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O Caixa 2 na Constituição Federal e da Constituição Federal

O Caixa 2 na Constituição Federal e da Constituição Federal“Acho estranho, e muito, muito grave, que alguém diga com toda tranquilidade, que “ora, houve caixa 2!”. Caixa 2 é crime! Caixa 2 é uma agressão à sociedade brasileira! Caixa 2 compromete, mesmo que tivesse sido isso, ou só isto, e isso não é só, isto não é pouco. E dizer isso da tribuna do Supremo Tribunal, ou perante qualquer juiz, me parece, realmente, grave, porque fica parecendo que ilícito no Brasil pode ser praticado, confessado e, tudo bem! E não é tudo bem. Tudo bem é estar num país, num estado de direito, quando todo mundo cumpre a lei.”

Durante o julgamento do mensalão, a ministra Cármen Lúcia levou apenas 38 segundos para dizer o longo parágrafo acima.
Independentemente do que se possa pensar a respeito dela enquanto ministra ou presidente do STF, esse discurso é irretocável. Caixa 2 é crime.

Para quem alguém receba dinheiro sem origem declarada é porque alguém destinou dinheiro sem despesa comprovada. Isso é a coisa mais básica da contabilidade. Para toda despesa tem que haver uma receita correspondente. Caixa 2 não diz nem de onde veio, nem para onde foi, e exatamente por isso é chamado assim.

O caixa 2 das campanhas eleitorais se transformou na maior lavanderia de dinheiro do planeta, sendo abastecido, inclusive, por meios oficiais, tendo o Tribunal Superior Eleitoral como avalista. Serviu para pagamento de favores, propinas para enriquecimento ilícito, pagamento por criação de leis, medidas provisórias e favorecimentos em editais e licitações. E, claro, principalmente, para roubar o contribuinte. O que a Lava Jato fez foi colocar esse esgoto a céu aberto.

Não bastasse a cara de pau dos petistas e associados na falaciosa CPI da Lava Jato que querem implantar, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, não apenas se propõe a criar a CPI como também age em outras sombras. Durante jantar na residência oficial da presidência da Câmara (outra palhaçada que precisa acaba urgente) com a presença de Michel Temer e Aécio Neves (escondidinho atrás da porta) veio à mesa novamente a ideia estapafúrdia de um projeto de anistia ao Caixa 2.

Só para ficar claro, querem criar um projeto que anistie o Caixa 2 dos políticos.

Na decisão que absolveu a chapa Dilma/Temer no TSE os ministros já haviam praticado essa anistia. Crimes confessos, comprovados, deliberadamente ignorados por Gilmar Mendes e seus capachos associados. Mas, curiosamente, os empresários envolvidos na prática desses crimes estão presos ou respondendo processos. Ou seja, o empresário pagou propina, comprovou e ficou encrencado, Dilma/Temer receberam e foram absolvidos. Só os empresários pagaram a conta.

A absolvição de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo por 5 a 0 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro deixa claro isso. Os pagadores de propina se ferraram. Eles saíram limpos. E por 3 a 2 absolvidos do crime de Caixa 2, mesmo com o discurso de Cármen Lúcia que, com todas as letras resume: Caixa 2 é crime.

Mais uma vez, voltamos ao Supremo Tribunal Federal. É lá que se encontram nossos maiores problemas. Além de termos uma porcaria de uma Constituição Federal, ainda temos um grupo de ministros que se arvoram do direito de piorar o que já é muito ruim. A Constituição Federal está sendo reinterpretada sem que o que diz nela seja alterado ou readequado.

A atual composição do Supremo Tribunal Federal criou uma Constituição Federal Caixa 2, onde ministros sem origem aplicam a seus réus de estimação interpretações de leis sem necessidade de comprovação. Como exemplo a declaração de inconstitucionalidade das conduções coercitivas, que faziam parte do nosso ordenamento jurídico há 78 anos. Levaram 78 anos para descobrir que uma lei, que foi renovada em 1988, é inconstitucional.

Então retorno à última frase de Cármen Lúcia: “Tudo bem é estar num país, num estado de direito, quando todo mundo cumpre a lei.”
A procuradoria Geral da República precisa recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a absolvição de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, no mínimo pelo crime de Caixa 2. Caberá ao pleno do STF desfazer ou reafirmar que tipos de réus podem e não podem ser condenados pela prática de Caixa 2 nesse país. E o decidido terá que valer para todos.

