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Esse STF já deu.

Esse STF já deu

Não é novidade para ninguém que existe uma enorme divisão no STF. Mas, engana-se quem acredita que há o lado dos bons e o lado dos maus, ou que haja, de fato, o “uns contra os outros”. O que há no STF é algo mais profundo do que isso.

Ninguém chega ao STF sem um séquito de padrinhos. E poucos foram os que não passaram seus mandatos pagando esse tipo de dívida. Porém, além da dívida com o grupo que o nomeou, o indicado tem também uma dívida com as causas de sua história, o que pode, ou não, coincidir com a agenda dos padrinhos.

Muitos ministros do STF foram indicados por serem progressistas, e esse compromisso pessoal com as causas progressistas sobrepõe os interesses majoritários da sociedade.

Na outra banda, os ministros que tem compromisso com o financismo e com o cartel de corruptos de roubou o Brasil durante 33 anos. Para esses, tudo é negócio.

Portanto, o comportamento dos grupos se dá de acordo com compromissos e vocações ideológicas, as leis  só servem para dar ar de legalidade aos acontecimentos, reinterpretando, alterando ou criando leis se necessário for, afinal esse STF também legisla.

Essa introdução toda foi para chegar nos atos das últimas 72 horas, que nos deixa atônitos e certos de estarmos à mercê de corruptos e ideólogos, fazendo da Constituição Federal letra morta e atribuindo aos sinistros de toga autoridade de letra viva.

A decisão de Levandowski que autoriza estados e municípios a importar e aplicar vacinas na população tira a autoridade do poder executivo e faz da ANVISA, constitucionalmente – e tendo isso sido reconhecido pelo próprio STF recentemente – maior autoridade sanitária do país, peça decorativa.

A decisão de Edson Fachin de derrubar a portaria que isentava de impostos a importação de armas é outro exemplo de invasão de prerrogativa do poder executivo e que atende a uma questão de viés ideológico acima de tudo.

A decisão de Alexandre de Moraes de mandar prender novamente, hoje, 18 de dezembro de 2020, o jornalista Osvaldo Eustáquio, que até hoje não tem contra si um crime apontado. Sua prisão continua sendo uma arbitrariedade oriunda de um inquérito ilegal e inconstitucional inventado por outro inconsequente enquanto ocupava a presidência da casa, Dias Toffoli.

Passaria aqui o resto do dia listando decisões esdrúxulas como essa nessa semana, como o 6 a 5 que impediu que fosse reconhecida a bigamia ou a da semana passada o outro 6 a 5 que impediu que o STF avaliasse o golpe na constituição que daria a Maia e Alcolumbre o direito à reeleição mesmo isso sendo soletradamente vedado pela Constituição Federal.

E todas essas decisões, todas, nada tem a ver com leis ou com povo. Ou é num negócio ou é ideologia.

Ou o povo brasileiro acorda para a realidade, ou o sonho da isenção democrática vai se tornar um definitivo pesadelo ditatorial.

No início trabalhavam para derrubar Bolsonaro. Mas isso foi pouco. Agora eles trabalham para derrubar o povo brasileiro, porque sabem que juntos somos fortes, só que ainda não temos a menor noção do que, nesse caso, significa a palavra juntos.

Não haverá intervenção militar, não haverá diálogo, não haverá diplomacia ou acordo com os atuais políticos e ocupantes do STF. Não há mais caminho de diálogo com corruptos e ideólogos de toga. O único caminho possível é a reação do povo.

Esse STF já deu.

Publicado originalmente na Pingback em 18/12/2020 – Esse STF já deu.

Não será com a bunda no sofá

Ninguém disse que seria fácil.

Ninguém falou que não teria resistência, que não haveria uma oposição ferina, que não seria muito tumultuado. E como está tumultuado! Até o silêncio é usado para causar tumulto. Sabíamos, inclusive, que a justiça seria um oponente duro. Mas não havia previsão de que para essa dureza valeria jogar sujo, ou mais sujo ainda.

Como jogar com alguém que joga sujo se esse alguém tem poder suficiente para que o jogo sujo só seja eficaz a favor dele? Em outras palavras, como encarar os desmandos do Supremo Tribunal Federal sem a mínima chance de êxito já que o único poder – que tem poder – para enfrentar os senhores ministros é o Senado Federal, cuja metade dos senadores está devidamente acomodada nos escaninhos desses mesmos ministros.

Durante a pandemia, o STF, em nome da própria pandemia, soltou 32.500 bandidos para que os pobres coitados não fossem contaminados pelo flango flito. Para onde foram esses bandidos? Qual a chance remota de conseguir levar de volta para a cadeia pelo menos 5% desse contingente? Por que soltaram? Por que soltaram diversos líderes de facções? Qual o propósito de ter essas pessoas soltas?

Também em nome da pandemia, o mesmo STF proibiu operações policiais nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro, inclusive sobrevoos de helicópteros da polícia sobre esses locais. E só podem subir ou sobrevoar morro com autorização judicial. Em nome de que? O que, de verdade, está sendo preservado nisso tudo? Ou o que está sendo omitido, quem sabe?

Eu gastaria milhares de caracteres para falar de ações ilegais, imorais, antiéticas, inadequadas, suspeitas, partidárias, e até criminosas praticadas no e pelo judiciário brasileiro. Mas não diria nada que muita gente já não saiba. Não levantaria uma dúvida que muitos já não tivessem levantado. Porém, não paro de procurar a combinação certa de palavras que podem motivar as pessoas a saírem da letargia que as impede de reagir em nome do próprio futuro.

