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Esse STF já deu.

Esse STF já deu

Não é novidade para ninguém que existe uma enorme divisão no STF. Mas, engana-se quem acredita que há o lado dos bons e o lado dos maus, ou que haja, de fato, o “uns contra os outros”. O que há no STF é algo mais profundo do que isso.

Ninguém chega ao STF sem um séquito de padrinhos. E poucos foram os que não passaram seus mandatos pagando esse tipo de dívida. Porém, além da dívida com o grupo que o nomeou, o indicado tem também uma dívida com as causas de sua história, o que pode, ou não, coincidir com a agenda dos padrinhos.

Muitos ministros do STF foram indicados por serem progressistas, e esse compromisso pessoal com as causas progressistas sobrepõe os interesses majoritários da sociedade.

Na outra banda, os ministros que tem compromisso com o financismo e com o cartel de corruptos de roubou o Brasil durante 33 anos. Para esses, tudo é negócio.

Portanto, o comportamento dos grupos se dá de acordo com compromissos e vocações ideológicas, as leis  só servem para dar ar de legalidade aos acontecimentos, reinterpretando, alterando ou criando leis se necessário for, afinal esse STF também legisla.

Essa introdução toda foi para chegar nos atos das últimas 72 horas, que nos deixa atônitos e certos de estarmos à mercê de corruptos e ideólogos, fazendo da Constituição Federal letra morta e atribuindo aos sinistros de toga autoridade de letra viva.

A decisão de Levandowski que autoriza estados e municípios a importar e aplicar vacinas na população tira a autoridade do poder executivo e faz da ANVISA, constitucionalmente – e tendo isso sido reconhecido pelo próprio STF recentemente – maior autoridade sanitária do país, peça decorativa.

A decisão de Edson Fachin de derrubar a portaria que isentava de impostos a importação de armas é outro exemplo de invasão de prerrogativa do poder executivo e que atende a uma questão de viés ideológico acima de tudo.

A decisão de Alexandre de Moraes de mandar prender novamente, hoje, 18 de dezembro de 2020, o jornalista Osvaldo Eustáquio, que até hoje não tem contra si um crime apontado. Sua prisão continua sendo uma arbitrariedade oriunda de um inquérito ilegal e inconstitucional inventado por outro inconsequente enquanto ocupava a presidência da casa, Dias Toffoli.

Passaria aqui o resto do dia listando decisões esdrúxulas como essa nessa semana, como o 6 a 5 que impediu que fosse reconhecida a bigamia ou a da semana passada o outro 6 a 5 que impediu que o STF avaliasse o golpe na constituição que daria a Maia e Alcolumbre o direito à reeleição mesmo isso sendo soletradamente vedado pela Constituição Federal.

E todas essas decisões, todas, nada tem a ver com leis ou com povo. Ou é num negócio ou é ideologia.

Ou o povo brasileiro acorda para a realidade, ou o sonho da isenção democrática vai se tornar um definitivo pesadelo ditatorial.

No início trabalhavam para derrubar Bolsonaro. Mas isso foi pouco. Agora eles trabalham para derrubar o povo brasileiro, porque sabem que juntos somos fortes, só que ainda não temos a menor noção do que, nesse caso, significa a palavra juntos.

Não haverá intervenção militar, não haverá diálogo, não haverá diplomacia ou acordo com os atuais políticos e ocupantes do STF. Não há mais caminho de diálogo com corruptos e ideólogos de toga. O único caminho possível é a reação do povo.

Esse STF já deu.

Publicado originalmente na Pingback em 18/12/2020 – Esse STF já deu.

Dias Toffoli, pare tudo! Tem um recado meu e de muitos para você.

Detestado ministro Toffoli!

Costumo ser um tanto sincero, portanto, não faria sentido chamá-lo de prezado ou distinto, uma vez que o sentimento real é exatamente esse, o que não significa que eu ofereça risco a vida de Vossa Excelência (isso tenho que usar, fazer o que?) ou a qualquer outro digníssimo (ai, ai) ministro.

Faço parte de uma camada social a qual Vossa Excelência já fez parte, mas que compreendo o esquecimento, uma vez que o mundo ao seu entorno há muito tempo não é mais o mesmo que o nosso. Somos chamados de povo brasileiro, ministro Toffoli, aquele pessoal que bate um bife de alcatra com arroz, feijão e salada, e quando toma vinho é chileno de 25 reais em promoção em algum supermercado.

Somos a força motriz desse país, a que trabalha, a que gera riqueza, a que ajuda a gerar riqueza, a que paga caríssimos impostos em tudo o que compra ou vende, e que muitas vezes vê seus bens e direitos surrupiados por ladrõezinhos de galinha e por tubarões de colarinho branco, mas que segue em frente, carregando suas próprias malas e guarda-chuvas, porque acredita que haverá um dia justiça de verdade nesse país. Sei que isso pode parecer-lhe utópico, mas é assim que pensamos.

Nossa turma, ministro Toffoli, é aquela que vota para vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores, prefeitos, governadores e presidente da república. É a turma que sabe que as urnas eleitorais não oferecem nenhuma confiança, possibilitando até que Vossa Excelência tenha ficado isolado na sala de apuração nos momentos finais da eleição de 2014, mas que, mesmo assim, obediente, entendendo que seu voto obrigatório é um exercício vão de cidadania, comparece diante das tais urnas eletrônicas a cada eleição, e diz amém quando aperta o botão de confirma.

Vossa Excelência está com 51 anos. No que depender da lei atual, e de seu critério, é claro, ficará no STF por mais 24 anos ainda. Mas mesmo que a PEC da Bengala venha a ser derrubada, ainda serão 19 anos como ministro da mais importante instância do sistema judiciário brasileiro.

