente fazem é empurrar o Brasil para o limbo da irrelevância e isolamento internacional. Não há heroísmo em desafiar quem controla o fluxo da moeda mundial, há apenas irresponsabilidade. Os banqueiros sabem disso e agora têm duas opções: calar-se e viver como cúmplices de um regime que os algema, ou reagir e colocar os morcegos togados em suas devidas cavernas.

Ao fim e ao cabo, tudo se resume a esta pergunta incômoda: até onde a elite econômica e o mercado estão dispostos a tolerar um STF que age como se fosse maior que o dólar, maior que os EUA, maior que a realidade?

Porque a realidade, como sempre, não perdoa.

Ela chega seca, sem pedir licença e rasgando nossas gargantas, como a primeira tragada de um cigarro depois de uma noite de bebedeira - ou como quando nosso cartão de crédito é recusado.

“Quo usque tandem abutere patientia nostra”?

Nota posterior:

Soube agora que o obeso Ministro acaba de publicar que "decisões de Cortes internacionais têm eficácia imediata no Brasil".

Isso tenta consertar a porcaria feita por ele em relação às vítimas de Mariana (MG) e inúmeras ações internacionais em pleno trâmite. 

O que cabe lembrar é que nenhuma palavra foi dita - ou desdita - sobre a Magnitski, que não é oriunda de nenhuma Corte internacional.

A fogueira ainda está acesa.

Walter Biancardine