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STF. Até quando a gente vai aguentar? Dá para parar?

STF. Até quando a gente vai aguentar? Dá para parar?

Até quando aguentaremos o peso de um STF inchado pela luxúria de alguns de seus ministros, que se auto-elevaram a semi-deuses, sustentados à base de lagosta e vinhos premiados três vezes? Em 2011, segundo matéria do O Globo, eram 2293 funcionários para 11 excelências. Em 2016 já eram 2450, a espantosa média de 222 funcionários por excelência.

E o que decide essa gente? Em março de 2019, havia 976.700 ações paradas nos tribunais inferiores aguardando decisão de repercussão geral pelo STF. Ações ficam paradas anos no Supremo, afetando milhares de pessoas, empresas, afetando a economia e mantendo o país no limbo da insegurança jurídica, pois nunca se sabe como um ministro vai votar em determinado assunto, porque a decisão depende da categoria do réu e não do crime cometido.

Nesse momento, o presidente do STF tem em mãos o direito ao acesso aos dados de 600 mil contribuintes, requeridos de maneira arbitrária e injustificável, por mais que ele tente. E ao ser confrontado pela Procuradoria Geral da República, se negou a abrir mão do acesso, mas informou que não acessou o sistema nenhuma vez.

Mas por que não acessou? Porque a Receita Federal armou uma pegadinha brilhante. Ao invés de fornecer material, forneceu a ele senha de acesso. E uso de senha deixa rastro. Sabe-se quem acessou, o que acessou, quando acessou. Restaria a ele ter que dizer o porque acessou.

Vivemos um perigoso momento da história no qual o STF faz o que quer, como quer, quando quer, com quem quer, pelo motivo que quiser, sem que alguém ou alguma coisa fora da Constituição Federal possa impedir. Chamei isso de “Judicialismo” em artigo anterior. E o remédio constitucional é o impeachment, processado pelo Senado Federal.

Apenas o Senado Federal tem poder de usar a Constituição Federal e dar andamento aos pedidos de impeachment quem vêm sendo apresentados contra determinados ministros do STF. Mas, absurdamente, o regimento interno do Senado dá ao presidente da casa – por mais pau mandado que sabidamente seja – a prerrogativa individual de decidir não apenas por 81 senadores, mas por 210 milhões de brasileiros.

É bom caracterizar isso. Quando um ministro do STF toma uma decisão monocrática, ele está decidindo por 210 milhões de pessoas. Um ministro que não foi eleito, foi colocado ali por alguém.

Quando os presidentes do Senado e da Câmara fazem o mesmo, eles estão decidindo por 210 milhões de pessoas. Um presidente da Câmara que foi eleito deputado pelo quociente eleitoral, com 74 mil votos, e um presidente do Senado com pouco mais de 131 mil votos. Juntos eles representam 0,14% dos 146.805.548 eleitores que são aptos a votar em 2019. E decidem por 210 milhões de brasileiros.

Penso serem louváveis as manifestações ocorridas pedindo a saída de Gilmar Mendes, mas continuo na impressão da inefetividade das mesmas, feitas aos domingos, como atos cívicos. Não que não devam ser cívicos, mas tem que ter mais energia, tem que ser em dia de semana, tem que ser diante do senado, tem que ser direcionado aos senadores nos estados, tem que haver um fato novo para mudar a realidade.

Cada vez que acontecem essas manifestações sem eficiência os ministros comprometidos com a impunidade são mais eficientes em se blindar e negociar blindagens mútuas. Vejam aí a lei de abuso da autoridade. A reforma eleitoral que traz de volta diversos dispositivos que facilitam o desvio de dinheiro público. Aprovadas a toque de caixa, desrespeitados os prazos regimentais e as passagens por comissões. Vapt Vupt. E o judiciário aplaudiu.

Vejam aí a anulação da sentença de Aldemir Bendine, a perseguição do CNJ ao procurador Deltan Dallagnol, a derrubada da prisão em segunda instância, o uso de mensagens roubadas por hackers por ministros do STF para justificar seus votos. O STF fez, faz, o legislativo aplaudiu, e continua aplaudindo.

Enquanto isso, as excelentes notícias econômicas e sociais, mesmo que em volumes ainda inadequados às necessidades do país, mas que mostra que governo está trabalhando e produzindo resultados, ficam escondidas nos cantos dos noticiários.

As boas novas que fazem bem ao Brasil são diariamente abafadas por escândalos produzidos pelas maiores autoridades do país e por factoides criados pela esquerda, que quebrou o país com corrupção e populismo, e trabalha em parceria com estas mesmas autoridades, que, por dever, deveriam nos proteger dela.

E nós continuamos apenas olhando, ouvindo, lendo e reclamando, sem saber o que fazer, como fazer, porque fazer, onde fazer, mesmo sabendo algumas das respostas. Enquanto isso, eles sabem, e fazem.

A outra única forma de parar essa estrutura pró-impunidade só é possível se o país realmente parar. Parar tudo. Parar de gerar impostos. Parar de fingir que está tudo bem e que nas próximas eleições esses políticos terão o troco, porque não terão. O sistema do quociente eleitoral não deixa.

Dá para parar. Mas não parados. Ou encontramos uma via que nos leve à pressão certa no lugar correto, que gere resultados, ou seremos definitivamente esmagados pelo peso da injustiça.

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HS Naddeo

Brasileiro escrivinhador de ofício, palpiteiro, cheio de opinião, jornalista, publicitário, administrador, marketeiro, anti-petista, anti-corrupção e anti-burrice.