Arquivo da tag: #Senadores

Moro passou o Brasil a limpo. STF e Congresso sujaram tudo de novo.

Moro passou o Brasil a limpo. STF e Congresso sujaram tudo de novo.

Se podemos dizer que Sérgio Moro fez o melhor que pode, podemos dizer que o STF e o Congresso Nacional estão fazendo o pior que podem.

Já não é mais possível prever o que 2 dos 3 poderes da república são capazes de fazer para tornar o Brasil um país ainda pior do que era até a Operação Lava Jato. Numa dobradinha completamente anti-republicana, um grupo de ministros do STF e lideranças do Congresso Nacional mantém a Constituição Federal em cárcere privado e obrigam que ela valide toda e qualquer manobra nas leis efetuada por eles.

Ministros do STF interpretam e aplicam a Constituição Federal da forma que bem entendem. Deputados e senadores desfiguram projetos de lei como o da Reforma da Previdência, o da Liberdade Econômica, o Pacote Anticrime de Sérgio Moro, o da Reforma Tributária, escrevem novas leis e reescrevem as antigas para re-facilitar a prática de corrupção, suas vidas e as tais interpretações dos ministros do STF.

Que país é esse? Com Sérgio Moro, pensávamos que a resposta, enfim, havia aparecido. Mas a verdade é que até hoje não sabemos a resposta.

Chegamos ao cúmulo de saber que Lula está determinando a maneira como quer sair da cadeia, assim como determinou a maneira de ser preso. Para sair ele exige um aval do STF com o qual ele possa estufar o peito e dizer que é inocente. Exige que sua saída não atrapalhe as ações protelatórias de suas defesas. Exige que o STF garanta que a prisão após condenação em 2ª instância seja revogada. Exige não usar tornozeleira eletrônica. Exige dormir na sua casa e não na cadeia. Exige que a sentença do tripléx confirmada em 3 instâncias seja anulada. Exige que a sentença do sítio de Atibaia em 1ª instância seja anulada. E o STF está providenciando.

O poder executivo assiste passivamente a isso tudo. Assiste, lenientemente, serem aprovadas leis como a Lei de Abuso de Autoridade e a Lei Eleitoral, veta artigos mas não tem base congressual e nem se esforça para se articular para manter os próprios vetos. Já derrubaram os vetos à Lei de Abuso de Autoridade e derrubarão também os da Lei Eleitoral. Nomeia Augusto Aras para a PGR, um notório crítico da Lava Jato, ligado à esquerda, amigo do petista Jaques Wagner, que em seu discurso de posse já disse a que veio.

Aonde está o compromisso inarredável do governo com o combate à corrupção? Aonde estão os militares que foram colocados no governo como uma espécie de garantia de que os dias de corrupção e impunidade tinham chegado ao fim? Até quando Sérgio Moro resistirá como único bastião da verdadeira justiça nesse país?

As ações do STF e do Congresso Nacional não estão encontrando resistência em parte alguma. Apenas metem a caneta no papel e danem-se todos. Um avaliza a canetada do outro, e se alguém começar a perguntar muito ou a reclamar demais, um inquérito ilegal e inconstitucional aberto por um ministro do STF cuida de punir quem falou, seja ele o cidadão mais comum do país.

Vivemos um tempo no qual o STF se põe ao mesmo tempo no papel de vítima, denunciante, investigador e julgador, sem que o Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Justiça, Conselho do Ministério Público Federal deem sequer pitaco. Enquanto isso, o Congresso Nacional aplaude e colabora com leis que facilitam o trabalho do STF. E o governo fica calado internamente quanto às ações malignas dos dois poderes, mas vai no ONU reafirmar seu compromisso com o combate à corrupção. E diz que Moro permanece prestigiado.

Centenas de juízes e procuradores da república pelo país já estão deixando de cumprir seus deveres com medo dos efeitos da Lei de Abuso de Autoridade. Estão soltando presos e deixando de prender toda sorte de bandidos: estupradores, homicidas, traficantes de drogas, traficantes de armas, lavadores de dinheiro. Além disso, tiraram da justiça, e reduziram a substrato de pó de mico, a poderosa arma de inteligência que era o COAF.

A corrupção sistêmica que foi introduzida por Lula em 2003 foi escancarada. O que fazem agora o STF e o Congresso Nacional é a ressistematização da corrupção, um “upgrade” nas ferramentas anti-controles, anti-justiça, uma versão 2019 que se fosse um livro teria escrito na capa: Edição Revista e Ampliada.