Cada vez menos empresários terão coragem de delatar prática de crimes envolvendo parlamentares e funcionários públicos se apenas eles forem pagar por esses crimes. A decisão do STF, a CPI da Lava Jato e o projeto de anistia ao Caixa 2 dos políticos é um conjunto de ações simultâneas para incentivar esses empresários a ficarem quietos, assim como um ataque frontal às poucas leis que servem para alguma coisa e ao povo brasileiro, esse sim, solapado de sua cidadania por todos os poderes constituídos.

Sugiro a leitura desse excelente artigo da BBC que expõe com todas as letras e variáveis o alto grau de criminalidade representado pelo Caixa 2 na sociedade.

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A Copa seria o pano de fundo para o que acontece na cozinha. Seria.

Ainda que um contingente incalculável de brasileiros esteja de olho na Copa e no cabelo do Neymar, uma minoria valente, “atordoada permanece atenta, na arquibancada para a qualquer momento, ver emergir o monstro da lagoa”, me aproveitando das palavras de Chico Buarque na música Cálice. Aliás, vale uma lida na letra. Está muito mais atual do que foi na época (aqui).

O trâmite da CPI da Lava Jato mostrou a falta de limites dos atuais ocupantes da Câmara dos Deputados. Seria enfiada goela abaixo, e ainda corre o risco de ser criada, enquanto Felipe Coutinho, Neymar e companhia fazem gols para que o Brasil fique mais leniente do que é regado a dias sem trabalho, cerveja, churrasquinho e uma risonha sensação de patriotismo representada pela camisa de uma seleção de futebol.

Quando José Sarney conseguiu embutir “a jabuticaba” dos 5 anos para o seu mandato, não houve apenas vaidade e poder nisso, mas estratégia. A partir daí as eleições gerais passaram a acontecer nos anos de Copa do Mundo, o que pode ser bom ou ruim, mas certamente um momento que pode ser muito útil e aproveitável. Infelizmente, o orgulho do brasileiro médio se conforma com pouco. E, nada casualmente, as eleições municipais, que já não são muito prestigiadas, acontecem em ano de Olimpíadas. Outra coincidência?

Uma verdadeira reforma eleitoral a ser feita nesse país tem que ter por base que não seja em ano de grande evento esportivo mundial, ou mais especificamente, em ano de Copa do Mundo e Olimpíadas. E o fundamental desmembramento das eleições, separando, por exemplo, entre majoritária e proporcional ou por estadual, federal e municipal.

O eleitor terá que escolher em outubro um presidente, um senador, um deputado federal, um governador e um deputado estadual. São cinco escolhas “feitas nas coxas”. Segundo artigo da revista Exame (aqui) de janeiro de 2018, 79% dos brasileiros não lembram em que votaram para o congresso na eleição anterior.

A atual composição do Congresso Nacional reúne tudo que há de pior na política brasileira, salvo uma meia dúzia de 4 ou 5 que se salvam nas casas, mas o grau de pilantragem e descaramento atingiu limites assustadores. A CPI da Lava Jato está sendo criada para que políticos investigados investiguem quem os investiga. Mas a Copa tinha que ter ajudado mais. O Brasil tinha que ter goleado a Suíça e a Costa Rica e os brasileiros estarem eufóricos o suficiente para não se incomodar com política, seria só mais uma CPI.

Mas deu certo no Supremo Tribunal Federal. Gleisi Hoffmann foi absolvida de corrupção e lavagem de dinheiro por 5 a 0. C I N C O. E absolvida do crime de caixa 2 por 3 a 2. Cármen Lúcia disse, no julgamento do mensalão, “caixa 2 é crime”, mas parece que alguns ministros não concordam com ela. Deram aval para Narizinho se fingir de honesta com atestado, como se outros dois processos contra ela, mas quentes e robustos, não estivesse a caminho.

Uma pergunta importante é a seguinte: se Gleisi foi absolvida de corrupção e lavagem de dinheiro porque as provas só se sustentavam em delações e o MPF não conseguiu comprovar a materialidade do crime, então não houve crime. Nesse caso, ou os delatores tem que ser processados pelo MPF por calúnia, injúria, difamação, danos morais, ou eles têm que ser igualmente absolvidos pelo mesmo não cometimento de crime.