Convivemos com escândalos inomináveis desde a redemocratização do país. A corrupção ocupou todos os espaços da máquina pública chegando ao ápice nos governos petistas. A palavra escândalo conseguiu perder o glamour e a força que tinha quando era usada para uma revelação bombástica. São décadas convivendo, passivamente, com escândalos todos os dias, momentos em que estavam envolvidos do mais alto ao mais baixo cargo no setor público. De propina em construções faraônicas á propinas em lanchonete da Câmara dos Deputados.

Nos últimos anos vimos de dinheiro escondido em apartamentos alugados apenas para esse fim até enfiado no fiofó de um senador da república. Vejam bem, um senador da república.

Temos ministros do STF que libertam amigos, outros que libertam ex-chefes, outros que libertam qualquer bandido, outros especializados em bandidos do PCC, outros em bandidos de colarinho branco, tudo isso regado à lagostas e vinhos com no mínimo quatro premiações internacionais. E gente há anos na fila do STF para conseguir autorização para aquisição de remédios, gente que morre sem o remédio, sem receber o precatório, ou um direito de herança, gente que simplesmente morre, sem foro privilegiado.

Somos uma panela de pressão de válvula frouxa. O calor é suficiente para gerar a pressão, mas ninguém tem a menor intenção de arrumar a válvula. Não há alguém que se habilite, ou que indique o caminho ou que aponte alguém minimamente habilitado para isso. E sem liderança não chegaremos aonde queremos e precisamos para sair desse limbo social no qual nos metemos.

Talvez as redes sociais sejam a válvula frouxa que nos impede de chegar à pressão necessária para gerar ação. A constante expressão de indignação funciona como a fumaça que escapa pela válvula frouxa. A gente vê a fumaça sair e se contenta com isso. E ação nenhum é gerada.

O julgamento da possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre foi uma vitória com gosto de derrota, quando 5 ministros, meia corte, fez vista grossa para uma reinterpretação grosseira de algo que não dá para ser reinterpretado. O voto de Gilmar Mendes foi uma das chicanas mais grosseiras que vi no STF nos últimos 10 anos, e olha que já vi coisas grosseiras. Fez do fatiamento do impeachment da Dilma erro de estagiário.

Os outros 6 ministros, de seus lados, não votaram apenas para guardar o texto constitucional, mas agiram em socorro da Constituição Federal, agiram para impedir um dos maiores vexames do STF e também para afrontar o que parece ser um grupo de amotinados contra a lei e a ordem, gente que flerta permanentemente com o autoritarismo, quando não o pratica deliberadamente.

A sociedade brasileira tem que, desde já, 2020 ainda, se organizar para enfrentar o que fará café pequeno desses poucos episódios que citei. O movimento não é apenas no Brasil, é no mundo inteiro. O conservadorismo está sob ataque cerrado em todos os cantos, ao mesmo tempo que os progressistas se aproveitam da pandemia de flango flito para estabelecer suas agendas.

Só um movimento coordenado e organizado será capaz de deter isso. O Brasil é um país de maioria conservadora, capaz de fazer o enfrentamento necessário. Falta coragem, organização, e tirar a bunda do sofá.

Publicado originalmente na Pingback em 7/12/2020 – Não será com a bunda no sofá

Sleeping Giants revelado. No que mais você está disposto a acreditar?

Leonardo de Carvalho Leal e Mayara Stelle – Supostos donos do Sleeping Giants Brasil

Então o Sleeping Giants Brasil é formado por um casalzinho de 22 anos de idade, do interior do Paraná, estudantes de direito, desempregados. Vivem na casa dos pais, receberam auxílio emergencial, ele ex-motorista de Uber, ela ex-vendedora de maquiagem, ambos mal sabiam mexer em internet até maio desse ano, quando, de repente, não mais que de repente, resolveram tiveram a ideia de criar a página e começar a infernizar a vida dos outros.

Há algum tempo venho prometendo a mim mesmo não mais me surpreender com nada, mas isso parece um objetivo inatingível. A cara de pau dos ditos progressistas para construir narrativas, como essa agora do Sleeping Giants, é inacreditável. Porém, o mais inacreditável ainda é o fato de que por fantasiosa e improvável que seja o enredo, há quem vá acreditar nele, mesmo sendo vergonhosamente forçado.

Aí vamos a questão principal envolvida nisso: no que mais você está disposto a acreditar? Na versão de que o Sleeping Giants Brasil é um casalzinho de 22 anos que afirma admoestrar anunciantes em nome de um dever moral contra sites que supostamente postam fakenews e que, curiosca e concidentemente, são todos de direita e a favor do governo e do presidente? Zero anunciantes alertados sobre site de esquerda. Zero.

Vamos acreditar que esse casal que se apresenta como dono do Sleeping Giantes Brasil decidiu se revelar para a Folha de São Paulo porque sua consciência entendeu que a Mônica Bergamo é a pessoa mais isenta para que eles não parecessem ativistas políticos de esquerda ou anti-direita? Vamos engolir mais um Adélio Bispo? O que mais vamos engolir?

O que dirão os anunciantes que covardemente cederam a esse tipo de ativismo terrorista de um inocente casal de 22 anos que abraçou o combate às fakenews sem nenhum objetivo de ganhar dinheiro com isso, gente que se permitiu coagir em nome do politicamente correto, uma maioria que nem mesmo foi verificar a veracidade das acusações feitas aos sites de direita.

Estamos sendo tragados pelas narrativas de um processo que não se restringe ao Brasil. Parece inevitável que veremos desabar o mundo como conhecemos, não sei exatamente há que tempo, mas penso que será breve. O famigerado Grande Reinício “Great Resset” está sendo implantado na nossa cara e nós estamos inertes, e talvez, nessa altura do campeonato, nem dê mais para interromper esse processo.