Não existe saída para o Brasil com as pessoas que comandam o STF e o Congresso Nacional. Não existe. Acreditar que o combate à corrupção vencerá a guerra que está sendo travada é mero exercício de fé. Poucos brasileiros em posição de poder nessa nação tem a vocação de Sérgio Moro. E muitos tem a mesmíssima vocação de certos ministros do STF, senadores e deputados. Nada errado em pensar o mesmo sobre estados e municípios.

A ditadura da injustiça está se apoderando do Brasil, comandada da cadeia pelo ex-presidente mais corrupto que já passou democraticamente pelo comando de um país, de deixar ditadores de republiquetas com inveja. E não há instituição ou povo que se movimente por uma oposição firme a esse propósito. O estado está aparelhado de corruptos em todos os poderes e gabinetes, e qualquer um que seja minimamente honesto nesse ambiente está sendo sufocado pelo sistema.

Diante do cenário que temos no Brasil, ou o país pára agora e enfrenta de vez o sistema de corrupção que nos mantém escravos financiadores de corruptos, ou levará mais 50 anos para que um novo Sérgio Moro apareça disposto a passar novamente o Brasil a limpo.

Dizem as palavras de ordem que nossa bandeira jamais será vermelha. Mas não adianta nada ela continuar verde, amarela, azul e branco se a lama que a encobre não nos deixa ver suas cores.

Ou a gente lava essa bandeira, ou o trabalho de Sérgio Moro terá sido em vão.

Você pode gostar de ler também:

https://nopontodofato.com/politica/corrupcao-ou-autoflagelacao-civica/

Bolsonaro implodiu a estrutura do poder. O (ainda) congresso dá o troco.

Não ia ficar barato para Jair Bolsonaro. Implodir é o termo que penso mais adequado para o tipo de dano que ele causou na centenária estrutura de poder da república brasileira. A explosão foi de dentro para fora, atingiu fortemente o Senado e razoavelmente a Câmara dos Deputados. As pautas bombas, além de outras coisas que ainda estão por vir, são parte dos estilhaços que se espalham para todos os lados, acertando principalmente o próprio Bolsonaro.

A aprovação do aumento do judiciário, um buraco de 6 BILHÕES DE REAIS em efeitos cascata, ou seja, ao aumentar o salário do STF todos os juízes dali para baixo recebem o mesmo aumento. E assim também o Ministério Público Federal. Eu disse efeitos cascata, no plural mesmo, porque além dos aumentos que impactam as carreiras de cima para baixo, outro efeito cascata é a contaminação pelo desejo de receber aumento que se espalha por toda a administração pública.

A atitude de Eunício de Oliveira, um corrupto milionário, merecidamente rejeitado pelos eleitores do seu estado, agiu como bandido ao pautar a aprovação do reajuste do judiciário, merecedor de um processo por lesa pátria. Foi antipatriótico o que Eunício de Oliveira fez. Foi antipatriótico o que fizeram os demais senadores que votaram a favor, como também foram antipatrióticos os senadores que não estavam no plenário na hora da discussão, mesmo que saíssem perdedores.

Nomes como Ana Amélia, Lasier Martins, Álvaro Dias, este até um mês atrás, em campanha, fazia discursos contra a corrupção, contra a impunidade, contra a irresponsabilidade administrativa do país. Cada qual com as devidas desculpas dadas pelas respectivas assessorias, como se isso resolvesse alguma coisa.

Usar a caneta como arma de vingança não é covardia contra Bolsonaro, mas contra um país inteiro que expurgou muitos desses senadores exatamente por terem sido eles causadores, cúmplices e beneficiários de toda a irresponsabilidade que já foi pratica nesse país, assim como muitos deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

O Congresso Nacional, a fim de não colaborar com o governo Temer (muito menos com Bolsonaro) já vinha aprovando pautas bombas que impactam as contas públicas em vários bilhões. Em julho mesmo já tinham aprovado um impacto de 2 BILHÕES de reais. Antes da eleição outro pacote de 8,2 BILHÕES de reais e agora mais 6 BILHÕES de reais com o reajuste do judiciário. A conta mais uma vez vai cair no colo do contribuinte, mas o verdadeiro rombo que essas leis provocam é no futuro do Brasil.

É preciso reduzir ao máximo o tempo entre a eleição e a posse dos políticos eleitos. Na Congresso Nacional a posse é só em 2 de fevereiro do ano seguinte à eleição, se dá ao final do recesso parlamentar. Mesmo assim, entre eleição e recesso há pelo menos 1 mês e meio, tempo suficiente para que senadores e deputados federais derrotados “liguem o foda-se” e causem danos irreparáveis ao próximo governo.

