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Esse STF já deu.

Esse STF já deu

Não é novidade para ninguém que existe uma enorme divisão no STF. Mas, engana-se quem acredita que há o lado dos bons e o lado dos maus, ou que haja, de fato, o “uns contra os outros”. O que há no STF é algo mais profundo do que isso.

Ninguém chega ao STF sem um séquito de padrinhos. E poucos foram os que não passaram seus mandatos pagando esse tipo de dívida. Porém, além da dívida com o grupo que o nomeou, o indicado tem também uma dívida com as causas de sua história, o que pode, ou não, coincidir com a agenda dos padrinhos.

Muitos ministros do STF foram indicados por serem progressistas, e esse compromisso pessoal com as causas progressistas sobrepõe os interesses majoritários da sociedade.

Na outra banda, os ministros que tem compromisso com o financismo e com o cartel de corruptos de roubou o Brasil durante 33 anos. Para esses, tudo é negócio.

Portanto, o comportamento dos grupos se dá de acordo com compromissos e vocações ideológicas, as leis  só servem para dar ar de legalidade aos acontecimentos, reinterpretando, alterando ou criando leis se necessário for, afinal esse STF também legisla.

Essa introdução toda foi para chegar nos atos das últimas 72 horas, que nos deixa atônitos e certos de estarmos à mercê de corruptos e ideólogos, fazendo da Constituição Federal letra morta e atribuindo aos sinistros de toga autoridade de letra viva.

A decisão de Levandowski que autoriza estados e municípios a importar e aplicar vacinas na população tira a autoridade do poder executivo e faz da ANVISA, constitucionalmente – e tendo isso sido reconhecido pelo próprio STF recentemente – maior autoridade sanitária do país, peça decorativa.

A decisão de Edson Fachin de derrubar a portaria que isentava de impostos a importação de armas é outro exemplo de invasão de prerrogativa do poder executivo e que atende a uma questão de viés ideológico acima de tudo.

A decisão de Alexandre de Moraes de mandar prender novamente, hoje, 18 de dezembro de 2020, o jornalista Osvaldo Eustáquio, que até hoje não tem contra si um crime apontado. Sua prisão continua sendo uma arbitrariedade oriunda de um inquérito ilegal e inconstitucional inventado por outro inconsequente enquanto ocupava a presidência da casa, Dias Toffoli.

Passaria aqui o resto do dia listando decisões esdrúxulas como essa nessa semana, como o 6 a 5 que impediu que fosse reconhecida a bigamia ou a da semana passada o outro 6 a 5 que impediu que o STF avaliasse o golpe na constituição que daria a Maia e Alcolumbre o direito à reeleição mesmo isso sendo soletradamente vedado pela Constituição Federal.

E todas essas decisões, todas, nada tem a ver com leis ou com povo. Ou é num negócio ou é ideologia.

Ou o povo brasileiro acorda para a realidade, ou o sonho da isenção democrática vai se tornar um definitivo pesadelo ditatorial.

No início trabalhavam para derrubar Bolsonaro. Mas isso foi pouco. Agora eles trabalham para derrubar o povo brasileiro, porque sabem que juntos somos fortes, só que ainda não temos a menor noção do que, nesse caso, significa a palavra juntos.

Não haverá intervenção militar, não haverá diálogo, não haverá diplomacia ou acordo com os atuais políticos e ocupantes do STF. Não há mais caminho de diálogo com corruptos e ideólogos de toga. O único caminho possível é a reação do povo.

Esse STF já deu.

Publicado originalmente na Pingback em 18/12/2020 – Esse STF já deu.

Não será com a bunda no sofá

Ninguém disse que seria fácil.

Ninguém falou que não teria resistência, que não haveria uma oposição ferina, que não seria muito tumultuado. E como está tumultuado! Até o silêncio é usado para causar tumulto. Sabíamos, inclusive, que a justiça seria um oponente duro. Mas não havia previsão de que para essa dureza valeria jogar sujo, ou mais sujo ainda.

Como jogar com alguém que joga sujo se esse alguém tem poder suficiente para que o jogo sujo só seja eficaz a favor dele? Em outras palavras, como encarar os desmandos do Supremo Tribunal Federal sem a mínima chance de êxito já que o único poder – que tem poder – para enfrentar os senhores ministros é o Senado Federal, cuja metade dos senadores está devidamente acomodada nos escaninhos desses mesmos ministros.

Durante a pandemia, o STF, em nome da própria pandemia, soltou 32.500 bandidos para que os pobres coitados não fossem contaminados pelo flango flito. Para onde foram esses bandidos? Qual a chance remota de conseguir levar de volta para a cadeia pelo menos 5% desse contingente? Por que soltaram? Por que soltaram diversos líderes de facções? Qual o propósito de ter essas pessoas soltas?

Também em nome da pandemia, o mesmo STF proibiu operações policiais nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro, inclusive sobrevoos de helicópteros da polícia sobre esses locais. E só podem subir ou sobrevoar morro com autorização judicial. Em nome de que? O que, de verdade, está sendo preservado nisso tudo? Ou o que está sendo omitido, quem sabe?

Eu gastaria milhares de caracteres para falar de ações ilegais, imorais, antiéticas, inadequadas, suspeitas, partidárias, e até criminosas praticadas no e pelo judiciário brasileiro. Mas não diria nada que muita gente já não saiba. Não levantaria uma dúvida que muitos já não tivessem levantado. Porém, não paro de procurar a combinação certa de palavras que podem motivar as pessoas a saírem da letargia que as impede de reagir em nome do próprio futuro.

Convivemos com escândalos inomináveis desde a redemocratização do país. A corrupção ocupou todos os espaços da máquina pública chegando ao ápice nos governos petistas. A palavra escândalo conseguiu perder o glamour e a força que tinha quando era usada para uma revelação bombástica. São décadas convivendo, passivamente, com escândalos todos os dias, momentos em que estavam envolvidos do mais alto ao mais baixo cargo no setor público. De propina em construções faraônicas á propinas em lanchonete da Câmara dos Deputados.

Nos últimos anos vimos de dinheiro escondido em apartamentos alugados apenas para esse fim até enfiado no fiofó de um senador da república. Vejam bem, um senador da república.