A pergunta que não quer calar, ministro Toffoli, é até quando Vossa Excelência pretende ser um defensor de bandidos de colarinho branco?

Veja, se ficar mais 24 anos no cargo, serão pelo menos 5 presidências, 5 novas composições do Congresso Nacional, diversas renovações de ministros no STF. Será possível, ministro Toffoli, manter-se ao lado de bandidos por tanto tempo? Ou será que Vossa Excelência mudaria de opinião a cada novo formato de república?

Tudo o que está sendo feito é para soltar Lula, independente do que qualquer membro do judiciário venha a dizer ao contrário. E seu voto no dia 6 ou 7, na próxima semana, será decisivo para a manutenção da prisão após condenação em segunda instância, ou pela derrubada de um entendimento que perdurou de 1942 a 2009, e que depois disso, já votado novamente em 2012 e 2016 voltou a ser utilizado. Foram 57 anos ininterruptos. Já a decisão de 2009, que completa agora 10 anos, já foi derrubada duas vezes no plenário da casa e por último no HC de Lula nesse mesmo período, e só deixará de estará em vigor com o seu voto.

O que o povo brasileiro quer, ministro Toffoli, é a manutenção da prisão após condenação em segunda instância. Esse povo, que paga lagosta e vinho premiado, seguradores de guarda-chuvas e carregadores de mala, está de saco cheio. E se o que os senhores ministros do STF querem é colaborar para que essa panela de pressão estoure, a derrubada do atual entendimento de que condenados em segunda instância podem começar a cumprir pena será entendida como uma sinalização de o compromisso do Supremo Tribunal Federal não é com as leis da nação que ele representa, com os os bandidos que precisam serem acobertados para fugirem delas.

Não há aqui nenhum tipo de ameaça, ministro Toffoli, quem sou eu para isso, ou para ter algum alcance que leve a isso. É, sim, uma constatação, de que o limite de sacrifício e tolerância com tantas injustiças está chegando ao fim.

Se houver uma convulsão social nesse país, ministro Toffoli, o STF, através da sua pessoa e de outro ministros da casa, serão corresponsáveis pelos atos da população brasileira. Para que essa convulsão aconteça, basta que alguns gatilhos mentais sejam acionados, transformando indignação em ação, e Vossa Excelência sabe quais gatilhos seriam esses.

Mas, finalizando, faço-lhe uma proposta, ministro. Que assista ao vídeo abaixo e veja os melhores e mais sólidos argumentos pelos quais o início do cumprimento de pena deve se dar após a condenação em segunda instância. São argumentos imbatíveis, dados numa entrevista por um ministro que fala com total segurança sobre seu entendimento a respeito do tema, inclusive combatendo com fatos as objeções apresentadas pela repórter.

O nome do ministro é Antônio Dias Toffoli, hoje presidente do STF. Vejamos sua capacidade de contrariá-lo.

Cumpra a Constituição Federal, ministro Toffoli. Ou pela menos sejam digno e mantenha o entendimento que tinha quando deu essa entrevista.

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STF adia julgamento da 2ª distância. É a indiganção em 3 parcelas.

Ainda que o adiamento do julgamento do STF que pode acabar com a prisão após condenação em 2ª instância tenha sido adiado em função dos longos e muitas vezes enfadonhos monólogos de advogados e ministros, adiar a decisão final para 6 ou 7 de novembro funciona exatamente como a piada do “sua mãe subiu no telhado“. Uma espécie de crediário que divide a indignação do povo em 3 suaves prestações, enquanto as brigas do PSL e o óleo no nordeste distraem a atenção do que é importante.

E de retrocesso em retrocesso, o Brasil caminha para trás no combate à corrupção e à impunidade com menos resistência. Alguns se consolam dizendo que Deus está conosco, outros prometem se vingar não elegendo novamente os párias que ocupam o legislativo. Mas por mais indignado que o brasileiro se mostre verbalmente, essa indignação ainda não foi capaz de produzir aglutinações ou ações capazes de mudar os rumos das coisas. Claramente, dois dos poderes da República trabalham para que tudo volte a ser como “Dantes no quartel de Abrantes“. Mas ainda melhor.

E assim, com a colaboração de uma Constituição Federal feita com pegadinhas sob medida para facilitar a procrastinação e a prescrição de processos criminais de quem tem dinheiro para enriquecer advogados sem escrúpulos, sob a falácia do amplo direito de defesa, o Congresso Nacional e o STF criam, alteram e reinterpretam leis e jurisprudências e nos fazem retornar a um tempo em que viviamos sem esperança de ver o fim da impunidade.

Enquanto o governo federal sinaliza para o mundo que somos um país viável, voltando aos poucos a produzir empregos formais – quase 800 mil em dez meses – propondo reformas econômicas que impactam e já começam a produzir resultados atraentes e esperançosos, o legislativo e o STF sinalizam que, contudo, não somos um país seguro para investidores sérios.

Quem tem dinheiro não quer correr riscos num país cujos dois pilares da legalidade reduzem a “departamento de porão” um órgão como o COAF. Quem busca lucratividade não confia num país que tem tem leis como a Lei de Abuso de Autoridade que ameaça e algema as mãos da própria justiça, do Ministério Público Federal, da Polícia em geral e da Receita Federal, órgãos de estado, e que, se, de alguma forma, estão politizados foi por obra do aparelhamento promovido por quem nos levou ao buraco social no qual estamos.