A posse do presidente, mesmo sendo dia 1° de janeiro do ano seguinte à eleição, portanto apenas dois meses da eleição, de fato, não muda a necessidade de que esse tempo seja reduzido. O presidente em fim de mandato também continua com a caneta na mão e com total autoridade para fingir que não viu o tamanho do “foda-se” que uma proposta como essa do reajuste do judiciário vai causar ao país e, especialmente, à gestão de seu sucessor.

Soma-se a isso tudo o fato de que o presidente da república atual, diversos ministros, 32 senadores e 168 deputados federais respondem a inquéritos no STF, ou responderão em instâncias inferiores quando perderem seus mandatos, fazendo que a concessão de reajuste para o judiciário possa, quem sabe, causar simpatia à magistratura quando essa for tratar dos processos dessas pessoas.

Sem enrolação, o que está acontecendo é ao mesmo tempo uma sabotagem ao governo de Jair Bolsonaro e um cala boca para o judiciário, especialmente para os ministros de tribunais superiores. A reivindicação dos magistrados por aumento de salário é no mínimo imoral. Segundo – acreditem – o futuro ex-senador (amém) Roberto Requião, só no Paraná “600 juízes receberam em setembro mais do que 60 mil reais“.

Ou seja, o pé direito do teto salaria do funcionalismo público não tem a mesma altura para todos. E deve ser difícil encontrar juízes que realmente ganhem somente o valor estabelecido por lei. Os penduricalhos continuam sendo altamente interessantes.

O problema é que a conta está ficando caríssima, e não se sabe do que esse Congresso Nacional ainda é capaz de fazer contra o futuro governo de Jair Bolsonaro tendo ainda pouco mais de um mês com a caneta na mão. Muito menos dá para arriscar o que pode fazer Michel Temer, que é quem tem a caneta que pode avalizar ou vetar essas irresponsabilidades, não esquecendo que, ainda assim, em caso de veto, o Congresso Nacional, se quiser, pode derrubar tão estranha e extraordinariamente como pautou o reajuste do judiciário.

Que não ia ficar barato para Jair Bolsonaro, todo mundo sabia. Só resta saber o saldo final dessa conta.

A estratégia claríssima é inviabilizar ao máximo, financeiramente, o governo Bolsonaro, e com isso construir uma narrativa de incapacidade e incompetência que é muito mais disseminável e assimilável do que explicar ao povo que muita coisa poderá se tratar de impossibilidade por causa dessas pautas bombas que o Congresso Nacional impõe ao país.

Poucos são os parlamentares que realmente se preocupam com o Brasil. Certamente, os que trabalharam para colocar o reajuste do judiciário em pauta, e os que votaram a favor, não estão entre eles. E alguns conseguiram se reeleger e continuarão sendo o estorvo que sempre foram negociando o poder em troca de mais poder, ou de não ir para a cadeia.

E eu nem falei do papel ridículo que o próprio judiciário protagoniza nesse fato. Um país quebrado, mergulhado em corrupção, centenas pessoas morrendo diariamente de todos os males de um estado que não cumpre suas obrigações constitucionais, dentre eles o próprio poder judiciário, que já ganha muito mais do que qualquer cidadão comum ganhará um dia na vida.

Você pode gostar de ler também

https://nopontodofato.com/politica/bolsonaro-moro-versus-pt/

 

Deputados só se preocupam com presos incomuns, os comuns que se…

Procure no Google por quaisquer termos de pesquisa que envolvam visitas de deputados a presídios, a fim de constatar as condições dos encarcerados. Vai encontrar visitas de senadores à Lula, visitas de filhos de deputados a pais presos, como o filho de Cabral, a filha de Garotinho, o filho de Jorge Picciani, visitas a Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Eduardo Henrique Alves, mas terá que procurar com muita vontade para encontrar uma comissão que tenha ido, por exemplo, visitar o Presídio de Pedrinhas, no Maranhão. Mal, mal, encontrará alguma comissão deputados de direitos humanos.

As visitas para Lula, no fim das contas, têm mesmo a finalidade de “causar”, verbo tão na moda quando se trata de aparecer e fazer barulho, sejam elas de senadores, deputados, advogados, Dilma ou de políticos e candidatos de esquerda, até mesmo do argentino Nobel da paz. Lula precisa deles tanto quanto eles precisam de Lula.

Decorridas duas semanas e dois dias, cada dia que Lula passa na cadeia significa um dia mais perto da cadeia para deputados, senadores e políticos envolvidos na Lava Jato. Se Lula ficar preso, como se espera que fique, não haverá discurso que sustente sua inocência. E a forma como ele aparece na mídia é tão importante e reveladora que seus advogados já preparam trocentos recursos para que ele não seja transferido para um presídio comum, que é o lugar de presos comuns como ele.