Temos ministros do STF que libertam amigos, outros que libertam ex-chefes, outros que libertam qualquer bandido, outros especializados em bandidos do PCC, outros em bandidos de colarinho branco, tudo isso regado à lagostas e vinhos com no mínimo quatro premiações internacionais. E gente há anos na fila do STF para conseguir autorização para aquisição de remédios, gente que morre sem o remédio, sem receber o precatório, ou um direito de herança, gente que simplesmente morre, sem foro privilegiado.

Somos uma panela de pressão de válvula frouxa. O calor é suficiente para gerar a pressão, mas ninguém tem a menor intenção de arrumar a válvula. Não há alguém que se habilite, ou que indique o caminho ou que aponte alguém minimamente habilitado para isso. E sem liderança não chegaremos aonde queremos e precisamos para sair desse limbo social no qual nos metemos.

Talvez as redes sociais sejam a válvula frouxa que nos impede de chegar à pressão necessária para gerar ação. A constante expressão de indignação funciona como a fumaça que escapa pela válvula frouxa. A gente vê a fumaça sair e se contenta com isso. E ação nenhum é gerada.

O julgamento da possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre foi uma vitória com gosto de derrota, quando 5 ministros, meia corte, fez vista grossa para uma reinterpretação grosseira de algo que não dá para ser reinterpretado. O voto de Gilmar Mendes foi uma das chicanas mais grosseiras que vi no STF nos últimos 10 anos, e olha que já vi coisas grosseiras. Fez do fatiamento do impeachment da Dilma erro de estagiário.

Os outros 6 ministros, de seus lados, não votaram apenas para guardar o texto constitucional, mas agiram em socorro da Constituição Federal, agiram para impedir um dos maiores vexames do STF e também para afrontar o que parece ser um grupo de amotinados contra a lei e a ordem, gente que flerta permanentemente com o autoritarismo, quando não o pratica deliberadamente.

A sociedade brasileira tem que, desde já, 2020 ainda, se organizar para enfrentar o que fará café pequeno desses poucos episódios que citei. O movimento não é apenas no Brasil, é no mundo inteiro. O conservadorismo está sob ataque cerrado em todos os cantos, ao mesmo tempo que os progressistas se aproveitam da pandemia de flango flito para estabelecer suas agendas.

Só um movimento coordenado e organizado será capaz de deter isso. O Brasil é um país de maioria conservadora, capaz de fazer o enfrentamento necessário. Falta coragem, organização, e tirar a bunda do sofá.

Publicado originalmente na Pingback em 7/12/2020 – Não será com a bunda no sofá

Celso de Mello vai embora. Finalmente a vaga esvaziada do STF será ocupada.

Foram 31 anos de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. E todo mundo conhece a declaração do ex-ministro Saulo Ramos a respeito, não é preciso repetir porque o próprio Celso de Mello fez questão de confirmar, com êxito, diversas vezes, neste seu lamentável fim de carreira.

A partir de agora, ficar falando sobre Celso de Mello, o que fez ou deixou de fazer, é o mesmo que ficar olhando para o vaso sanitário que estava entupido depois de darmos a descarga salvadora que finalmente limpa o ambiente.

A saída de Celso de Mello abre espaço para uma renovação feita sem dedo podre, como costuma ser o dedo de Bolsonaro na escolha de procurador geral da república, advogado geral da união, ministro da justiça, secretário da presidência, gente que ainda não convence nas atitudes e nos tipos de amizades próximas que tem. Ainda mais estas amizades estando em altos cargos do judiciário.

Minha expectativa é por uma pessoa honesta sobre a qual ninguém vá apontar militância, ativismo partidário, amizades íntimas com políticos, de fato ilibada, palavra essa que vem perdendo o sentido quando se trata de ocupar cargos públicos eletivos ou por nomeações.

Essa cara nova no STF, além do inegável e profundo conhecimento do direito tem que preencher requisitos, tais como: que não seja corrupto, e que não seja submisso aos medalhões que já estão lá. Não que eu tenha algo contra ser conservador, mas se não tiver personalidade e independência, mesmo conservador, será engolido pela corte.

A imprensa comentou que uma aposentadoria antecipada por invalidez daria a Celso de Mello o direito a não ter mais descontos de imposto de renda. Mas, até o momento, ficou no boato. Contudo, é difícil crer que será de graça.

Com a posse de Fux na presidência, Toffoli foi obrigado a integrar a Primeira Turma do STF porque todas as vagas da Segunda Turma estavam preenchidas, uma delas por Celso de Mello. Dessa maneira, não haveria como Toffoli pedir para mudar de turma naquele momento. E como a aposentadoria aconteceria somente no início de novembro, pedir pra trocar de turma criaria uma saia justa desagradável, uma barra muito forçada.

Com o decano saindo 17 antecipados, pode-se criar o vácuo necessário para que essa vaga na Segunda Turma possa ser reivindicada por Toffoli, alegando que estava lá antes de assumir a presidência.

Obviamente minhas observações carecem de confirmar a viabilidade disso tudo, tanto jurídica quanto operacionalmente e o que isso desencadearia em termos de repercussão.

Seja como for, a troca de um único ministro no meio dos dez que ficam ainda é desalentadora. O corporativismo ali é muito forte. E se for um conservador raiz vai, no mínimo, arrumar duros embates com sapões e lobos vestidos de cordeiro.

A depuração do STF (tentei escrever purificação, mas não caiu bem) depende de alguns fatores inevitáveis. O tempo é um deles. A menos que motivado por uma revolução, ou intervenção popular ou militar, a troca vai acontecer nas aposentadorias compulsórias e falecimentos. Isso leva tempo. Só Toffoli leva cerca de mais 25 anos de STF, e Moraes cerca de uns 30 anos.

E como parece pouquíssimo provável que o povo brasileiro ou suas forças armadas promovam qualquer tipo de intervenção em qualquer coisa, as vagas de ministro do STF continuarão esvaziadas, mesmo que tenha pessoas ocupando as cadeiras.

P.S. – Meu último artigo antes desse foi publicado em 31 de março de 2020, seis meses atrás. Tem sido complicado conciliar minhas atividades e conseguir tempo de qualidade para escrever. Mas estou tentando.