Eu não sei explicar como é que o vírus chinês foi introduzido nessa trama dos genocidas de economias que conseguiram implementar mundialmente, simultaneamente, esse processo de desmantelamento da economia mundial.

Também não sei como conseguiram envolver tantos prefeitos e governadores de tantos lugares do mundo para, ao mesmo tempo, agirem em nome da quebradeira. E não sei porque não consigo imaginar como algo tão desastroso possa ter sido planejado e tenha encontrado tanta gente disposta a implementar.

Vivemos, na minha opinião pessoal, a farsa de uma pandemia cuja taxa mundial de mortalidade é de 0,23% de óbitos por milhão de habitantes. Uma pandemia que mal atingiu em óbitos o que a tuberculose mata todos os anos, e cujo processo de contágio acontece do mesmo jeito. Um vírus que “combina com os governantes” a melhor maneira, hora, dia e local para contaminar as pessoas.

Não conseguiremos continuar vivendo de mentiras e narrativas por muito mais tempo. Só não sei como vamos sair ilesos das consequências do que está sendo feito no mundo e no Brasil, e o processo está rápido.

Enquanto as pessoas continuarem a acreditar no poder maléfico de vírus microscópicos produzidos na China – que não mata chineses – e casaizinhos de 22 anos com ar angelical que constrangem anunciantes e arruínam o ganho pão de gente como Olavo de Carvalho e outros tantos, só aprofundaremos a capacidade deles nos dominarem.

O Sleeping Giants Brasil é só mais uma fraude da esquerda, acobertada por políticos que são acobertados pelo judiciário. Sem fins lucrativos, apenas em nome de um dever de consciência.

Fala sério.

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Eleição não basta ser honesta, tem que parecer honesta.

Está frase não foi dita sobre uma eleição. Aproveitei a profundidade do pensamento, porque trata-se da mesma coisa.

Quem não conhece a história, vou tentar resumir. A mulher de César estava em uma festa só de mulheres e um tarado se disfarçou de mulher para entrar de penetra mas foi descoberto pela mãe de César antes de conseguir participar da festa. Um opositor espalhou o boato e César simplesmente se divorciou da mulher, sem que nada tivesse acontecido para isso.

Chamado a depor no senado César disse que não tinha absolutamente nada nem prova de nada que comprometesse sua mulher. Então perguntaram a ele porque estava se divorciando da mulher, e ele disse “A mulher de César deve estar acima de qualquer suspeita”. E essa frase deu origem ao ditado que parafraseei no título: “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta“.

Justiça, seja ela qual for, tem compromisso com a publicidade e transparência. Sem a existência de uma justiça honesta o próprio princípio da honestidade perde o sentido.

Não é de 2020 a primeira reclamação ou suspeita da confiabilidade e honestidade das eleições eletrônicas. Até hoje me convenço cada vez mais de que a única coisa honesta para a qual elas realmente servem é dar resultados mais rápidos. Já para possíveis utilizações desonestas parece que urnas eletrônicas são capazes de oferecer muitos benefícios, até mesmo uma eleição.

Se já havia muita desconfiança antes das eleições americanas, depois delas, as suspeitas aumentaram muito, não bastando o contágio psicológico do evento, mas também o fato de possíveis fraudes terem sido cometidas em urnas eletrônicas que têm as digitais da mesma Smartimatic que há cerca de duas décadas frequenta nossas eleições e nossas suspeitas.

Nessa eleição o TSE deu duas demonstrações gravíssimas para alimentar nossas suspeições e preocupações. Primeiro, o próprio TSE ter sido hackeado. Segundo, se o TSE não é capaz de impedir acesso ao seu próprio sistema, como pode continuar garantindo a inviolabilidade das urnas eletrônicas?

O voto impresso ainda parece o processo mais seguro e verdadeiramente auditável. Testar o funcionamento de uma urna eletrônica não dá garantia alguma de que ela não é violável. Seria o mesmo que o simples fato de ligar um carro garantisse que ele não vai sofrer nenhum acidente.

A eleição tem que ser honesta. Não podem haver suspeitas, dúvidas, falhas grosseiras, deslizes. E não adianta vir com boca de veludo dar explicações que explicam, mas não apagam a má impressão. Não dá para explicar o fracasso do investimento de 2 bilhões de reais do contribuinte para que o sistema falhasse no único momento para o qual ele existe.

O que foi observar o ministro Barroso nas eleições americanas? Antes disso, como se define observar? O que ele observa que eu ou você não observaríamos? Que tipo de prerrogativa poderia ter tido um observador brasileiro na eleição americana se nem mesmo os observadores republicanos tiveram acesso às apurações? Tem que acabar com essa babaquisse de gastar dinheiro, fazer turismo eleitoral na pandemia, pra ver americano com a barriga encostada na urna eletrônica.

E se a eleição já não nos parece honesta com urnas eletrônicas, após as eleições americanas e a falha no TSE isso toma ar mais grave, e piora ainda mais quando o presidente do TSE que não conseguiu conter ataque hacker em seus sistemas anuncia que na próxima eleição poderemos votar por telefone.

Continuamos assistindo o poste mijar no cachorro. E esse é o nosso novo normal. Afinal, o que tem de errado no poste mijar no cachorro? Não tem nada. A gente se acostumou que isso é o normal.

Votar errado seria menos grave se os eleitores tivessem o habito de monitorar e cobrar daqueles que receberam seus votos. Mas como não funciona assim, vemos tantos escândalos que a palavra escândalo não escnadaliza mais ninguém.

Tem muita coisa errada que não está certa na justiça eleitoral, e eu, particularmente, sou contra até mesmo a existência de justiça eleitoral, como também da justiça trabalhista. Penso que justiça é justiça. E ponto.