Para as pretensões de quem quer se livrar da chance de ser preso, a possibilidade da ida de Lula para um presídio comum funciona como um alarme sonoro que soa repetidamente em suas cabeças dizendo “se Lula foi preso, você pode ir também”.

Toda essa movimentação em torno da prisão de Lula é para causar notícias, e a estratégia é que os absurdos são solicitados sabendo-se que serão negados, exatamente por serem absurdos, e transformados em notícias que falarão do cerceamento de Lula no cárcere, ou da “masmorra” citada na tribuna do Senado por Renan Calheiros, que nem em Curitiba foi. Do seu lado, a mídia ecoa tudo o que diz respeito à prisão de Lula. Até mesmo a foto da Kombi que leva a quentinha com a comida de Lula e dos outros detentos estampou notícias em diversos jornais.

Todo esse barulho, além de uma possível e questionável pressão política e midiática sobre a justiça, tem também o objetivo de fazer parecer que o povo brasileiro está ao lado do condenado, quando na verdade não se viu pelo país nenhuma manifestação espontânea que reunisse mais de meia dúzia de gatos pingados, e até mesmo manifestações pode-se contar nos dedos. A única coisa que vimos até agora foram manifestações pagas a “mortadólares” com dinheiro sabe-se lá vindo de onde.

A mídia internacional simplesmente não dá bola para as versões fantasiosas que a mídia brasileira ajuda a espalhar e trata Lula como um político corrupto justamente preso. Políticos internacionais que se manifestam são todos basicamente de esquerda, como a falida esquerda italiana, a moribunda esquerda francesa, a cansada esquerda trabalhista inglesa e gente como José Sócrates, ex-primeiro ministro de Portugal que responde a 31 processos por corrupção no seu país, alguns deles que, inclusive, se entrelaçam com crimes relacionados à Lava Jato.

O Brasil tem mais de 700 mil presos, sendo que mais de 200 mil deles presos preventivamente, sem sequer uma sentença condenatória em primeira instância, alguns há anos aguardando o julgamento de um habeas corpus no próprio STF, que não teve pudor de passar o habeas corpus de Lula na frente de mais de 5 mil pedidos já empoeirados nos escaninhos dos ministros.

Mas, senadores e deputados, assim como juízes de primeira e segunda instância, e do STJ e do STF, estão preocupados com um preso incomum, e incomum pelo fato de ter sido preso, porque em relação aos crimes que cometeu é tão comum quanto qualquer criminoso que faça parte da população carcerária brasileira.

Lula precisa ser transferido para um presídio comum, como qualquer preso comum, para que se torne também comum na cabeça das pessoas que não existe ninguém acima da lei, nem ele, nem deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros, vereadores e juízes de todas as instâncias. Nenhum político corrupto ou partido merece complacência do povo e da justiça pelo que eventualmente tenha feito de bom ao país. Nenhum bom desempenho serve como justificativa ou, anuência, à criminalidade do colarinho branco ou à criminalidade comum. Que a cadeia acolha a todos igualmente.

Que fiquem os deputados preocupados e criando factoides, e a mídia dando cobertura a essas aberrações políticas e jurídicas que empunham bandeiras, microfones e megafones dando bom dia e boa noite a um condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia, por enquanto, por comandar o maior esquema de corrupção da história desse país e, há quem diga, do mundo.

O dia que Lula se incorporar ao sistema penitenciário, cumprindo pena junto às centenas de milhares de presos preventivos e condenados, a maioria tão criminosos quanto ele, poderei pensar em me preocupar com as questões humanitárias que envolvem todos. Por enquanto, Lula que se…

Você pode gostar de ler também

https://nopontodofato.com/politica/gleisi-hoffmann-quer-explodir-brasil/

Se o problema da reforma política fosse só o Fundão…

Por incrível que pareça, o Fundão é só a ponta desse iceberg

Além da desagradável mania de não trabalhar às segundas e sextas, os parlamentares do Fundão têm, também, o péssimo habito de, eventualmente, gostar de trabalhar noite ou madrugada a dentro.

E costuma ser nessas noites e madrugadas que nossos digníssimos representantes costumam ter insights brilhantes para rechear artigos, incisos, alíneas e parágrafos da nossa constituição de entulhos em causa própria, enquanto você dorme, claro.

Mas não é só isso. Nessas cansativas madrugadas eles têm ainda uma compulsão desenfreada pela proposição de emendas e enxertos dos quais se beneficiam mais do que qualquer outro brasileiro. É como se a Câmara dos Deputados fosse uma assembleia de sindicato votando a pauta de reivindicações que será levada aos patrões. E nesse caso o patrão é Michel Temer, que vai assinar quaisquer coisas que chegar lá.