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A pandemia de golpistas é muito pior do que a do Covid-19

Corruptovírus visto por microscópio eletrônico

Diante da pandemia mundial do coronavírus e sua enxurrada de informações e desinformações, fica difícil acreditar em qualquer um, inclusive em quem provavelmente está certo, afinal a razão parece estar com todo mundo e ao mesmo tempo não estar com ninguém.

Mas esse não é um artigo para falar de coronavírus, pois, uma vez que não sou infectologista, epidemiologista, médico, biólogo, ou qualquer coisa parecida, eu seria mais um a informar ou desinformar as pessoas baseado no que acredito ou desacredito.

O que me traz aqui é a pandemia dos golpistas e falsos democratas, aqueles que não souberam nem ganhar nem perder nas eleições de 2018, e desde o dia 1° de janeiro de 2019 atacam diuturnamente o governo de Jair Bolsonaro, inclusive o que ele faz de bom para o país e para a população brasileira.

Mas, sinto-me à vontade para dar meus palpites sobre algo muito mais grave, que é o processo golpista que está trabalhando para derrubar um governo legítimo que obteve 57 milhões de votos a favor de mudanças profundas na maneira de administrar o Brasil, algo que os perdedores das eleições de 2018 não aceitaram até o presente momento, e que não irão aceitar enquanto Jair Bolsonaro for presidente do Brasil.

A coisa não começou com a pandemia do coronavírus, foi muito antes, mais precisamente no dia da posse do atual presidente, com o congresso nacional agindo para que nada desse certo, ou para que pelo menos não desse muito certo a ponto de capitalizar Bolsonaro por créditos e méritos para arrumar o Brasil.

Medidas provisórias caducaram, projetos de grandes mudanças tributárias, trabalhistas, administrativas e econômicas foram desidratadas e/ou irresponsavelmente híper-hidratadas em pontos que quebram o caixa do governo. E a maioria delas “tramitam em banho maria” no Congresso Nacional, para que não surtam o efeito desejado pelo governo.

Não há quarentena para a falta de caráter da oposição, do judiciário e dos políticos brasileiros.

O que estamos vendo é a união desavergonhada de ministros do STF, senadores, deputados federais e estaduais, governadores e prefeitos numa ação coordenada para quebrar o governo de Jair Bolsonaro, mas, principalmente, para quebrar a confiança do povo e de muitos eleitores que não tem convicção política nesse governo.

As conquistas do governo Bolsonaro em apenas 1 ano e 3 meses são inegáveis, e, portanto, inaceitáveis pela oposição e por quem deseja tomar o lugar dele em 2022. E para isso eles não estão nos confinando, isso é só a interpretação mais visível a se fazer. Eles estão confinando a economia do país, impedindo o crescimento, gerando gastos gigantescos para afetar o desempenho da melhor equipe de ministros que o Brasil já viu e com isso usar essa economia destroçada como capital político para derrubar o presidente.

A deposição de Dilma Rousseff não foi um golpe, e por um simples motivo: ela foi articulada pelo próprio Lula e pelo PT, pois em 5 anos e meio Dilma conseguiu derreter a aparência ilusória das pseudo-conquistas do governo petista nos anos Lula. Dilma expôs a fragilidade das mentiras e de falsos sucessos obtidos às custas de mensalões e petrolões, e todos, repito, todos, inclusive seus parceiros, queriam vê-la pelas costas.

O que a Lava Jato mostrou ao Brasil é impossível de esconder, por mais que tentem, por mais que o judiciário ajude – e muito. Nem o mais humilde e desinformado dos brasileiros pode dizer que desconhece a podridão revelada pelo judiciário de primeiro grau, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal. Se preferem acreditar ou não é outra história. Mas sabem o que foi revelado.

Luís Inácio da Silva não passou 1 ano e meio preso porque era inocente. E nem foi libertado porque é inocente. Lula saiu da cadeia pelo conluio entre políticos e ministros do STF que desavergonhadamente derrubaram a prisão após condenação em segunda instância, além da vergonhosa – mesmo – lei que põe na rua qualquer meliante que tenha cumprido 1/6 da pena.

A pandemia que precisamos combater é a do corruptovírus, aparentemente cada vez mais erradicável do que o coronavírus.

Mesmo que possa não parecer, esse não é um artigo voltado para a defesa de Jair Bolsonaro. Minha defesa veemente é pela democracia e pelo sistema de governo presidencialista, definido em plebiscito realizado em 21 de abril de 1993 de forma incontestável pela população brasileira.

Os falsos democratas que agora se apresentam ao povo dizendo-se salvadores da pátria e defensores da saúde são nada mais nada menos do que os perdedores das últimas eleições aliados aos que desejam derrubar o governo ou depreciá-lo suficientemente para que chegue fraco em 2022.

O Covid-19 é uma realidade incontestável, mas está se mostrando muito menos agressiva no Brasil do que governadores e prefeitos estão vendendo ao povo e se aproveitando disso para extorquir dinheiro do governo federal, incluindo entre as solicitações dinheiro para coisas que nada tem a ver com a pandemia que o mundo está vivendo.

Podem apostar que no rastro do combate ao Covid-19 iremos, em breve, descobrir que um mar de corrupção terá acontecido enquanto os golpistas e falsos democratas diziam estar cuidando da saúde do povo.

A escolha que cada um de nós precisa fazer agora não trata apenas de voltar ao trabalho ou não, mas de voltarmos a viver numa democracia ou não. E para que a democracia se imponha dentro do seu significado mais nobre, do povo, pelo povo e para o povo, não podemos nos calar e nem dar voz aos algozes dos nossos destinos.

O que o Brasil está vivenciando junto aos governos estaduais e prefeituras não é o combate honesto ao coronavírus, mas o combate sujo e desonesto, digno de mau caráteres, corruptos e oportunistas contra um governo legítimo que mudou a maneira de fazer política e administrar o Brasil.

As leis no Brasil são feitas para quem? E a Constituição Federal?

Do que adianta um conjunto de leis que não cumpre sua função? Para que servem leis que não promovem o cidadão socialmente, que são incapazes de garantir os direitos básicos fundamentais dos contribuintes que financiam o sistema?

Uma lei não está adequada à sociedade se ela não corresponde às demandas dessa sociedade. 

Hoje, seria possível impor uma lei que voltasse a proibir mulheres de frequentar tribunais usando calça comprida? Não. Ao mesmo tempo, conseguem impor leis que limitam drasticamente o espaço para fumantes e a sociedade aceita.