No rastro disso veio o arquivamento do milionésimo milésimo quinto pedido de liberdade para Lula, o que parece ser boa notícia, mas que me deixou com uma pulga atrás da orelha. Mesmo com Copa e tudo, foi fácil demais. Sepúlveda Pertence andou visitando Fachin recentemente, Dias Tóffoli e Gilmar Mendes visitando Temer antes do julgamento, tempos estranhos, como diz Marco Aurélio Mello.

E por falar nele, o gagá do plenário andou falando bobagens para a TV portuguesa em bom português. Disse que a prisão de Lula é ilegal, mas esqueceu-se que ele faz parte do colegiado que chancelou tal “ilegalidade”. Para Marco Aurélio, placar de 6 a 5. Ele quer no mínimo uma maioria esmagadora, mesmo que seja por 6 a 5 a favor do que ele pensa. Se Lula está preso por uma ilegalidade, ele Marco Aurélio Mello está prevaricando.

Não há mais futebol que suprima ou sublime a verdade do país no qual estamos vivendo. A Copa realizada no Brasil deixou um legado de verdades e decepções, mesmo na gente mais simples, e mesmo que essa gente mais simples esteja ligada na televisão assistindo todos os jogos e vibrando com o Brasil, porque esse é ainda um dos poucos orgulhos que ela pode ter. E um orgulho pequeno perto do que representa a cidadania.

Nada contra a Copa do Mundo, um evento belíssimo, do qual eu mesmo gosto muito, mas que já não consigo ver sem pensar no que tem por trás dela, dos escândalos de corrupção que, mais uma vez, foram protagonizados por brasileiros. Um ex-presidente preso, outro que mal tem coragem de sair de casa, e o atual que não tem coragem de sair do país porque sabe que será preso. E essa corrupção começou lá atrás, com outro brasileiro, João Havelange.

Temos coisa mais importante para nos preocuparmos do que o motivo do choro do Neymar, ou com sua coleção de carros de 18 milhões de dólares, ou com os 200 milhões que ele ganha por ano, porque só ele ganha.

O povo precisa pôr na cabeça que cada jogador da seleção ganhará 2 milhões de reais se o Brasil ganhar a Copa. São 2135 salários mínimos. Um brasileiro ganhando salário mínimo precisaria trabalhar aproximados 177 anos para ganhar 2 milhões de reais.

A Copa acaba em 15 de julho. Com a taça, ou sem a taça, o Brasil continua inclusive pagando os pecados e as contas da desgraça que foi a Copa no Brasil. Chega de levar de 7 a 1. Não vamos deixar de olhar para nossa cozinha porque a CPI da Lava Jato ainda está rolando e certamente o Neymar não estava chorando por causa disso.

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CPI da Lava Jato. Só falta Gleisi inocentada e Lula solto dia 26.

Não há limites para a falta de caráter dos deputados federais que assinam o requerimento para instalar uma CPI da Lava Jato. Um congresso sem moral, lotado de parlamentares em honra. Deveria ser proibido que se fizesse uma CPI há tão poucos meses da eleição, assim como deveria ser proibido que notórios bandidos ainda tivessem mandato e ainda estivessem soltos.

A culpa extrema dessa situação está no Supremo Tribunal Federal, onde a Lava Jato tem seus mais algozes inimigos. A imbecilidade dos deputados é usar a lei em benefício próprio. A imbecilidade do Supremo é para garantir a impunidade alheia, sabe-se lá em benefício de quem, se dos deputados ou o benefício deles mesmos.

Assistiremos com cara de idiotas deputados federais investigados pela Lava Jato investigando a própria Lava Jato. E para quem não sabe, uma CPI tem poder de polícia, poderes de investigação equivalentes ao do ministério público. Em tese eles terão acesso a todo material sigiloso que estão em posse do Ministério Público Federal.