A causa mais evidente da impunidade no Brasil está na Constituição Federal que é onde se determina todo o processo de como se ocupa cada cargo público na república brasileira, sendo ele eletivo ou concursado. Artigos tendenciosos, confusos, dependentes, carentes de passíveis de interpretações diversas; leis complementares que nunca foram criadas ou leis que nunca foram alteradas para serem adequadas à realidade da CF permitem que atrocidades jurídicas, teratológicas, como gostam os magistrados do STF, sejam cometidas sem que se tenha que dar satisfação para a sociedade.

Quando escrevi o artigo “Você saber o que é uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade?”, em 2017, a Constituição Federal, com seus 250 artigos e 80 emendas à época já havia sido questionada no STF 9470 vezes por ações diretas de inconstitucionalidade. “Esse absurdo é como se a constitucionalidade de cada um dos artigos e emendas tivesse sido questionado 28,69 em menos de 29 anos.”

A reversão do entendimento de que pode-se prender após condenação em 2ªa instância colocará novamente o Brasil como o único dos 196 signatários da ONU que não prende no máximo em 2ª instância, muito prendem direto na 1ª instância, pronto e acabou. Mas não é só isso.

O salvo conduto à impunidade que se dá com a revisão desse entendimento afastará investidores sérios, mas será um convite atraente a todo e qualquer picareta de qualquer parte do mundo que goste de cometer ilicitudes em grande escala. Mas não apenas os grandes tubarões. Qualquer um que tenha o crime como profissão encontrará acolhimento nas leis brasileiras. Recentemente uma quadrilha chilena foi presa no Rio. Segundo o delegado que atua no caso: Eles disseram que se forem presos roubando no país de origem, eles ficam cinco ou dez anos presos e não contam com progressão de pena. Aqui cumpre um terço e saí da prisão”.

Não podemos nos eximir da responsabilidade da falta de capacidade de reagir. Não faltam opções contundentes. Mas faltam coragem, atitude, enfrentamento, fatos novos que não sejam produzidos apenas por linhas de texto como estas ou as que escrevemos nas redes sociais. Falta que a indignação se torne insufrescência e nos obrigue a fazer alguma coisa.

Os resultados da decisão do STF serão determinantes para o enfrentamento de todo tipo de criminalidade. A Lei de Abuso de Autoridade põe sob faca afiada a ação dos agentes da lei. A Receita Federal está cerceada na maneira de colaborar no combate ao crime organizado. Com isso, ganham o tráfico de drogas, os assaltantes, os ladrões de carga, estupradores, pedófilos, homicidas, e, principalmente, prioritariamente, objetivamente, especificamente, os corruptos.

Não foi apenas a prisão em 2ª instância que subiu no telhado. A democracia subiu junto com ela. Mas, pior do que isso, a república já caiu do telhado.

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Moro passou o Brasil a limpo. STF e Congresso sujaram tudo de novo.

Se podemos dizer que Sérgio Moro fez o melhor que pode, podemos dizer que o STF e o Congresso Nacional estão fazendo o pior que podem.

Já não é mais possível prever o que 2 dos 3 poderes da república são capazes de fazer para tornar o Brasil um país ainda pior do que era até a Operação Lava Jato. Numa dobradinha completamente anti-republicana, um grupo de ministros do STF e lideranças do Congresso Nacional mantém a Constituição Federal em cárcere privado e obrigam que ela valide toda e qualquer manobra nas leis efetuada por eles.

Ministros do STF interpretam e aplicam a Constituição Federal da forma que bem entendem. Deputados e senadores desfiguram projetos de lei como o da Reforma da Previdência, o da Liberdade Econômica, o Pacote Anticrime de Sérgio Moro, o da Reforma Tributária, escrevem novas leis e reescrevem as antigas para re-facilitar a prática de corrupção, suas vidas e as tais interpretações dos ministros do STF.

Que país é esse? Com Sérgio Moro, pensávamos que a resposta, enfim, havia aparecido. Mas a verdade é que até hoje não sabemos a resposta.

Chegamos ao cúmulo de saber que Lula está determinando a maneira como quer sair da cadeia, assim como determinou a maneira de ser preso. Para sair ele exige um aval do STF com o qual ele possa estufar o peito e dizer que é inocente. Exige que sua saída não atrapalhe as ações protelatórias de suas defesas. Exige que o STF garanta que a prisão após condenação em 2ª instância seja revogada. Exige não usar tornozeleira eletrônica. Exige dormir na sua casa e não na cadeia. Exige que a sentença do tripléx confirmada em 3 instâncias seja anulada. Exige que a sentença do sítio de Atibaia em 1ª instância seja anulada. E o STF está providenciando.

O poder executivo assiste passivamente a isso tudo. Assiste, lenientemente, serem aprovadas leis como a Lei de Abuso de Autoridade e a Lei Eleitoral, veta artigos mas não tem base congressual e nem se esforça para se articular para manter os próprios vetos. Já derrubaram os vetos à Lei de Abuso de Autoridade e derrubarão também os da Lei Eleitoral. Nomeia Augusto Aras para a PGR, um notório crítico da Lava Jato, ligado à esquerda, amigo do petista Jaques Wagner, que em seu discurso de posse já disse a que veio.

Aonde está o compromisso inarredável do governo com o combate à corrupção? Aonde estão os militares que foram colocados no governo como uma espécie de garantia de que os dias de corrupção e impunidade tinham chegado ao fim? Até quando Sérgio Moro resistirá como único bastião da verdadeira justiça nesse país?

As ações do STF e do Congresso Nacional não estão encontrando resistência em parte alguma. Apenas metem a caneta no papel e danem-se todos. Um avaliza a canetada do outro, e se alguém começar a perguntar muito ou a reclamar demais, um inquérito ilegal e inconstitucional aberto por um ministro do STF cuida de punir quem falou, seja ele o cidadão mais comum do país.