Em ambos os casos, a resposta está na evolução dos costumes, e as leis têm que acompanhar essa evolução, porque elas só existem para regrar e servir à sociedade.

Sob esse ponto de vista – que é meu, não é acadêmico, nem necessariamente certo, é a maneira como eu vejo a coisa – o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal representam o desvio funcional da representatividade legislativa e judicial em relação à sociedade que os sustentam.

Nós, brasileiros, ainda não temos a habilidade de protestar com o imperativo necessário, porque ele não se dá apenas com a voz ou a presença física. O protesto imperativo se dá pelo repúdio, que começa por nos negarmos a continuar financiando o vilipêndio da (porcaria da) Constituição Federal no pouco que ela tem de decente, em especial o Artigo 5°.

Temos visto abusos flagrantes em favor da bandidagem, praticados pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, e não conseguimos mais do que um bando de reclamações em redes sociais.

A falta de resposta convincente da sociedade apenas incentiva a continuidade das arbitrariedades, que não encontram freio, não encontram barreiras. Com a inexistência de opositores organizados, capazes de fazer algo além de reclamar depois do leite derramado, eles passam a atacar os pequenos focos de resistência, invocando um inquérito inconstitucional, sigiloso, e que atinge pessoas comuns que pensam e falam o que pensam.

Numa clara usurpação do cargo e do poder, Toffoli ainda caiu na tentação de solicitar dados sigilosos de 600 mil contribuintes, 200 mil pessoas físicas, 400 mil pessoas jurídicas, e teve que recuar. Fez ilegalmente, porque fez sem fundamentação jurídica alguma. Cometeu abuso de autoridade. Se viu, ou não, não importa. Teria sido apenas um terceiro crime. E ele não será penalizado nem pelos dois que cometeu.

Parlamentares são servidores públicos temporários. A reeleição, ou permanecia seguida deles, não muda isso. Já os magistrados são permanentes. E no caso do STF permanentes até demais.Os primeiros deveriam ser a mola mestra, através de um processo natural de renovação que deveria contribuir para renovar o pensamento e traduzir em leis as demandas da sociedade.

Acontece que não houve renovação significativa no parlamento. Senadores tornam-se caciques em seus estados. Muitos são reeleitos porque na política estadual também não há renovação significativa, assim como acontece nos municípios. O poder financeiro e o controle sobre as legendas de aluguel impedem que um concorrente de peso apareça. E no caso dos deputados estaduais, federais e municipais, o responsável pela mesmice é o quociente eleitoral.

Essa regra eleitoral foi colocada na Constituição Federal de 1988 por esses grupos de dominam a política nacional, e que, ao longo dos últimos 35 anos, foram responsáveis por nomear todos os ministros que se encontram sentados nas cadeiras amarelas do STF. 

Então, volto a perguntar: as leis no Brasil são feitas para quem?

O conjunto de leis, aplicações e interpretações das mesmas, não atende mais a sociedade contemporânea. O parlamento não evoluiu, o judiciário está involuindo. E nós, sem força de ir para frente, lenientes, sendo empurrados para trás, e financiando o próprio retrocesso.

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Dias Toffoli, pare tudo! Tem um recado meu e de muitos para você.

Detestado ministro Toffoli!

Costumo ser um tanto sincero, portanto, não faria sentido chamá-lo de prezado ou distinto, uma vez que o sentimento real é exatamente esse, o que não significa que eu ofereça risco a vida de Vossa Excelência (isso tenho que usar, fazer o que?) ou a qualquer outro digníssimo (ai, ai) ministro.

Faço parte de uma camada social a qual Vossa Excelência já fez parte, mas que compreendo o esquecimento, uma vez que o mundo ao seu entorno há muito tempo não é mais o mesmo que o nosso. Somos chamados de povo brasileiro, ministro Toffoli, aquele pessoal que bate um bife de alcatra com arroz, feijão e salada, e quando toma vinho é chileno de 25 reais em promoção em algum supermercado.

Somos a força motriz desse país, a que trabalha, a que gera riqueza, a que ajuda a gerar riqueza, a que paga caríssimos impostos em tudo o que compra ou vende, e que muitas vezes vê seus bens e direitos surrupiados por ladrõezinhos de galinha e por tubarões de colarinho branco, mas que segue em frente, carregando suas próprias malas e guarda-chuvas, porque acredita que haverá um dia justiça de verdade nesse país. Sei que isso pode parecer-lhe utópico, mas é assim que pensamos.

Nossa turma, ministro Toffoli, é aquela que vota para vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores, prefeitos, governadores e presidente da república. É a turma que sabe que as urnas eleitorais não oferecem nenhuma confiança, possibilitando até que Vossa Excelência tenha ficado isolado na sala de apuração nos momentos finais da eleição de 2014, mas que, mesmo assim, obediente, entendendo que seu voto obrigatório é um exercício vão de cidadania, comparece diante das tais urnas eletrônicas a cada eleição, e diz amém quando aperta o botão de confirma.

Vossa Excelência está com 51 anos. No que depender da lei atual, e de seu critério, é claro, ficará no STF por mais 24 anos ainda. Mas mesmo que a PEC da Bengala venha a ser derrubada, ainda serão 19 anos como ministro da mais importante instância do sistema judiciário brasileiro.

A pergunta que não quer calar, ministro Toffoli, é até quando Vossa Excelência pretende ser um defensor de bandidos de colarinho branco?

Veja, se ficar mais 24 anos no cargo, serão pelo menos 5 presidências, 5 novas composições do Congresso Nacional, diversas renovações de ministros no STF. Será possível, ministro Toffoli, manter-se ao lado de bandidos por tanto tempo? Ou será que Vossa Excelência mudaria de opinião a cada novo formato de república?

Tudo o que está sendo feito é para soltar Lula, independente do que qualquer membro do judiciário venha a dizer ao contrário. E seu voto no dia 6 ou 7, na próxima semana, será decisivo para a manutenção da prisão após condenação em segunda instância, ou pela derrubada de um entendimento que perdurou de 1942 a 2009, e que depois disso, já votado novamente em 2012 e 2016 voltou a ser utilizado. Foram 57 anos ininterruptos. Já a decisão de 2009, que completa agora 10 anos, já foi derrubada duas vezes no plenário da casa e por último no HC de Lula nesse mesmo período, e só deixará de estará em vigor com o seu voto.