Segundo o site O Antagonista os partidos estão apoiando da seguinte forma:

 

PT – 57 PSD – 7 DEM – 4 PROS – 2
PP – 35 PR – 6 SOLIDARIEDADE – 3 PODEMOS – 1
MDB – 34 PDT – 6 PPS – 2 PSC – 1
PCdoB – 9 PSOL – 5 AVANTE – 2 PSDB – 1
PSB – 9 PRB – 5 PTB – 2

 

 

Mais de 200 deputados federais já assinaram o requerimento para instalação da CPI da Lava Jato. Por força do regimento, tendo as assinaturas, Rodrigo Maia, não desinteressadamente, será obrigado a instalar a CPI.

Vivemos tempos de bandidagem explícita, acobertada pelo Supremo Tribunal Federal que trabalhou como árbitro de futebol de várzea e deixou o pau comer solto. Se tivesse dado os amarelos e vermelhos que manda o regulamento, o país não teria descambado e virado um bordel de quinta categoria. Se esse tipo de escárnio acontece, o Supremo Tribunal Federal é o grande culpado.

Amanhã a Segunda Turma desse Supremo irá começar o julgamento de Gleisi Hoffmann, uma das enroladas até o pescoço com a Lava Jato, e ninguém mais confia que será cumprida a lei. Os brasileiros, inertes, esperam até uma absurda absolvição, baseada em truques como tentar desmisturar caixa 1 de caixa 2, transformar doação ilícita em doação lícita ou até forçar um empate para beneficiar a ré. São teorias da conspiração, sim, mas todas absolutamente plausíveis e factíveis.

Não custa lembrar que a Segunda Turma é chamada também de “jardim do Éden” da Lava Jato, tendo na sua composição Ricardo Lewandowski na presidência, Gilmar Mendes, Dias Tóffoli, Celso de Mello e Edson Fachin. É dessa turma, ou monocraticamente por esses ministros, que tem saído os maiores absurdos na distorção e reinterpretação das leis de acordo com a cara do réu.

E essa mesma Segunda Turma irá julgar o habeas corpus pedindo a soltura de Lula no próximo dia 26. Recentemente Edson Fachin foi visitado por Sepúlveda Pertence para tratar desse assunto. Segundo o regimento do STF o habeas corpus não poderia ser votado na casa porque dependia de uma decisão do STJ. Curiosamente a decisão apareceu dois ou três dias depois dessa visitinha.

Esses fatos não são isolados. Fazem parte do maior ataque a Lava Jato, comandado pessoalmente por Gilmar Mendes, em especial por todas as suas intervenções na Lava Jato do Rio de Janeiro, desmoralizando todo o trabalho realizado pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo juiz Marcelo Bretas.

Essa ofensiva, agora traduzida numa CPI com poderes de investigação, pretendem inviabilizar não apenas a Lava Jato, mas todas as operações em andamento na Polícia Federal, como revela esse trecho do requerimento:

“O objeto da CPI deverá estender-se, por conexão, para ocorrência de irregularidades em sede de outras investigações, que estejam em desacordo com o quanto firmado na legislação de referência e na defesa do sistema de proteção de direitos e garantias insculpidas na Constituição Federal, por ser do interesse da sociedade o resultado válido, legítimo e eficaz da aplicação das normas e da conduta dos agentes públicos. ”

É bom que se conheça o nome dos principais cabeças por trás da CPI da Lava Jato. E não se assuste ao clicar nos nomes de alguns e ver a quantidade de processos a que eles respondem. Depois pense se tem cabimento que essas pessoas organizem uma CPI para investigar alguma coisa. São eles:

Baleia Rossi – MDB/SP  –  Paulo Pimenta ´PT/RS  –  Arthur Lira – PP/AL  –  Júlio Delgado – PSB/MG    –  André Figueiredo – PDT/CE 

Orlando Silva – PCdoB/SP  –  Weverton Rocha – PDT/MA  –  José Guimarães – PT/CE  –  Afonso Florence – PT/BA

Carlos Zarattini – PT/SP  –  Hildo Rocha – MDB/MA  –  Chico D’Angelo – PDT/RJ  –  José Rocha – PR/BA  –  Beto Mansur – MDB/SP

Estamos na marca do penalti. Ou o Brasil reage a isso tudo, como reage ao futebol, ou tomaremos outros 7 a 1 dos políticos com o apito do Supremo Tribunal Federal. A Copa acaba em 20 dias. o Brasil continua.

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