Eleição é coisa muito séria. Quando o cidadão não acredita mais no seu voto, ele parte para desacreditar do mais importante pilar social, que é a justiça. E, convenhamos, ela não tem parecido honesta, ainda que possa ser.

História da mulher de César

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Celso de Mello vai embora. Finalmente a vaga esvaziada do STF será ocupada.

Foram 31 anos de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. E todo mundo conhece a declaração do ex-ministro Saulo Ramos a respeito, não é preciso repetir porque o próprio Celso de Mello fez questão de confirmar, com êxito, diversas vezes, neste seu lamentável fim de carreira.

A partir de agora, ficar falando sobre Celso de Mello, o que fez ou deixou de fazer, é o mesmo que ficar olhando para o vaso sanitário que estava entupido depois de darmos a descarga salvadora que finalmente limpa o ambiente.

A saída de Celso de Mello abre espaço para uma renovação feita sem dedo podre, como costuma ser o dedo de Bolsonaro na escolha de procurador geral da república, advogado geral da união, ministro da justiça, secretário da presidência, gente que ainda não convence nas atitudes e nos tipos de amizades próximas que tem. Ainda mais estas amizades estando em altos cargos do judiciário.

Minha expectativa é por uma pessoa honesta sobre a qual ninguém vá apontar militância, ativismo partidário, amizades íntimas com políticos, de fato ilibada, palavra essa que vem perdendo o sentido quando se trata de ocupar cargos públicos eletivos ou por nomeações.

Essa cara nova no STF, além do inegável e profundo conhecimento do direito tem que preencher requisitos, tais como: que não seja corrupto, e que não seja submisso aos medalhões que já estão lá. Não que eu tenha algo contra ser conservador, mas se não tiver personalidade e independência, mesmo conservador, será engolido pela corte.

A imprensa comentou que uma aposentadoria antecipada por invalidez daria a Celso de Mello o direito a não ter mais descontos de imposto de renda. Mas, até o momento, ficou no boato. Contudo, é difícil crer que será de graça.

Com a posse de Fux na presidência, Toffoli foi obrigado a integrar a Primeira Turma do STF porque todas as vagas da Segunda Turma estavam preenchidas, uma delas por Celso de Mello. Dessa maneira, não haveria como Toffoli pedir para mudar de turma naquele momento. E como a aposentadoria aconteceria somente no início de novembro, pedir pra trocar de turma criaria uma saia justa desagradável, uma barra muito forçada.

Com o decano saindo 17 antecipados, pode-se criar o vácuo necessário para que essa vaga na Segunda Turma possa ser reivindicada por Toffoli, alegando que estava lá antes de assumir a presidência.

Obviamente minhas observações carecem de confirmar a viabilidade disso tudo, tanto jurídica quanto operacionalmente e o que isso desencadearia em termos de repercussão.

Seja como for, a troca de um único ministro no meio dos dez que ficam ainda é desalentadora. O corporativismo ali é muito forte. E se for um conservador raiz vai, no mínimo, arrumar duros embates com sapões e lobos vestidos de cordeiro.

A depuração do STF (tentei escrever purificação, mas não caiu bem) depende de alguns fatores inevitáveis. O tempo é um deles. A menos que motivado por uma revolução, ou intervenção popular ou militar, a troca vai acontecer nas aposentadorias compulsórias e falecimentos. Isso leva tempo. Só Toffoli leva cerca de mais 25 anos de STF, e Moraes cerca de uns 30 anos.

E como parece pouquíssimo provável que o povo brasileiro ou suas forças armadas promovam qualquer tipo de intervenção em qualquer coisa, as vagas de ministro do STF continuarão esvaziadas, mesmo que tenha pessoas ocupando as cadeiras.

P.S. – Meu último artigo antes desse foi publicado em 31 de março de 2020, seis meses atrás. Tem sido complicado conciliar minhas atividades e conseguir tempo de qualidade para escrever. Mas estou tentando.

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João Doria, o Odorico Paraguaçu 2020 que conseguiu encher o cemitério.

Todo mundo conhece João Doria. Mas muitos dos mais jovens não conhecem Odorico Paraguaçu ou apenas o conhecem o nome e os memes.

Odorico Paraguaçu era o personagem criado pelo talentoso novelista Dias Gomes, que além de talentoso para escrever era talentoso também na sua militância de esquerda, pertencente aos quadros do PCB, o partidão como era chamado.

O talento de Dias Gomes consistia em aplicar as teorias comunistas nos dramas que exploravam o cotidiano das pessoas comuns. E assim criou Odorico Paraguaçu, prefeito da fictícia Sucupira, cidade do interior da Bahia.

Odorico era um prefeito ladrão, estrategista, usurpava dos direitos que o cargo oferecia, ameaçava adversários políticos, fraudava tudo o que fosse fraudável e lhe desse alguma vantagem financeira ou política. Era especialista na arte da traição.

Sua maior obra na carreira política foi a construção de um cemitério em Sucupira, no qual nunca conseguiu enterrar ninguém. Acabou sendo ele mesmo o defunto que inaugurou o cemitério.

Doria é uma cópia mal acabada de Odorico. Seu personagem não teve um escritor brilhante. Ele mesmo escreve, dirige e interpreta o papel de João Doria. Se pudesse ele mandava trocar o nome do cargo de governador. Seria algo do tipo Joãodoriador. Na ficção encontra paralelo em Odorico. Na vida real, seu ego e sua ambição só encontram comparativo em Lula. E tal qual os dois é mestre na arte de mentir, iludir, ludibriar, trair, e não fazer, de fato, nada pelo povo.