O que o povo brasileiro quer, ministro Toffoli, é a manutenção da prisão após condenação em segunda instância. Esse povo, que paga lagosta e vinho premiado, seguradores de guarda-chuvas e carregadores de mala, está de saco cheio. E se o que os senhores ministros do STF querem é colaborar para que essa panela de pressão estoure, a derrubada do atual entendimento de que condenados em segunda instância podem começar a cumprir pena será entendida como uma sinalização de o compromisso do Supremo Tribunal Federal não é com as leis da nação que ele representa, com os os bandidos que precisam serem acobertados para fugirem delas.

Não há aqui nenhum tipo de ameaça, ministro Toffoli, quem sou eu para isso, ou para ter algum alcance que leve a isso. É, sim, uma constatação, de que o limite de sacrifício e tolerância com tantas injustiças está chegando ao fim.

Se houver uma convulsão social nesse país, ministro Toffoli, o STF, através da sua pessoa e de outro ministros da casa, serão corresponsáveis pelos atos da população brasileira. Para que essa convulsão aconteça, basta que alguns gatilhos mentais sejam acionados, transformando indignação em ação, e Vossa Excelência sabe quais gatilhos seriam esses.

Mas, finalizando, faço-lhe uma proposta, ministro. Que assista ao vídeo abaixo e veja os melhores e mais sólidos argumentos pelos quais o início do cumprimento de pena deve se dar após a condenação em segunda instância. São argumentos imbatíveis, dados numa entrevista por um ministro que fala com total segurança sobre seu entendimento a respeito do tema, inclusive combatendo com fatos as objeções apresentadas pela repórter.

O nome do ministro é Antônio Dias Toffoli, hoje presidente do STF. Vejamos sua capacidade de contrariá-lo.

Cumpra a Constituição Federal, ministro Toffoli. Ou pela menos sejam digno e mantenha o entendimento que tinha quando deu essa entrevista.

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STF adia julgamento da 2ª distância. É a indiganção em 3 parcelas.

Ainda que o adiamento do julgamento do STF que pode acabar com a prisão após condenação em 2ª instância tenha sido adiado em função dos longos e muitas vezes enfadonhos monólogos de advogados e ministros, adiar a decisão final para 6 ou 7 de novembro funciona exatamente como a piada do “sua mãe subiu no telhado“. Uma espécie de crediário que divide a indignação do povo em 3 suaves prestações, enquanto as brigas do PSL e o óleo no nordeste distraem a atenção do que é importante.

E de retrocesso em retrocesso, o Brasil caminha para trás no combate à corrupção e à impunidade com menos resistência. Alguns se consolam dizendo que Deus está conosco, outros prometem se vingar não elegendo novamente os párias que ocupam o legislativo. Mas por mais indignado que o brasileiro se mostre verbalmente, essa indignação ainda não foi capaz de produzir aglutinações ou ações capazes de mudar os rumos das coisas. Claramente, dois dos poderes da República trabalham para que tudo volte a ser como “Dantes no quartel de Abrantes“. Mas ainda melhor.

E assim, com a colaboração de uma Constituição Federal feita com pegadinhas sob medida para facilitar a procrastinação e a prescrição de processos criminais de quem tem dinheiro para enriquecer advogados sem escrúpulos, sob a falácia do amplo direito de defesa, o Congresso Nacional e o STF criam, alteram e reinterpretam leis e jurisprudências e nos fazem retornar a um tempo em que viviamos sem esperança de ver o fim da impunidade.

Enquanto o governo federal sinaliza para o mundo que somos um país viável, voltando aos poucos a produzir empregos formais – quase 800 mil em dez meses – propondo reformas econômicas que impactam e já começam a produzir resultados atraentes e esperançosos, o legislativo e o STF sinalizam que, contudo, não somos um país seguro para investidores sérios.

Quem tem dinheiro não quer correr riscos num país cujos dois pilares da legalidade reduzem a “departamento de porão” um órgão como o COAF. Quem busca lucratividade não confia num país que tem tem leis como a Lei de Abuso de Autoridade que ameaça e algema as mãos da própria justiça, do Ministério Público Federal, da Polícia em geral e da Receita Federal, órgãos de estado, e que, se, de alguma forma, estão politizados foi por obra do aparelhamento promovido por quem nos levou ao buraco social no qual estamos.

A causa mais evidente da impunidade no Brasil está na Constituição Federal que é onde se determina todo o processo de como se ocupa cada cargo público na república brasileira, sendo ele eletivo ou concursado. Artigos tendenciosos, confusos, dependentes, carentes de passíveis de interpretações diversas; leis complementares que nunca foram criadas ou leis que nunca foram alteradas para serem adequadas à realidade da CF permitem que atrocidades jurídicas, teratológicas, como gostam os magistrados do STF, sejam cometidas sem que se tenha que dar satisfação para a sociedade.

Quando escrevi o artigo “Você saber o que é uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade?”, em 2017, a Constituição Federal, com seus 250 artigos e 80 emendas à época já havia sido questionada no STF 9470 vezes por ações diretas de inconstitucionalidade. “Esse absurdo é como se a constitucionalidade de cada um dos artigos e emendas tivesse sido questionado 28,69 em menos de 29 anos.”

A reversão do entendimento de que pode-se prender após condenação em 2ªa instância colocará novamente o Brasil como o único dos 196 signatários da ONU que não prende no máximo em 2ª instância, muito prendem direto na 1ª instância, pronto e acabou. Mas não é só isso.

O salvo conduto à impunidade que se dá com a revisão desse entendimento afastará investidores sérios, mas será um convite atraente a todo e qualquer picareta de qualquer parte do mundo que goste de cometer ilicitudes em grande escala. Mas não apenas os grandes tubarões. Qualquer um que tenha o crime como profissão encontrará acolhimento nas leis brasileiras. Recentemente uma quadrilha chilena foi presa no Rio. Segundo o delegado que atua no caso: Eles disseram que se forem presos roubando no país de origem, eles ficam cinco ou dez anos presos e não contam com progressão de pena. Aqui cumpre um terço e saí da prisão”.