Vivemos um tempo no qual o STF se põe ao mesmo tempo no papel de vítima, denunciante, investigador e julgador, sem que o Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Justiça, Conselho do Ministério Público Federal deem sequer pitaco. Enquanto isso, o Congresso Nacional aplaude e colabora com leis que facilitam o trabalho do STF. E o governo fica calado internamente quanto às ações malignas dos dois poderes, mas vai no ONU reafirmar seu compromisso com o combate à corrupção. E diz que Moro permanece prestigiado.

Centenas de juízes e procuradores da república pelo país já estão deixando de cumprir seus deveres com medo dos efeitos da Lei de Abuso de Autoridade. Estão soltando presos e deixando de prender toda sorte de bandidos: estupradores, homicidas, traficantes de drogas, traficantes de armas, lavadores de dinheiro. Além disso, tiraram da justiça, e reduziram a substrato de pó de mico, a poderosa arma de inteligência que era o COAF.

A corrupção sistêmica que foi introduzida por Lula em 2003 foi escancarada. O que fazem agora o STF e o Congresso Nacional é a ressistematização da corrupção, um “upgrade” nas ferramentas anti-controles, anti-justiça, uma versão 2019 que se fosse um livro teria escrito na capa: Edição Revista e Ampliada.

Não existe saída para o Brasil com as pessoas que comandam o STF e o Congresso Nacional. Não existe. Acreditar que o combate à corrupção vencerá a guerra que está sendo travada é mero exercício de fé. Poucos brasileiros em posição de poder nessa nação tem a vocação de Sérgio Moro. E muitos tem a mesmíssima vocação de certos ministros do STF, senadores e deputados. Nada errado em pensar o mesmo sobre estados e municípios.

A ditadura da injustiça está se apoderando do Brasil, comandada da cadeia pelo ex-presidente mais corrupto que já passou democraticamente pelo comando de um país, de deixar ditadores de republiquetas com inveja. E não há instituição ou povo que se movimente por uma oposição firme a esse propósito. O estado está aparelhado de corruptos em todos os poderes e gabinetes, e qualquer um que seja minimamente honesto nesse ambiente está sendo sufocado pelo sistema.

Diante do cenário que temos no Brasil, ou o país pára agora e enfrenta de vez o sistema de corrupção que nos mantém escravos financiadores de corruptos, ou levará mais 50 anos para que um novo Sérgio Moro apareça disposto a passar novamente o Brasil a limpo.

Dizem as palavras de ordem que nossa bandeira jamais será vermelha. Mas não adianta nada ela continuar verde, amarela, azul e branco se a lama que a encobre não nos deixa ver suas cores.

Ou a gente lava essa bandeira, ou o trabalho de Sérgio Moro terá sido em vão.

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A Lava Jato que Brasília quer é a de lavagem de dinheiro

A Operação Lava Jato está sofrendo o maior ataque desde que começou. Até aqui foram 5 anos de resultados jamais alcançados por nenhuma operação de combate à corrupção, atingindo políticos e empresários, desvendando os meandros de organizações criminosos e métodos de lavagem de dinheiro através de investigações minuciosas que contaram com o envolvimento de diversos órgãos de estado como a Justiça Federal, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal, além de colaborações de delatores que entregaram não apenas nomes, mas, principalmente provas.

A primeira operação da Polícia Federal, e que teve o nome Lava Jato que todos conhecemos, aconteceu em 17 de março de 2014. De lá para cá foram 62 operações derivadas dessa primeira, que já resultaram em mais de 2294 anos de penas e 159 condenações, segundo artigo da Folha de São Paulo. Entre os nomes famosos e conhecidos na política, o ex-presidente Lula, o ex-governador Sérgio Cabral (só ele condenado a mais de 200 anos), o ex-ministro José Dirceu, o ex-ministro Antônio Palocci. Entre os empresários, os dirigentes da Construtora OAS, da Iesa Óleo & Gás, da Camargo Corrêa Construções, daUTC Engenharia, da Engevix, da Construtora Queiroz e Galvão, da Odebrecht, da Andrade Gutierrez, da Mendes Júnior, ficando apenas nas empreiteiras.

Dentre os partidos políticos envolvidos estão o PT, PSDB, PMDB, PSB, DEM, PP, PR, PSD, PDT, PTB, PCdoB, SD, PSC, PRB, PRTB, PROS, PV, PEN, PPS, PTN, PTdoB, PMN, PSL, PTC, PHS, PRP, PPL, PSDC. Alguns deles inclusive mudaram o nome nesse período, buscando de dissociar do escândalo. O PMDB voltou a ser apenas MDB, o PTN virou Podemos, o PTdoB virou Avante, o PEN virou Patriota, o PSDC virou Democracia Cristã, o PPS virou Cidadania.

Sobre isso, Antônio Augusto Queirós, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, disse o seguinte ao site Brasil de Fato: “Isso apenas demonstra o desrespeito desses partidos para com os eleitores. Porque de um lado despreza a ideologia, a doutrina, a defesa de programa, de ideias, que é o que deve ser o ponto central de qualquer partido, e busca tratar o partido como se fosse um produto comercial, a partir da propaganda, como se faz com uma marca de sabonete, tentar agregar eleitores a partir daí. E isso, do ponto de vista político e da representação política, é uma tragédia. Porque se em um primeiro momento pode haver uma simpatia do eleitor, no momento seguinte vai se descobrir que se comprou gato por lebre.”