Para chegar à prefeitura de São Paulo, João Doria implodiu o PSDB paulista. Puxou tapetes, constrangeu adversários internos, peitou a cúpula do partido, traiu pessedebistas históricos, se agarrou ao saco de Geraldo alckmin e foi eleito prometendo que não abandonaria o cargo antes de completar o mandato.

A fantasia durou apenas 1 ano e 3 meses que ele usa como peça de marketing de si mesmo. Não fez efetivamente nada, e não porque seja incompetente, ou apenas isso, mas não fez porque em 1 ano e 3 meses depois de 20 anos nas mãos do PT, gestor nenhum faz nada. Mas ele jura que fez.

Eleito, o primeiro a quem Doria traiu foi exatamente o dono do saco no qual ele estava agarrado, Geraldo Alckmin. Doria simplesmente deu uma banana para Alckmin na campanha presidencial, vestiu a camiseta BolsoDoria, grudou na popularidade de Bolsonaro e chegou ao Palácio dos Bandeirantes. Chegando lá, de cara traiu Alckmin, puxando seu tapete no comando do PSDB de São Paulo. Em seguida traiu Bolsonaro.

O próximo a ser traído será Bruno Covas, por dois motivos:

  • a) Joice Hasselmann teve 2 milhões de votos;
  • b) Quantos votos teve Bruno Covas mesmo? Nenhum. Era vice de Doria, e vice não tem votos, vai a reboque.

E de tanto falar em traição, eis que um país tradicionalmente traidor infecta o mundo com um vírus de alta letalidade. O vírus chega ao Brasil e João Doria resolve ser seu anfitrião. Tira fotos com o vírus, grava vídeos com o vírus, faz discursos para o vírus, usa o vírus contra o presidente, contra a república, contra o pacto federativo, e sente-se poderoso o suficiente para engendrar um arriscado esquema para derrubar Jair Bolsonaro. Doria tornou-se o empresário do vírus do Brasil.

João Doria virou empresário do coronavírus no Brasil. Para ele, o coronavírus passou a ser o “negócio da China” de sua vida.

Contudo, quase tudo que e fabricado na China é de má qualidade. O coronavírus matou no Brasil muito menos do que Doria queria. Mesmo assim ele não desistiu de aterrorizar a população com números fantasiosos, meta espantosa de 110.000 mortes até junho, e agora invade a privacidade das pessoas monitorando seus movimentos através dos sinais de seus celulares, e ameaça de prisão quem for encontrado na rua.

Nem Odorico Paraguaçu se atreveu a tanto. Nem Lula se atreveu a tanto.

João Doria ultrapassou todos os limites do que entendemos que deveria ser uma democracia.

Não há dúvida da capacidade de contágio do coronavírus, nem mesmo de sua letalidade. Mas todos estamos cheios de dúvidas sobre as reais intenções de João Doria, que agora ensaia estender o isolamento social até o mês de junho, quando começa o inverno, que em São Paulo costuma ser inverno mesmo.

João Doria não tem nenhum cemitério para inaugurar, mas já poderia comemorar muitos cadáveres se quisesse, mas ele quer mais, precisa de mais. Não há como culpá-lo pela tragédia de até esse momento. Doria teve a sorte que Odorico não teve. Mas há que se pensar nas mortes que virão em decorrência dessa obsessão por tirar o país do equilíbrio em nome de uma ambição deslavada pela cadeira da presidência da república.

Como diria Odorico Paraguaçu, João Doria é um esquerdista, ambicista, traicista juramentado, mas um personagem que Dias Gomes não teria inventado, porque uma das principais caracterísitcas de seus personagens era que a gente conseguia acreditar neles.

Que João Doria se cuide. Odorico Paraguaçu é um excelente exemplo de que muitas vezes o político cava sua própria cova e é enterrado no seu próprio cemitério.

A pandemia de golpistas é muito pior do que a do Covid-19

Corruptovírus visto por microscópio eletrônico

Diante da pandemia mundial do coronavírus e sua enxurrada de informações e desinformações, fica difícil acreditar em qualquer um, inclusive em quem provavelmente está certo, afinal a razão parece estar com todo mundo e ao mesmo tempo não estar com ninguém.

Mas esse não é um artigo para falar de coronavírus, pois, uma vez que não sou infectologista, epidemiologista, médico, biólogo, ou qualquer coisa parecida, eu seria mais um a informar ou desinformar as pessoas baseado no que acredito ou desacredito.

O que me traz aqui é a pandemia dos golpistas e falsos democratas, aqueles que não souberam nem ganhar nem perder nas eleições de 2018, e desde o dia 1° de janeiro de 2019 atacam diuturnamente o governo de Jair Bolsonaro, inclusive o que ele faz de bom para o país e para a população brasileira.

Mas, sinto-me à vontade para dar meus palpites sobre algo muito mais grave, que é o processo golpista que está trabalhando para derrubar um governo legítimo que obteve 57 milhões de votos a favor de mudanças profundas na maneira de administrar o Brasil, algo que os perdedores das eleições de 2018 não aceitaram até o presente momento, e que não irão aceitar enquanto Jair Bolsonaro for presidente do Brasil.

A coisa não começou com a pandemia do coronavírus, foi muito antes, mais precisamente no dia da posse do atual presidente, com o congresso nacional agindo para que nada desse certo, ou para que pelo menos não desse muito certo a ponto de capitalizar Bolsonaro por créditos e méritos para arrumar o Brasil.

Medidas provisórias caducaram, projetos de grandes mudanças tributárias, trabalhistas, administrativas e econômicas foram desidratadas e/ou irresponsavelmente híper-hidratadas em pontos que quebram o caixa do governo. E a maioria delas “tramitam em banho maria” no Congresso Nacional, para que não surtam o efeito desejado pelo governo.