Não podemos nos eximir da responsabilidade da falta de capacidade de reagir. Não faltam opções contundentes. Mas faltam coragem, atitude, enfrentamento, fatos novos que não sejam produzidos apenas por linhas de texto como estas ou as que escrevemos nas redes sociais. Falta que a indignação se torne insufrescência e nos obrigue a fazer alguma coisa.

Os resultados da decisão do STF serão determinantes para o enfrentamento de todo tipo de criminalidade. A Lei de Abuso de Autoridade põe sob faca afiada a ação dos agentes da lei. A Receita Federal está cerceada na maneira de colaborar no combate ao crime organizado. Com isso, ganham o tráfico de drogas, os assaltantes, os ladrões de carga, estupradores, pedófilos, homicidas, e, principalmente, prioritariamente, objetivamente, especificamente, os corruptos.

Não foi apenas a prisão em 2ª instância que subiu no telhado. A democracia subiu junto com ela. Mas, pior do que isso, a república já caiu do telhado.

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Moro passou o Brasil a limpo. STF e Congresso sujaram tudo de novo.

Se podemos dizer que Sérgio Moro fez o melhor que pode, podemos dizer que o STF e o Congresso Nacional estão fazendo o pior que podem.

Já não é mais possível prever o que 2 dos 3 poderes da república são capazes de fazer para tornar o Brasil um país ainda pior do que era até a Operação Lava Jato. Numa dobradinha completamente anti-republicana, um grupo de ministros do STF e lideranças do Congresso Nacional mantém a Constituição Federal em cárcere privado e obrigam que ela valide toda e qualquer manobra nas leis efetuada por eles.

Ministros do STF interpretam e aplicam a Constituição Federal da forma que bem entendem. Deputados e senadores desfiguram projetos de lei como o da Reforma da Previdência, o da Liberdade Econômica, o Pacote Anticrime de Sérgio Moro, o da Reforma Tributária, escrevem novas leis e reescrevem as antigas para re-facilitar a prática de corrupção, suas vidas e as tais interpretações dos ministros do STF.

Que país é esse? Com Sérgio Moro, pensávamos que a resposta, enfim, havia aparecido. Mas a verdade é que até hoje não sabemos a resposta.

Chegamos ao cúmulo de saber que Lula está determinando a maneira como quer sair da cadeia, assim como determinou a maneira de ser preso. Para sair ele exige um aval do STF com o qual ele possa estufar o peito e dizer que é inocente. Exige que sua saída não atrapalhe as ações protelatórias de suas defesas. Exige que o STF garanta que a prisão após condenação em 2ª instância seja revogada. Exige não usar tornozeleira eletrônica. Exige dormir na sua casa e não na cadeia. Exige que a sentença do tripléx confirmada em 3 instâncias seja anulada. Exige que a sentença do sítio de Atibaia em 1ª instância seja anulada. E o STF está providenciando.

O poder executivo assiste passivamente a isso tudo. Assiste, lenientemente, serem aprovadas leis como a Lei de Abuso de Autoridade e a Lei Eleitoral, veta artigos mas não tem base congressual e nem se esforça para se articular para manter os próprios vetos. Já derrubaram os vetos à Lei de Abuso de Autoridade e derrubarão também os da Lei Eleitoral. Nomeia Augusto Aras para a PGR, um notório crítico da Lava Jato, ligado à esquerda, amigo do petista Jaques Wagner, que em seu discurso de posse já disse a que veio.

Aonde está o compromisso inarredável do governo com o combate à corrupção? Aonde estão os militares que foram colocados no governo como uma espécie de garantia de que os dias de corrupção e impunidade tinham chegado ao fim? Até quando Sérgio Moro resistirá como único bastião da verdadeira justiça nesse país?

As ações do STF e do Congresso Nacional não estão encontrando resistência em parte alguma. Apenas metem a caneta no papel e danem-se todos. Um avaliza a canetada do outro, e se alguém começar a perguntar muito ou a reclamar demais, um inquérito ilegal e inconstitucional aberto por um ministro do STF cuida de punir quem falou, seja ele o cidadão mais comum do país.

Vivemos um tempo no qual o STF se põe ao mesmo tempo no papel de vítima, denunciante, investigador e julgador, sem que o Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Justiça, Conselho do Ministério Público Federal deem sequer pitaco. Enquanto isso, o Congresso Nacional aplaude e colabora com leis que facilitam o trabalho do STF. E o governo fica calado internamente quanto às ações malignas dos dois poderes, mas vai no ONU reafirmar seu compromisso com o combate à corrupção. E diz que Moro permanece prestigiado.

Centenas de juízes e procuradores da república pelo país já estão deixando de cumprir seus deveres com medo dos efeitos da Lei de Abuso de Autoridade. Estão soltando presos e deixando de prender toda sorte de bandidos: estupradores, homicidas, traficantes de drogas, traficantes de armas, lavadores de dinheiro. Além disso, tiraram da justiça, e reduziram a substrato de pó de mico, a poderosa arma de inteligência que era o COAF.

A corrupção sistêmica que foi introduzida por Lula em 2003 foi escancarada. O que fazem agora o STF e o Congresso Nacional é a ressistematização da corrupção, um “upgrade” nas ferramentas anti-controles, anti-justiça, uma versão 2019 que se fosse um livro teria escrito na capa: Edição Revista e Ampliada.

Não existe saída para o Brasil com as pessoas que comandam o STF e o Congresso Nacional. Não existe. Acreditar que o combate à corrupção vencerá a guerra que está sendo travada é mero exercício de fé. Poucos brasileiros em posição de poder nessa nação tem a vocação de Sérgio Moro. E muitos tem a mesmíssima vocação de certos ministros do STF, senadores e deputados. Nada errado em pensar o mesmo sobre estados e municípios.

A ditadura da injustiça está se apoderando do Brasil, comandada da cadeia pelo ex-presidente mais corrupto que já passou democraticamente pelo comando de um país, de deixar ditadores de republiquetas com inveja. E não há instituição ou povo que se movimente por uma oposição firme a esse propósito. O estado está aparelhado de corruptos em todos os poderes e gabinetes, e qualquer um que seja minimamente honesto nesse ambiente está sendo sufocado pelo sistema.