Exceto alguns poucos nomes, como o do ex-juiz federal e atual ministro da justiça Sérgio Moro e o procurador da república e coordenador da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol, já é difícil saber quem realmente está a favor ou contra a Operação Lava Jato. E muito fácil indentificar claramente quem está contra, como é o caso de muitos ministros do STF, centenas de parlamentares municipais, estaduais e federais, e até mesmo gente que se encontra instalada dentro do governo federal. Sem contar grandes setores da imprensa, notadamente Revista Veja, Folha de São Paulo e grupo Band, que se encarregaram de divulgar as mensagens roubadas dos celulares de diversas autoridades, cuja publicação sistemática busca incansavelmente denegrir a imagem dos principais atores do combate à corrupção, mais especificamente Moro e Dallagnol.

Em outra frente de combate está o Supremo Tribunal Federal, que abriu um inquérito absolutamente ilegal e inconstitucional, ferindo, também, além da Constituição Federal, os Código de Processo Civil e Penal, além do regimento e da jurisprudência da corte. Os ataques proferidos pelos ministros envolvem investigação de pessoas comuns por supostos ataques aos ministros, afastamento de auditores da Receita Federal que monitoravam transações suspeitas de ministros e familiares, abertura de inquéritos contra procuradores da Lava Jato (leia-se Deltan Dallagnol) e a suspensão de todos os processos investigativos que estavam sendo realizados pelo COAF – Conselho de Atividades Financeiras, organismo da Receita Federal. O que surpreende nesse último ato, é que a ação derive de um pedido de ninguém menos que um senador que é filho do presidente da república.

Para coroar o combate ao combate à corrupção, a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência-urgentíssima, a Lei de Abuso de Autoridade, que visa inibir a ação de policiais, juízes e procuradores da república. Mas não fica nisso. Os parlamentares agora pretendem mudar a lei das Delações Premidas, fundamentais para conhecer caminho e obter provas. Querem os parlamentares proibir que pessoas presas façam delação. Mas tem mais. O deputado petista Paulo Pimenta já se movimenta para colher assinaturas para abertura de uma CPI da Lava Jato.

Enquanto isso, o presidente do Senado já arquivou duas tentativas de abertura da chamada CPI da Lava Toga, com a finalidade de investigar as ações do Supremo Tribunal Federal, além de ignorar pedidos de impeachment de ministros do Supremo, assim como ignorar o apelo de diversos senadores para que esses pedidos sejam analisados pela casa.

No momento, Jair Bolsonaro está analisando a escolha do novo ocupante da cadeira da PGR, Procuradoria Geral da República, que será decisivo para entendermos o rumo que será adotado pelo governo no combate à corrupção. Ao mesmo tempo, tenta interferir em decisões internas da Polícia Federal. Um dos mais cotados no momento é Antonio Carlos Simões Soares, acreditem, indicação atribuída pela imprensa ao senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente e autor do pedido que paralisou todas as investigações do COAF sem prévia autorização da justiça.

Em outra ação que faz parte da desestruturação de um dos braços que alimentava a Lava Jato de informações, o ministro Paulo Guedes assinou na data de hoje a Medida Provisória que extingue o COAF como conhecemos e o transfere para o Banco Central com o nome de Unidade de Inteligência Estratégica. O lado mais sensível disso, no entanto, é a extinção também da presidência do COAF, ocupada por Roberto Leonel por indicação de Sérgio Moro.

Bolsonaro também dá sinais de que não vetará na íntegra a Lei de Abuso de Autoridade aprovada pelo Congresso Nacional, mesmo recebendo imensa pressão das redes sociais, de associações da magistratura e do ministério público federal, de eleitores e cidadãos nas redes sociais, e recomendação de Sérgio Moro para vetar ao menos 9 artigos da lei.

A sobrevivência da Operação Lava Jato, nesse momento, só depende de fé, esperança, e de Deus, pois tudo indica que a história da maior operação de combate à corrupção jamais antes vista na história desse país está com seus dias contados. E os mocinhos sendo transformados em bandidos.

E para fechar com chave de ouro, não esqueçamos que, ao que tudo indica, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância deverá ser revogada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, o que significa colocar na rua o ex-presidente Lula, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, José Dirceu, João Vaccari Neto e mais de 140 mil assassinos, pedófilos, estupradores, traficantes e bandidos de toda espécie.

Definitivamente, a única Lava Jato que Brasília quer é a de lavagem de dinheiro.

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Alexandre de Moraes e as surpresinhas do Kinder Ovo

Alexandre de Moraes, como ministro do Supremo Tribunal Federal, já tendo sido também Ministro da Justiça e Secretário de Segurança Pública de São Paulo, autor de diversos livros sobre direito, deveria saber mais do que ninguém que com segurança jurídica não se brinca.

A Constituição Federal não é um Kinder Ovo. Por pior que ela seja, foi debatida, escrita, revisada e promulgada exatamente para que a república oferecesse aos cidadãos e investidores tivesse um conjunto de regras previsíveis, capaz de organizá-los e garantir a previsibilidade dos fatos, dentre eles o Artigo 5° da Constituição Federal, cujo Caput (que é a ideia geral expressada no artigo) diz expressamente:

Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”

Para evidenciar ainda mais o descumprimento explícito da Constituição Federal, destaco ainda os seguintes incisos, com meus comentários abaixo de cada um:

II –  ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; (nenhuma lei dá poder ao Supremo Tribunal Federal de ser ele o investigador, denunciante e julgador de nenhum inquérito. O devido processo legal determina que cabe ao Ministério Público Federal investigar e oferecer a denúncia ao STF, cabendo a esse a análise das provas colhidas, o julgamento e a sentença)