Acimar de deformar a política, a reforma proposta deforma todo e qualquer entendimento do que é razoável, ético e moral, além de mudar o conceito do funcionamento da democracia e da própria república. Nesse caso, democracia deixa de ser de povo, pelo povo e para o povo e passa a ser do povo, pelos parlamentares e para os parlamentares. E a parte que cabe ao povo é a grana.

Para pagar esse Fundão 1,7 Bilhão, os Deputados e Senadores abriram mão de 30% do valor das emendas parlamentares que deveriam ser usadas por eles mesmos em investimentos como hospitais, escolas, estradas e saneamento básico e usarão esses recursos com marqueteiros, comícios, gasolina, santinhos e sabe-se lá mais o que. E não foi estabelecido um teto, esse valor poderá aumentar.

Mas não é só isso. Os digníssimos representantes do povo também abriram mão dos chatésimos e inúteis programas eleitorais partidários, que até outro dia mesmo eram fundamentais para a interlocução com os eleitores, e também vão investir esse dinheiro em suas campanhas eleitorais, algo como procurar emprego eletivo com dinheiro público. Com o nosso dinheiro.

Entre outras aberrações dessa deformação eleitoral, os candidatos e partidos poderão parcelar multas em até 60 vezes e ter um desconto de até 90% se o pagamento for feito à vista, antecipação do prazo permitido para arrecadação de recursos para campanhas de agosto para maio. E esse Fundão todo terá os seguintes destinos: campanhas a presidente limitadas a R$ 70 milhões; a governador, de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões; de senador, de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões; a deputado, R$ 2,5 milhões. Uau!

E tem mais. Além da dinheirama subtraída dos cofres públicos, o texto autoriza o uso de financiamentos coletivos (crowdfunding) pela internet, criando assim mais uma maneira de ludibriar a justiça eleitoral com doações sabe Deus de quem, pois não será difícil encontrar comparsas dispostos a fingir doações.

Acabou? Não.

Os congressistas do Fundão ainda empurraram para 2020 o fim das coligações e criaram uma cláusula de barreira pífia que exigirá que os partidos tenham que obter 1,5% dos votos válidos nas eleições para deputado federal em pelo menos 1/3 dos estados.

E tudo isso, com surpresinhas embutidas, como, por exemplo, a emenda que “obrigará sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”, que deveria ser chamada mais claramente de censura.

Dado o descalabro de leis aprovadas por essa atual composição do Congresso Nacional, propostas como o REFIS da indecência, no qual os maiores interessados são os próprios parlamentares, são aprovadas com facilidade nas comissões e nos plenários das duas casas, muitas vezes usando o voto simbólico, que isenta deputados e senadores de deixarem diretamente suas digitais nas falcatruas que chamam de leis.

E tudo isso está agora nas mãos do presidente Michel Temer para sancionar ou impor vetos aos absurdos propostos pelos mesmos políticos que votarão em poucos dias a segunda denúncia contra um presidente da república em exercício e por crimes cometidos durante o exercício do cargo. Será que ele terá coragem de vetar alguma coisa que não tenha sido previamente negociada?

Definitivamente, o povo brasileiro é um Fundão sem fundo, e os políticos sabem bem disso.

Com esse Senado e sem nada é a mesma coisa. Esperar o que?

É provável que nem Roma nos seus piores momentos tenha tido um Senado tão corrupto quanto o nosso atual.

Foto Dida Sampaio/Estadão

Mais da metade do Senado responde a algum tipo de inquérito ou processo. Grosso modo, os delitos mais simples tratam de falta ou desaprovação de contas eleitorais e chegam a gigantescos processos de corrupção, enriquecimento ilícito, corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro. Fora crimes comuns que envolvem violência contra mulher e coisas do gênero.

E ao falar em mais de metade, isso significa que a casa legislativa mais alta do país está podre, porque não dá para imaginar que meia dúzia de senadores honestos tem a força necessária para mudar as coisas.

O episódio do senador Aécio Neves é o maior exemplo da disposição que os senadores tem para obstruir todo e qualquer tipo de ação ou processo que vise punir senadores que praticam crimes. E, liderados por Renan Calheiros, aquele que adora apagar fogo jogando gasolina, não se importam em afrontar uma determinação do STF – Supremo Tribunal Federal, como se o STF fosse menor que o Senado.

Não dá para saber aonde vai parar isso. Mas, com um Senado desses, é melhor ficar sem nada.