Diante do cenário que temos no Brasil, ou o país pára agora e enfrenta de vez o sistema de corrupção que nos mantém escravos financiadores de corruptos, ou levará mais 50 anos para que um novo Sérgio Moro apareça disposto a passar novamente o Brasil a limpo.

Dizem as palavras de ordem que nossa bandeira jamais será vermelha. Mas não adianta nada ela continuar verde, amarela, azul e branco se a lama que a encobre não nos deixa ver suas cores.

Ou a gente lava essa bandeira, ou o trabalho de Sérgio Moro terá sido em vão.

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Se o Brasil não parar, mesmo, eles não vão parar.

O Brasil vive a maior crise de sua existência como país. Tudo que um dia se pensou ou se planejou para esse país virou pó nas mãos do maior sistema de corrupção da história da humanidade. Não há precedentes em nenhum país democrático, em volume, tamanho, organização e valores desviados.

É mais do que claro que o sistema de corrupção domina os 3 poderes da república, ora no papel de quem manda, ora no papel de quem é obrigado a ceder e obedecer; ainda que não participe ativa ou diretamente, se vê obrigado a conviver com os personagens que protagonizam as várias faces que esse sistema tem. E com o que eles fazem.

Costumo dizer que não há diálogo, leis ou estruturas capazes de enfrentar e vencer o sistema, muito menos com os tais personagens que hoje ocupam os mais importantes cargos da república. Muitos entendem isso como sendo uma intervenção militar a única solução, mas não é.

A desobediência civil é uma arma extremamente poderosa porque ela corta o financiamento dessa criminalidade republicana. Sem geração de impostos municípios, estados e União ficam sem dinheiro. Simples assim, como efeito. O problema está na capacidade de praticar. Esse é o preço que ninguém quer pagar.

Funcionários tem medo de perder o emprego porque o patrão pode não aderir. Empresários medo de perder vendas para um concorrente que pode não quer aderir. Ambos esquecem, porém, de que se ninguém sair para comprar, ninguém vai vender. E outro problema está naquelas pessoas que terão orgulho de dizer que pagaram 20 reais em um litro de gasolina, 200 reais em um quilo de carne, porque alguns empresários resolveram aproveitar a oportunidade para ganhar dinheiro nas costas desse tipo de trouxa. Mas essa não é a questão de fundo.

Por que parar o Brasil por um dia?

Apenas no último dia 24 de setembro, São Paulo arrecadou R$ 2.412.675.217,63 em impostos. Até o dia já arrecadou R$ 57.891.874.032,65 até o momento que eu consultei o número, se você entrar no site impostômetro agora já verá alguns milhares de reais a mais nesses números. A arrecadação de São Paulo representa 37,39% da arrecadação do Brasil.

Fonte: impostômetro.com.br

Isso não é e não poderia ser entendida como uma ação contra o governo federal, mas contra a república que virou pó sob o comando desses que agora rasgam leis, recriam leis que os favorecem, que os libertam, que voltam a lhes dar liberdade para roubar.

Tudo o que foi feito durante esse ano de 2019, pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal, foi feito contra o Brasil. O governo Jair Bolsonaro é apenas mais uma vítima – vítima importante, claro – da revanche da criminalidade contra as leis.

Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal estão reinventando a Constituição Federal através de Propostas de Emendas à Constituição (PECs), elaboração de leis ordinárias, revogação de leis, alteração e revogação de artigos e dispositivos, revogação de entendimentos e jurisprudências, invenção de dispositivos que não constam de lei nenhuma, aplicação retroativa de novos entendimentos jurisprudenciais, anulação de sentenças com aplicação de leis inexistentes, instauração de inquéritos secretos, ilegais e inconstitucionais e sem a participação do Ministério Público Federal.

Lei de Abuso de Autoridade, que veio com o objetivo explícito de amarrar as mãos de juízes, procuradores da república, policiais federais, policiais militares, policiais civis. Já são centenas de casos de pessoas sendo soltas ou deixando de ser presas por medo da aplicação da lei, que nem entrou em vigor ainda. Reduziram o poder da autoridade e aumentaram a amplitude da impunidade.

A nova Lei eleitoral, que favorece o Caixa 2, permite o pagamento de advogados e compra de imóveis com dinheiro do fundo eleitoral, permite que qualquer pessoa física possa doar dinheiro sem limite para pagamento de advogados a favor do partido ou de políticos mesmo não exercendo cargo eletivo. São dezenas de absurdos em favor da corrupção em uma lei só.

E quando o presidente da república aplica parcos vetos (na minha opinião pessoal as 2 leis deveriam ter sido vetadas por inteiro, mas…) ainda sofre a humilhação política de ver seus vetos derrubados pelo Congresso Nacional, porque simplesmente não pode fazer mais nada além de, como todos nós, sofrer dos efeitos da lei que passará a vigorar.

Há quem ainda sonhe com os militares salvando o Brasil em seus cavalos brancos, mas esse é um sonho que, de maneira espontânea, se mostra cada dia mais difícil para acontecer. Não dá para entender a posição dos militares no Brasil de hoje quando comparamos o Brasil de 1964. Antes era pura ideologia. Hoje vivemos um grave sistema de corrupção travestido de ideologia, que enquanto estuprava mentes, saqueava os cofres públicos, e não quer parar.

A sociedade civil não é aquela formada por empresários que se sentam com o governo para negociar. A sociedade civil somos todos nós, qualquer cidadão brasileiro que pratique uma profissão honesta. E é um bom momento para começarmos a nos entender dessa maneira.

Se o Brasil não parar, eles não vão parar. E se o povo brasileiro não começar a pensar seriamente nisso, a vingança do sistema de corrupção também entrará para a história como algo difícil de ser repetido em outro canto do planeta.

Que ninguém se assuste se Sérgio Moro e Deltan Dallgnol vierem a ser processados criminalmente muitíssimo em breve.

E no fim das contas, tudo é por causa de Lula. Tudo no Brasil continua sendo por causa de Lula.

Temos que parar, senão eles não vão parar.

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Bolsonaro passa bem. Já a república continua conspirando por aparelhos.

Felizmente, a saúde de Jair Bolsonaro é realmente muito boa. Não é mole passar por essa sequência de cirurgias numa área tão delicada e demonstrar tanta vitalidade em tão pouco tempo. E para quem torceu contra, perdeu seu tempo e um bocado de sua humanidade. Tempos estranhos esses.