IV –  é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (excetuando-se os casos de anonimato e de ameaças comprovadas, o inquérito relatado por Alexandre de Moraes vai totalmente contra a livre manifestação do pensamento)

VI –  é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; (a inviolabilidade de consciência está diretamente ligada à livre manifestação do pensamento, sendo a possível ofensividade uma questão absolutamente subjetiva)

VIII –  ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; (quando pessoas comuns são investigadas em inquérito inconstitucional, sigiloso e por motivos subjetivos, este inciso não é apenas violado, mas violentado)

IX –  é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; (da mesma maneira, a censura às manifestações intelectuais é mais uma violação flagrante da constituição)

X –  são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (quando pessoas comuns são investigadas em sua vida e manifestações privadas, mais uma violação aos direitos fundamentais está sendo cometida)

XXXVII –  não haverá juízo ou tribunal de exceção; (aqui cito trecho de notícia publicada pelo jornal O Globo e demais jornais que trata do parecer emitido pela Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que diz ” No parecer divulgado neste sábado, Dodge diz que o inquérito usurpa competências do Ministério Público, fere a Constituição e diz que a sua existência cria um “verdadeiro tribunal de exceção”. )

XLI –  a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; (entendeu, ministro Alexandre de Moraes?)

O inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli fere basicamente todos os artigos citados, além de outros tantos. Da mesma maneira a designação do ministro Alexandre de Moraes para a relatoria fere o próprio regimento interno do Supremo Tribunal Federal que determina a relatoria deve ser feita por sorteio.

Cito ainda o seguinte inciso:

LIII –  ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; (não cabe ao STF processar, apenas aceitar ou rejeitar denúncias e proferir sentenças)

O que estamos vivenciando no Brasil é a ditadura do judiciário, o judicialismo, implantada por ministros que são claramente defensores de corruptos e mantenedores da imunidade vigente no país nos últimos 31 anos. Ministros que não aceitam ser investigados pela Receita Federal e que ainda blindam de investigação suas esposas e mais 131 agentes públicos, na sua maioria pessoas que não teriam como explicar seu enriquecimento.

O que estamos vivenciando no Brasil é a ditadura do judiciário, implantada por ministros que são claramente defensores de corruptos e mantenedores da imunidade vigente no país nos últimos 31 anos. Ministros que não aceitam ser investigados pela Receita Federal e que ainda blindam de investigação suas esposas e mais 131 agentes públicos, na sua maioria pessoas que não teriam como explicar seu enriquecimento.

O Supremo Tribunal Federal ridiculariza o sistema judiciário brasileiro, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Receita Federal e tenta se sobrepor aos demais poderes da república através de um inquérito inconstitucional, ilegal, que não apenas fere a Constituição Federal como também todos os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A solicitação de Alexandre de Moraes para que a Polícia Federal encaminhe ao STF os conteúdos de todas as mensagens roubadas pelos hackers de Araraquara – e já atendida pela PF – demonstra o desespero do Supremo para ter total controle sobre essa investigação. Mais do que isso, a mera ideia de que essas mensagens (não as dos ministros, óbvio) possam vir a ser legalizadas e usadas contra os integrantes da Lava Jato, em especial Deltan Dallagnol, revela mais claramente aonde o STF está disposto a chegar para conter o combate à corrupção.

Faço questão de repetir. A Constituição Federal não é um Kinder Ovo. A regulamentação jurídica de um país, por mais república de bananas que ele possa ser, não aceita que as regras do jogo sejam mudadas enquanto ele está sendo jogado. E quando essas regras são quebradas por quem deveria exigir a todo custo que fossem cumpridas à risca, todas as outras instituições da república se veem à mercê da decisão de pessoas que, já se sabe, não tem a menor isenção nas decisões que tomam.

O Senado Federal se nega a dar andamento à CPI da Lava Toga, como tem se negado repetidamente, nos últimos anos, a colocar em análise sucessivos pedidos de impeachment de ministros do STF. E agora, através de mais uma ação arbitrária e autoritária, a Receita Federal se vê impedida de investigar as movimentações financeiras desses mesmos ministros, que deveriam ser os primeiros a ter consciência tranquila quanto aos seus atos.

E retornamos então às primeiras palavras do Caput do Artigo 5° da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Nem o Kinder Ovo está acima da lei, por mais divertido que possa ser. Não se brinca com a Constituição Federal nem com a vida do povo brasileiro. Quando um produto faz mal ao consumidor ele precisa ser retirado do mercado.

Não sou advogado, nem tenho a pretensão de que minhas análises sejam juridicamente perfeitas, ou mesmo que tenham alguma conotação jurídica. Mas sou um cidadão atento, que busca informação para emitir opinião, sem a pretensão de que ela seja a verdade absoluta ou que não possa ser corrigida, completada ou contestada por quem quer que seja. Porém, dentro da lei.

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Gilmar Mendes lidera ataque contra a Lava Jato. Vamos ficar olhando?

Particularmente, sou fã de Star Wars. E parece que Gilmar Mendes também é. A diferença é que eu sempre torci para os Jedis, e ele, claramente, torce pelo império.

O retorno do recesso no STF foi também o retorno do retrocesso ao judiciário brasileiro. E não para meses, anos ou décadas atrás, mas para pelo menos um século e meio. Voltamos ao tempo do império. E Gilmar Mendes se considera o imperador.

As decisões tomadas hoje pelo STF, através da caneta de Alexandre de Moraes, evidenciam que a defesa da corrupção e da impunidade são infinitamente maiores do que a defesa da Constituição Federal. Em bom português, o STF deu um enorme foda-se ao estado democrático de direito, blindando, especialmente, os próprios ministros do STF.