Não há quarentena para a falta de caráter da oposição, do judiciário e dos políticos brasileiros.

O que estamos vendo é a união desavergonhada de ministros do STF, senadores, deputados federais e estaduais, governadores e prefeitos numa ação coordenada para quebrar o governo de Jair Bolsonaro, mas, principalmente, para quebrar a confiança do povo e de muitos eleitores que não tem convicção política nesse governo.

As conquistas do governo Bolsonaro em apenas 1 ano e 3 meses são inegáveis, e, portanto, inaceitáveis pela oposição e por quem deseja tomar o lugar dele em 2022. E para isso eles não estão nos confinando, isso é só a interpretação mais visível a se fazer. Eles estão confinando a economia do país, impedindo o crescimento, gerando gastos gigantescos para afetar o desempenho da melhor equipe de ministros que o Brasil já viu e com isso usar essa economia destroçada como capital político para derrubar o presidente.

A deposição de Dilma Rousseff não foi um golpe, e por um simples motivo: ela foi articulada pelo próprio Lula e pelo PT, pois em 5 anos e meio Dilma conseguiu derreter a aparência ilusória das pseudo-conquistas do governo petista nos anos Lula. Dilma expôs a fragilidade das mentiras e de falsos sucessos obtidos às custas de mensalões e petrolões, e todos, repito, todos, inclusive seus parceiros, queriam vê-la pelas costas.

O que a Lava Jato mostrou ao Brasil é impossível de esconder, por mais que tentem, por mais que o judiciário ajude – e muito. Nem o mais humilde e desinformado dos brasileiros pode dizer que desconhece a podridão revelada pelo judiciário de primeiro grau, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal. Se preferem acreditar ou não é outra história. Mas sabem o que foi revelado.

Luís Inácio da Silva não passou 1 ano e meio preso porque era inocente. E nem foi libertado porque é inocente. Lula saiu da cadeia pelo conluio entre políticos e ministros do STF que desavergonhadamente derrubaram a prisão após condenação em segunda instância, além da vergonhosa – mesmo – lei que põe na rua qualquer meliante que tenha cumprido 1/6 da pena.

A pandemia que precisamos combater é a do corruptovírus, aparentemente cada vez mais erradicável do que o coronavírus.

Mesmo que possa não parecer, esse não é um artigo voltado para a defesa de Jair Bolsonaro. Minha defesa veemente é pela democracia e pelo sistema de governo presidencialista, definido em plebiscito realizado em 21 de abril de 1993 de forma incontestável pela população brasileira.

Os falsos democratas que agora se apresentam ao povo dizendo-se salvadores da pátria e defensores da saúde são nada mais nada menos do que os perdedores das últimas eleições aliados aos que desejam derrubar o governo ou depreciá-lo suficientemente para que chegue fraco em 2022.

O Covid-19 é uma realidade incontestável, mas está se mostrando muito menos agressiva no Brasil do que governadores e prefeitos estão vendendo ao povo e se aproveitando disso para extorquir dinheiro do governo federal, incluindo entre as solicitações dinheiro para coisas que nada tem a ver com a pandemia que o mundo está vivendo.

Podem apostar que no rastro do combate ao Covid-19 iremos, em breve, descobrir que um mar de corrupção terá acontecido enquanto os golpistas e falsos democratas diziam estar cuidando da saúde do povo.

A escolha que cada um de nós precisa fazer agora não trata apenas de voltar ao trabalho ou não, mas de voltarmos a viver numa democracia ou não. E para que a democracia se imponha dentro do seu significado mais nobre, do povo, pelo povo e para o povo, não podemos nos calar e nem dar voz aos algozes dos nossos destinos.

O que o Brasil está vivenciando junto aos governos estaduais e prefeituras não é o combate honesto ao coronavírus, mas o combate sujo e desonesto, digno de mau caráteres, corruptos e oportunistas contra um governo legítimo que mudou a maneira de fazer política e administrar o Brasil.

E 2019 terminará com muitas perguntas que continuarão sem respostas.

Com toda certeza esquecerei de muitas perguntas que foram fartamente repetidas em 2019. Mas, procurei reunir algumas que considero as mais significativas, ou que a lembrança me permitiu reunir, porque suas respostas são fundamentais para entendermos, afinal, que país é esse.

Certamente, a mais importante de todas elas é: quem mandou matar Jair Bolsonaro.

Qualquer um que acredite que Adélio Bispo agiu sozinho apenas porque é louco pode acreditar também que Lula é inocente, porque trata-se de alguém sem o menor vínculo com a realidade.

E no bojo dessa mesma pergunta, seguem-se se outras, tão importantes quanto:

  • Quem financiou Adélio Bispo?
  • Quem pagou os advogados de Adélio Bispo?
  • Quem autorizou a entrada de Adélio Bispo no Congresso Nacional no momento que ele esfaqueava Jair Bolsonaro em Juiz de Fora?

Politicamente menos importante do que a tentativa de assassinato de um candidato à presidência da república, mas importante por se tratar de um homicídio é: quem mandou matar Marielle Franco? E a importância dessa resposta não se resume ao mero esclarecimento do homicídio, mas serviria para pôr fim a uma celeuma que, aparentemente, a esquerda não faz a menor questão de esclarecer. O sentimento é de que Marielle Franco ainda precisará morrer muitas vezes enquanto for útil ao discurso da esquerda.

Outras duas questões que causam curiosidade e indignação ao mesmo tempo são:

  • Por que STF tem tanto medo de Lula?
  • Por que o STF tem tanto medo de Renan Calheiros?