Mas, se a saúde de Bolsonaro vai bem obrigado, a saúde da república e da nação não segue o mesmo rumo. Somos diariamente expostos ao vilanismo elevado à enésima potência. Não existi crime inimaginável no Brasil. Se há a possibilidade de um delito ser cometido, qualquer delito, ele será cometido. Um paradoxo da Lei de Murph. Ou algo parecido.

A podridão que orbita os três poderes ultrapassa a boa vontade e os bons corações republicanos. Não há nada de republicano na maneira que se faz política no Brasil. Simplesmente é incabível que haja relacionamento íntimo de um ministro do Supremo Tribunal Federal com políticos. Isso não é republicano. Nem sequer é moral.

As relações subterrâneas entre os poderes impedem que o Brasil enfrente definitivamente a corrupção. As decisões que mudam as vidas das pessoas são feitas no esgoto, pelas mãos do que há de mais podre na história da política desse país. Nunca houve um momento tão medíocre na história do Congresso Nacional e do judiciário brasileiro. Enquanto uns reescrevem leis mais adequadas aos crimes que pretendem cometer e encobrir, outros rasgam as leis que, bem ou mal, nos trouxeram até aqui, e que serviram para que a Lava Jato revelasse o que revelou.

O fato que circunstancia isso tudo é que a sequência de atos e ações promovidas pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal, além de claramente imorais, ilegais e inconstitucionais, afetam duramente o combate à corrupção, ao crime organizado, ao tráfico de drogas. Não se trata apenas de proteger corruptos. É de desproteger a sociedade.

Que existe um acordo em plena fase de cumprimento, é inegável. Os principais atores são, sem sombra de dúvida, Toffoli, Alcolumbre (leia-se Renan Calheiros) e Rodrigo Maia. Mas é muito confusa a posição de Bolsonaro nisso tudo. Sua posição em relação ao combate à corrupção já não é feita com a devida ênfase, com a exata importância, num claro trabalho de tentar colocar o assunto em segundo plano.

As posições do governo em relação à maneira como se conduziu o processo de destruição do COAF, transformando uma das principais instituições do país no combate ao crime, à sonegação, à corrupção, em um órgão minimizado em importância e eficiência, e dependente do judiciário para promover algum resultado encomendado.

É dúbia também a relação de Bolsonaro com Sérgio Moro. Haja fritura, ou não, fatos como a demissão sumária do presidente do COAF, Roberto Leonel, indicado por Moro, a fritura de Maurício Valeixo na PF, a troca do superintendente do Rio de Janeiro, a troca do superintendente de Paranaguá, interferências diretas e incomuns de um presidente. Direito dele, pode ser. Está escrito lá que ele pode fazer isso. Mas é incomum.

Se o cerne da questão é Flávio Bolsonaro, nas mãos do judiciário, não se sabe, por mais que todos achem que saibam tudo. Tem coisa para saber, mas, de fato, a gente não sabe. Mas a gente percebe. Flávio ser contra a CPI da Lava Toga, ter sido a favor da Lei de Abuso de Autoridade, a pressão pessoal que fez aos senadores do PSL para que retirassem a assinatura da Lava Toga, é tudo muito estranho.

E tem ainda o Eduardo querendo ser embaixador e o pai do Eduardo querendo que ele seja embaixador, e isso tem que passar pelo Senado, o que expõe Bolsonaro ao risco de um vexame político se tiver seu próprio filho rejeitado pelo Senado Federal, sabe-se lá por qual placar. Mas uma derrota tão possível quanto evitável. O preço existe, é uma questão de querer pagar do lado deles, e uma questão da gente entender nos acontecimentos que, de fato, já está sendo pago.

As conspirações estão em alta na república, e parece que ela está toda aparelhada, inclusive no executivo, através de órgãos como AGU, CGU, Casa Civil, Receita Federal, Polícia Federal, todos com seus grupelhos de terroristas que sabotam o desenvolvimento do país vazando informações, plantando informações, roubando informações, deturpando informações, desinformando as informações.

Independente da possibilidade de afirmar que o governo Bolsonaro faz parte ou não de algum acordo com o judiciário e com o legislativo, é inegável que o acordo entre os dois últimos não apenas existe como também é muito antigo. E até 10 meses o executivo era parte integrante do acordo, e foi por pelo menos 35 anos.

Se os atos do governo Bolsonaro, de fato, não tem nada a ver com o acordo que está colocando o combate à corrupção nas cordas, a coincidência foi péssima e a resposta que tem sido dada é pior do que a encomenda. A série de atos associados dos três poderes sugerem uma mudança radical no enfrentamento da corrupção, com graves efeitos na Lava Jato. A indicação de Augusto Aras para a PGR, e a facilidade com que já se sabe que ele será aprovado na sabatina e no plenário do Senado soam como algo preocupante. Os 19 vetos (36 dispositivos) na Lei de Abuso de Autoridade associado a um discurso enfático de que o Ministério Público comete mesmo abusos, usando-se como exemplo, usando o filho Flávio como exemplo, é complicado de entender.

Augusto Aras foi indicado pelo ex-deputado do DEM, Alberto Fraga, que respondia processo por recebimento de propina de 350 mil reais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Aras foi indicado por Bolsonaro para a PGR no dia 5 de setembro. No dia 12 de setembro o (TJDFT) inocentou Alberto Fraga no processo.

A república está totalmente aparelhada. As pessoas de boa fé são engolidas pela podridão do sistema. Ou são cooptadas ou são excluídas do processo, não são consideradas partícipes, e o que tentam fazer não conseguem. E isso vale até mesmo para a presidência da república. E não é a esquerda apenas que está infiltrada nas entranhas do sistema, é o banditismo. Já deixou de ser direita e esquerda. É uma penca de bandidos contra uma trupe de mocinhos, cada vez mais enfraquecidos, mais desprotegidos pelas leis criadas por aqueles que eles precisam prender. E quando chegam perto, os bandidos mudam a lei para tornar crime que cumpre a lei, e descriminalizam o crime para continuar praticando.

O risco é a morte cerebral. A falência de órgãos já é múltipla. Porém, enquanto houver atividade cerebral, ainda há esperança.

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