Reproduzo a seguir quais são os cargos que a Receita Federal está impedida de investigar:

1) Servidores federais da administração direta, mais os 65 mil maiores rendimentos tributáveis de pessoa jurídica da administração indireta, e todos do Ministério da Fazenda. (aqui entram todos os negócios particulares dessas pessoas)

2) Servidores federais com cargos comissionados em março de 2016 (DAS e equivalentes) compilada pela Corregedoria da Receita Federal. (Por que 2016? Exatamente no governo Temer, quando Gilmar Mendes assumiu o protagonismo do combate à Lava Jato)

3) Agentes públicos (Judiciário, Ministério Público e parlamentares) indicados pelo TCU à Receita em 2016 com indícios de variação patrimonial a descoberto, totalizando 770 ocorrências. (Renan Calheiros, Rodrigo Maia, Fernando Collor, Gleisi Hoffmann, Eduardo Braga, Davi Alcolumbre e demais senadores e deputados federais)

4) Servidores estaduais/distritais e municipais cujos rendimentos de pessoa jurídica tenham sido iguais ou superiores a R$ 150 mil, totalizando aproximadamente 315 mil CPFs. (Entendeu isso? Se você ou eu tivermos uma empresa que faturou estranhos 150 mil ou mais, nós podemos ser investigados, eles não.

O STF blindou todos aqueles que podem ser acusados de corrupção. A Receita Federal do Brasil está proibida de comunicar ou investigar qualquer agente público corrupto, por ordem e graça de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Mas isso não é tudo. Reproduzo a seguir trecho de notícia de O Antagonista:

Gilmar Mendes defendeu apurações sobre a atuação da força-tarefa, pelos conselhos do Ministério Público e da Justiça, baseadas nas mensagens roubadas à Lava Jato. Na chegada ao STF, criticou o relacionamento dos procuradores com Sergio Moro.”

Atento para a última frase “Na chegada ao STF, criticou o relacionamento dos procuradores com Sergio Moro” e ofereço a você a análise desses dois grampos da Polícia Federal feitos com autorização judicial:Gilmar Mendes falando com o ex-governador Silval Barbosa que acabava de sair da cadeia e promete interceder junto a Dias Toffoli.

Aqui Gilmar Mendes fala com Aécio Neves e promete tentar interferir no voto do senador Flexa Ribeiro.

Que moral tem Gilmar Mendes para contestar qualquer coisa que qualquer pessoa? Ele foi flagrado conversando com gente que estava sendo investigada pela Polícia Federal. E eu pergunto: onde foi parar a delação do ex-governador Silval Barbosa? Por que nunca aconteceu nada com Aécio Neves?

A Lava Jato é o maior patrimônio nacional, e a única oportunidade para chegar nos maiores corruptos do Brasil. E sabemos que eles estão no topo da pirâmide.

Gilmar Mendes e sua esposa caíram na malha do COAF. Dias Toffoli e sua esposa idem. Até hoje ninguém explicou a mesada de 100 mil reais que Dias Toffoli recebeu regularmente da mulher. Muito menos os patrocínios do IDP de Gilmar Mendes com a Odebrecht e a JBS ou o fato de que 60% dos professores desse mesmo IDP exercem cargos públicos. Ficou tudo por isso mesmo.

Gilmar Mendes se escandaliza com as mensagens roubadas pelo hacker, mas não se escandaliza com suas conversas com bandidos. Defende que o ministro Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato sejam investigados pelo Conselho Nacional do Ministério Público e Polícia Federal, mas não aceita ser investigado por ninguém. Acusa a Receita Federal, órgão absolutamente técnico, da prática de pistolagem.

O que estamos assistindo é o contra ataque dos corruptos sobre a Lava Jato, liderado pelas mais altas autoridades do judiciário brasileiro.

Além disso, estamos vendo o judiciário legislar e interferir negativamente no governo Bolsonaro com decisões como a de hoje que mantém na FUNAI a demarcação de terras indígenas, que, por decreto, foram transferidas pelo governo para o Ministério da Agricultura.

Mais do que isso, hoje o ministro Luiz Barroso deu 15 dias para que Jair Bolsonaro apresente explicações sobre as declarações sobre o pai do presidente da OAB.

Tem mais. Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito que investiga os supostos ataques ao STF, o tal inquérito inconstitucional que investiga cidadãos comuns pelo crime de opinião, através do qual eu, um cisco de insignificância na república, posso ser arguido ou incriminado, e até preso, por expressar minhas opiniões em redes sociais ou aqui nesse blog.

Caro amigo, cara amiga, usando uma expressão bem mineira, estamos na tábua da beirada. Estamos sendo sufocados por uma justiça corrupta, que abre mão da Constituição Federal para proteger corruptos e garantir a manutenção eterna da impunidade.

O império da corrupção está contra atacando e o povo continua inerte.

Há tempos expresso que não há caminho dentro das leis ou do diálogo para desatar o nó da nossa república. Não há instrumentos constitucionais para reparar os danos causados por tantas décadas de corrupção institucionalizada. Ela não começou com Lula, começou com Sarney. Lula ampliou a limites nunca antes vistos nesse país, mas quem já roubava antes continuou roubando.

O depoimento de Emílio Odebrecht não deixa dúvidas sobre isso:

https://www.youtube.com/watch?v=Cd0Wp-VHsL4

O que faremos com esse país? O que faremos para nos proteger de quem devia estar fazendo isso, mas, ao contrário, nos acua?

Onde estão os rebeldes da aliança dispostos a enfrentar esse império do mal? Esse enredo não tem prometido final feliz.

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STF. A ditadura da corrupção, paralela à democracia que pensamos viver.

