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Jair Bolsonaro está sendo trapaceado pelo Congresso. E nós também.

Jair Bolsonaro está sendo trapaceado pelo Congresso. E nós também.

Foi impossível impedir a eleição de Jair Bolsonaro. Não conseguiram nem na base da facada, que acabou se tornando um tiro no pé. Então, mudaram os planos. Conter o governo Jair Bolsonaro passou a ser o objetivo. E já que a facada na barriga não deu certo, decidiram usar a faca na presidência da república, e partiram para esvaziar a autoridade do cargo.

Com toda a limpa – possível – aparente feita nas eleições passadas, não podemos dizer que a renovação tenha sido benéfica ao país. Arrisco dizer que mesmo com muitos nomes novos (alguns nem tanto), a atual composição do Congresso consegue ser pior que a anterior.

Dos nomes antigos ficaram os pilantras mais profissionais. Entre os novatos chegou uma turma de gente despreparada, deslumbrada, sem noção do funcionamento do parlamento, presas fáceis para o sistema. Inclusive, Renan Calheiros adora amadores.

Como resultado, a Câmara dos Deputados, encabeçada por Rodrigo Maia e pelo Centrão, sem acesso ao caixa do governo via nomeações e liberação de verbas, começou a retirar poderes da presidência da república. 

Em março, em votação relâmpago, sempre tarde da noite, a Câmara aprovou a PEC que tira o controle do governo sobre o orçamento, que passa a ser impositivo. Isso significa que o congresso passa a dar as cartas sobre os gastos da União. Mais uma vez os bandidos tomando conta do cofre.

Praticamente todas as medidas apresentadas pelo governo Jair Bolsonaro foram contestadas no Congresso Nacional. E muitas delas também no STF, que continua legislando à revelia do parlamento e tomando decisões legislativas que impactam profundamente as contas públicas.

Questões fundamentais para a recuperação do Brasil são tratadas com partidarismo, revanchismo e ideologia, pouco importando o tamanho do caos que se abate sobre a sociedade na forma de desemprego, violência urbana, decadência educacional, sucateamento da saúde, insegurança jurídica, desestímulo aos investimentos internos e externos.

Parece não haver limite para retaliar Jair Bolsonaro. Com 5 meses de governo os ministros Paulo Guedes, Sérgio Moro e Damares Alves estiveram no Congresso dando explicações mais do que qualquer outro ministro da economia, justiça ou direitos humanos já fez antes. E por qualquer motivo, eles e outros ministros são convocados a todo momento pelos congressistas, gerando manchetes de jornais e pressão e desgaste para o governo.

Jair Bolsonaro cometeu muitos erros de gestão nesses 5 meses, e muitas vezes ele mesmo criou ou alimentou crises desnecessárias. Existe ali uma questão mal resolvida entre o que sobrou do candidato e estornou o presidente, porque ao sentar naquela cadeira vem um choque de realidade entre o querer e o poder. Presidente pode muito menos do que pensa. Mas não dá para ficar impassível quando o Congresso Nacional começa a tirar o resto de poder que o cargo ainda tem.

A mordida da vez do Congresso Nacional vem através de proposta de emenda constitucional que limita o número de medidas provisórias que o presidente pode emitir. Querem limitar a 5 por ano. E das medidas provisórias que Jair Bolsonaro editou até aqui, algumas serão deixadas caducar deliberadamente, pois não faltou tempo aos senadores e deputados para apreciar as matérias.

Interessante destacar como nenhum deputado ou senador propõe a limitação de pedidos de vista que um ministro do STF ou do STJ pode ter por ano, nem propõe fixar um prazo para que um pedido de vista tenha que voltar ao plenário para ser votado. Ninguém no Congresso apresenta medida que regulamente a participação de parlamentares e ministros do judiciário em eventos dentro e fora do Brasil durante o horário de expediente e com dinheiro público. E quando por iniciativa de um novato acontece algo como a Lava Toga, deputados e senadores se lembram que tem processos criminais nas mãos dos tribunais superiores e a pressão pelo abafa vem de dentro pelo medo e de fora pela ameaça.

O Congresso Nacional e o STF estão roubando os votos dos cidadãos ao mudar as regras do jogo em andamento. Quem votou em Jair Bolsonaro, ou qualquer outro candidato, votou para presidente da república, votou na instituição presidência da república com todos os atributos e responsabilidades que o cargo tem descritos na Constituição Federal. Esvaziar as atribuições da presidência é roubar o voto de todos os eleitores.

Da mesma maneira, quem votou em deputados e senadores o fez na expectativa de que legislassem sem medo, especialmente do judiciário. Mas acontece exatamente o oposto. Nesse caso o medo vence a esperança. E um novato corajoso no parlamento torna-se um obstáculo a ser tirado do caminho, não importa o caminho. E fica desiludido ao entender a força do sistema.

Muita gente não se dá conta de que até agora Bolsonaro foi impedido de governar. Todas as medidas provisórias e propostas apresentadas pelo governo foram tratadas com desdém, tramitaram em banho Maria e muitas foram judicializadas.

Nunca uma reforma administrativa havia sido questionada tão questionada e resultado em reversão como o caso da retirada do COAF de Sérgio Moro e sua realocação no ministério da economia, uma interferência direta do legislativo no executivo.

Ninguém se importa a com os 40 ministérios de Dilma Rousseff, muito menos coma qualidade dos ministros indicados por ela. Só para lembrar, Celso Pansera, dono de restaurante e amiguinho de Eduardo Cunha, foi ministro da ciência e tecnologia. Mas zombaram quando Bolsonaro indicou Marcos Pontes, engenheiro e astronauta, para o mesmo cargo.

Aos decepcionados com o governo Bolsonaro, a despeito dos filhos chatos e de Olavo de Carvalho, cabe mais uma vez a seguinte reflexão: se o presidente não fosse Jair Bolsonaro o Brasil estaria sendo governado pela ORCRIM. Seria Fernando Haddad, Ciro Gomes ou Geraldo Alckmin. Bolsonaro foi a água no chopp dessa turma, e eles não perdoam, por isso você ainda não é possível ver os reflexos das ações que o governo já fez, mas que não produziram efeitos porque o Congresso Nacional não deixou.

Estar insatisfeito com a situação e abandonar o barco, tenha votado em Bolsonaro por ele ou como um voto anti-PT, é o mais fácil, e é o que a esquerda e a imprensa mais desejam. Difícil é dar sustentação a um projeto de Brasil que se preocupa em resolver problemas graves ao invés de ficar como esses deputados que ficam privilegiando categorias que vão render votos na próxima eleição independente dos prejuízos que renderão ao caixa do governo.

Temos que deixar de ser amadores. Os bandidos estão cada vez mais profissionais e se instrumentalizado cada vez mais

HS Naddeo

Brasileiro escrivinhador de ofício, palpiteiro, cheio de opinião, jornalista, publicitário, administrador, marketeiro, anti-petista, anti-corrupção e anti-burrice.