Não existem respostas plausíveis para essas perguntas, mas são fatos que não se pode contestar. O STF passou 2019 criando condições para soltar Lula e aliviar a barra de Renan Calheiros, e conseguiu fazer as duas coisas. Derrubaram o entendimento que permitia prender após condenação em 2ª instância, soltaram o apedeuta, José Dirceu e outros corruptos, e derrubaram, um a um, 9 inquéritos contra Renan.

E isso leva a outras questões.

  • Por que Bolsonaro escolheu Augusto Aras para a PGR?
  • Quais ministros de tribunais superiores já foram delatados?
  • Por que o inquérito inconstitucional de Toffoli e Moraes continua vigorando mesmo sendo ilegal?
  • Por que o sorteador eletrônico do STF só escolhe Gilmar Mendes quando a ação envolve corruptos?
  • Por que as investigações da Lava Jato em São Paulo não vão para frente?
  • Por que delatores cumprem penas e pagam suas multas e os políticos e agentes públicos delatados não?

E essas questões levam a outras questões também carentes de esclarecimentos:

  • Por que Dilma Rousseff não foi presa?
  • Por que Guido Mantega não foi preso?
  • Por que Aécio Neves não foi preso?
  • Por que Romero Jucá não foi preso?
  • Por que a delação de Antônio Palocci não produziu efeitos devastadores?

Não dá para não pensar que tudo isso não faça parte de um complô a favor da impunidade e do fim do combate à corrupção. Mas a coisa não para por aí. Outras perguntas aparentemente desconexas dessas tantas, no fundo tem tudo a ver com elas, pois serviram de pano de fundo para que o STF fizesse o “servicinho” ao qual se prestou.

  • Quem financiou os hackers de Araraquara?
  • Quem pagou os advogados dos hackers?

Como vemos, há mesmo muito mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia.

A ausência de respostas para tantas perguntas demonstra claramente que corruptos e protetores de corruptos ganharam importantes batalhas em 2019.

Em canetadas colegiadas e monocráticas do STF, associadas à criação e alteração de leis pelo Congresso Nacional e à falta de vetos significativos do presidente da república, apenas em 2019 retrocedemos no combate à criminalidade de colarinho branco e vimos serem destruídas as imensas conquistas de 5 anos da Operação Lava Jato.

Isso tudo nos leva a uma última pergunta, essa impossível de ser respondida nas poucas horas que ainda restam de 2019:

  • O Brasil tem jeito com esses personagens que ocupam o legislativo e o judiciário?

Que 2020 seja um ano de mais respostas do que perguntas.

Bom ano novo! E que ele seja, de fato, novo.

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As leis no Brasil são feitas para quem? E a Constituição Federal?

Do que adianta um conjunto de leis que não cumpre sua função? Para que servem leis que não promovem o cidadão socialmente, que são incapazes de garantir os direitos básicos fundamentais dos contribuintes que financiam o sistema?

Uma lei não está adequada à sociedade se ela não corresponde às demandas dessa sociedade. 

Hoje, seria possível impor uma lei que voltasse a proibir mulheres de frequentar tribunais usando calça comprida? Não. Ao mesmo tempo, conseguem impor leis que limitam drasticamente o espaço para fumantes e a sociedade aceita.

Em ambos os casos, a resposta está na evolução dos costumes, e as leis têm que acompanhar essa evolução, porque elas só existem para regrar e servir à sociedade.

Sob esse ponto de vista – que é meu, não é acadêmico, nem necessariamente certo, é a maneira como eu vejo a coisa – o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal representam o desvio funcional da representatividade legislativa e judicial em relação à sociedade que os sustentam.

Nós, brasileiros, ainda não temos a habilidade de protestar com o imperativo necessário, porque ele não se dá apenas com a voz ou a presença física. O protesto imperativo se dá pelo repúdio, que começa por nos negarmos a continuar financiando o vilipêndio da (porcaria da) Constituição Federal no pouco que ela tem de decente, em especial o Artigo 5°.

Temos visto abusos flagrantes em favor da bandidagem, praticados pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, e não conseguimos mais do que um bando de reclamações em redes sociais.

A falta de resposta convincente da sociedade apenas incentiva a continuidade das arbitrariedades, que não encontram freio, não encontram barreiras. Com a inexistência de opositores organizados, capazes de fazer algo além de reclamar depois do leite derramado, eles passam a atacar os pequenos focos de resistência, invocando um inquérito inconstitucional, sigiloso, e que atinge pessoas comuns que pensam e falam o que pensam.

Numa clara usurpação do cargo e do poder, Toffoli ainda caiu na tentação de solicitar dados sigilosos de 600 mil contribuintes, 200 mil pessoas físicas, 400 mil pessoas jurídicas, e teve que recuar. Fez ilegalmente, porque fez sem fundamentação jurídica alguma. Cometeu abuso de autoridade. Se viu, ou não, não importa. Teria sido apenas um terceiro crime. E ele não será penalizado nem pelos dois que cometeu.

Parlamentares são servidores públicos temporários. A reeleição, ou permanecia seguida deles, não muda isso. Já os magistrados são permanentes. E no caso do STF permanentes até demais.Os primeiros deveriam ser a mola mestra, através de um processo natural de renovação que deveria contribuir para renovar o pensamento e traduzir em leis as demandas da sociedade.

Acontece que não houve renovação significativa no parlamento. Senadores tornam-se caciques em seus estados. Muitos são reeleitos porque na política estadual também não há renovação significativa, assim como acontece nos municípios. O poder financeiro e o controle sobre as legendas de aluguel impedem que um concorrente de peso apareça. E no caso dos deputados estaduais, federais e municipais, o responsável pela mesmice é o quociente eleitoral.

Essa regra eleitoral foi colocada na Constituição Federal de 1988 por esses grupos de dominam a política nacional, e que, ao longo dos últimos 35 anos, foram responsáveis por nomear todos os ministros que se encontram sentados nas cadeiras amarelas do STF. 

Então, volto a perguntar: as leis no Brasil são feitas para quem?

O conjunto de leis, aplicações e interpretações das mesmas, não atende mais a sociedade contemporânea. O parlamento não evoluiu, o judiciário está involuindo. E nós, sem força de ir para frente, lenientes, sendo empurrados para trás, e financiando o próprio retrocesso.

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STF. Até quando a gente vai aguentar? Dá para parar?

Até quando aguentaremos o peso de um STF inchado pela luxúria de alguns de seus ministros, que se auto-elevaram a semi-deuses, sustentados à base de lagosta e vinhos premiados três vezes? Em 2011, segundo matéria do O Globo, eram 2293 funcionários para 11 excelências. Em 2016 já eram 2450, a espantosa média de 222 funcionários por excelência.

E o que decide essa gente? Em março de 2019, havia 976.700 ações paradas nos tribunais inferiores aguardando decisão de repercussão geral pelo STF. Ações ficam paradas anos no Supremo, afetando milhares de pessoas, empresas, afetando a economia e mantendo o país no limbo da insegurança jurídica, pois nunca se sabe como um ministro vai votar em determinado assunto, porque a decisão depende da categoria do réu e não do crime cometido.

Nesse momento, o presidente do STF tem em mãos o direito ao acesso aos dados de 600 mil contribuintes, requeridos de maneira arbitrária e injustificável, por mais que ele tente. E ao ser confrontado pela Procuradoria Geral da República, se negou a abrir mão do acesso, mas informou que não acessou o sistema nenhuma vez.

Mas por que não acessou? Porque a Receita Federal armou uma pegadinha brilhante. Ao invés de fornecer material, forneceu a ele senha de acesso. E uso de senha deixa rastro. Sabe-se quem acessou, o que acessou, quando acessou. Restaria a ele ter que dizer o porque acessou.

Vivemos um perigoso momento da história no qual o STF faz o que quer, como quer, quando quer, com quem quer, pelo motivo que quiser, sem que alguém ou alguma coisa fora da Constituição Federal possa impedir. Chamei isso de “Judicialismo” em artigo anterior. E o remédio constitucional é o impeachment, processado pelo Senado Federal.

Apenas o Senado Federal tem poder de usar a Constituição Federal e dar andamento aos pedidos de impeachment quem vêm sendo apresentados contra determinados ministros do STF. Mas, absurdamente, o regimento interno do Senado dá ao presidente da casa – por mais pau mandado que sabidamente seja – a prerrogativa individual de decidir não apenas por 81 senadores, mas por 210 milhões de brasileiros.

É bom caracterizar isso. Quando um ministro do STF toma uma decisão monocrática, ele está decidindo por 210 milhões de pessoas. Um ministro que não foi eleito, foi colocado ali por alguém.

Quando os presidentes do Senado e da Câmara fazem o mesmo, eles estão decidindo por 210 milhões de pessoas. Um presidente da Câmara que foi eleito deputado pelo quociente eleitoral, com 74 mil votos, e um presidente do Senado com pouco mais de 131 mil votos. Juntos eles representam 0,14% dos 146.805.548 eleitores que são aptos a votar em 2019. E decidem por 210 milhões de brasileiros.

Penso serem louváveis as manifestações ocorridas pedindo a saída de Gilmar Mendes, mas continuo na impressão da inefetividade das mesmas, feitas aos domingos, como atos cívicos. Não que não devam ser cívicos, mas tem que ter mais energia, tem que ser em dia de semana, tem que ser diante do senado, tem que ser direcionado aos senadores nos estados, tem que haver um fato novo para mudar a realidade.

Cada vez que acontecem essas manifestações sem eficiência os ministros comprometidos com a impunidade são mais eficientes em se blindar e negociar blindagens mútuas. Vejam aí a lei de abuso da autoridade. A reforma eleitoral que traz de volta diversos dispositivos que facilitam o desvio de dinheiro público. Aprovadas a toque de caixa, desrespeitados os prazos regimentais e as passagens por comissões. Vapt Vupt. E o judiciário aplaudiu.

Vejam aí a anulação da sentença de Aldemir Bendine, a perseguição do CNJ ao procurador Deltan Dallagnol, a derrubada da prisão em segunda instância, o uso de mensagens roubadas por hackers por ministros do STF para justificar seus votos. O STF fez, faz, o legislativo aplaudiu, e continua aplaudindo.

Enquanto isso, as excelentes notícias econômicas e sociais, mesmo que em volumes ainda inadequados às necessidades do país, mas que mostra que governo está trabalhando e produzindo resultados, ficam escondidas nos cantos dos noticiários.

As boas novas que fazem bem ao Brasil são diariamente abafadas por escândalos produzidos pelas maiores autoridades do país e por factoides criados pela esquerda, que quebrou o país com corrupção e populismo, e trabalha em parceria com estas mesmas autoridades, que, por dever, deveriam nos proteger dela.

E nós continuamos apenas olhando, ouvindo, lendo e reclamando, sem saber o que fazer, como fazer, porque fazer, onde fazer, mesmo sabendo algumas das respostas. Enquanto isso, eles sabem, e fazem.

A outra única forma de parar essa estrutura pró-impunidade só é possível se o país realmente parar. Parar tudo. Parar de gerar impostos. Parar de fingir que está tudo bem e que nas próximas eleições esses políticos terão o troco, porque não terão. O sistema do quociente eleitoral não deixa.

Dá para parar. Mas não parados. Ou encontramos uma via que nos leve à pressão certa no lugar correto, que gere resultados, ou seremos definitivamente esmagados pelo peso da injustiça.

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