O Brasil é um país democrático. Ou pelo menos é isso que todo mundo pensa. O STF, porém, que deveria ser o guardião dessa democracia, desde a redemocratização do país é o lado ditatorial do Brasil. Mas só nos demos conta disso nos últimos anos.

Tais quais os diversos escalões do governo, desde Sarney, à medida que os ministros saem do STF, compulsoriamente ou por vontade própria, o tribunal vem sendo aparelhado pelos presidentes da república de plantão, que escolhem seus indicados pelo perfil ideológico demonstrado em suas carreiras ou pelo compromisso que eles assumem em defender os interesses de quem os indica.

Infelizmente, no STF, antiguidade é posto. Quanto mais tempo um ministro faz parte da corte, maior é sua capacidade de construir seu feudo, influenciar julgamentos e pares e se associar aos interesses dos governos e dos políticos com quem estabelecem laços ao longo de suas carreiras.

O povo brasileiro demorou muito a se dar conta de que o nosso STF é quase bolivariano, tendo pelo menos metade de seus membros comprometidos com a manutenção da impunidade de corruptos e corruptores, aos quais, muitos inclusive se associam.

A ditadura do STF é invisível aos olhos do povo, mas absolutamente eficaz pela autoridade que tem e usa para interferir nos processos de todas as instâncias do judiciário e do Ministério Público Federal. A Lava Jato é a maior prova disso. Muitos ministros usam monocraticamente suas canetas para arquivar processos e inquéritos, soltar presos e reinterpretar a Constituição Federal para atender aos interesses do grupo a que pertence ou que defende.

O julgamento de hoje do STF, que pode mandar todos os processos de políticos corruptos para a justiça eleitoral – e assim anular centenas de processos já julgados pela justiça criminal – é a ação mais ousada do grupo de ministros comprometidos com políticos e empresários corruptos. E eles não se incomodarão em usar dos artifícios mais ardilosos que as letras miúdas da Constituição permitem, a despeito da lei e da opinião pública.

O povo brasileiro não sabe reagir a isso. Não sabe ir às ruas se manifestar contra o judiciário, e nem sequer ir às ruas se não for motivado por algum grupo que promova manifestações. Se as redes sociais foram um ganho gigantesco para que as pessoas manifestem suas vontades e insatisfações, são também um reforço à leniência e ao comodismo de um povo acostumado a terceirizar sua indignação.

O envio dos inquéritos e processos de políticos corruptos para a justiça eleitoral, notoriamente incapaz e despreparada para investigar, coletar provas e julgar crimes de corrupção, será o golpe mais baixo dado na Lava Jato e no povo brasileiro, e acabará por tirar da cadeia aqueles que ainda estão presos, como por exemplo Lula, que é quem realmente motiva a atuação desse grupo de ministros do STF.

A Lava Jato do Rio de Janeiro é a parte da operação que chegou mais próxima do judiciário brasileiro, muito mais do que o centro da operação em Curitiba. E quanto mais próxima do judiciário a Lava Jato chega, maior é o desespero e o descaramento com que o sistema reage ao perigo. É a água batendo na bunda.

Não se pode, ainda, afirmar que todos os ministros do STF compactuam com esse pensamento, mas basta que 6 deles se unam no mesmo propósito para isso. E se o placar ficar em 6 a 5, ao contrário da insatisfação permanentemente manifestada em relação a esse mesmo placar na decisão de prender após condenação em segunda instância, os 6 que saírem vencedores não se incomodarão em ver sua tese passar por um placar tão apertado.

Não vivemos uma democracia plena. Escolhemos nossos representantes no executivo e no legislativo, mas não escolhemos os guardiões da Constituição Federal, que, diga-se de passagem, foi feita sob medida para que a ditadura do judiciário exista e funcione com plenitude, ignorando por completo as mudanças e necessidades sociais. Temos um STF que não guarda ou defende as leis, mas que as usa como ferramentas contra a própria sociedade.

O povo brasileiro não soube e não sabe se antecipar as pautas do judiciário, e assistirá hoje a mais uma sessão de profunda hipocrisia judiciária, protagonizada por pessoas que já demonstraram não ter caráter ou compromisso com a democracia que fingem defender. E assistirá calado, e engolirá calado caso o resultado acabe enviando para a justiça eleitoral o que deveria – e deve – ser julgado pela justiça criminal.

O maior caso de corrupção da história mundial está em vias de ser relegado a um mero caso de caixa 2 de campanha, mesmo que a maior parte do dinheiro que circulou pela Lava Jato sequer tenha sido movimentado em época de campanhas eleitorais. E em termos de indignação, as redes sociais só servirão mesmo para que as pessoas deem atestado de incompetência cidadã.

Um julgamento como esse de hoje mereceria no mínimo 1 milhão de pessoas se manifestando e pressionando os ministros às portas do STF. O mais provável, no entanto, é que meia dúzia de gatos pingados apareça por lá, enquanto o restante estará comentando nas redes sociais que esse julgamento é um absurdo ou que ministro A, B ou C é um corrupto que só quer proteger seus bandidos de estimação.

A sessão de hoje do STF não servirá apenas para mandar ou não inquéritos e processos da Lava Jato para a justiça eleitoral. Será também um balão de ensaio para a sessão marcada para o dia 10 de abril, quando os ministros decidirão se condenados em segunda instância poderão ou não iniciar o cumprimento de suas penas.

Ou o Brasil reage, ou em menos de um mês veremos em liberdade criminosos como Lula, Sérgio Cabral e Eduardo Cunha, respondendo apenas a crimes de caixa 2 na justiça eleitoral e rindo de nossas caras.

A única chance do Brasil no dia de hoje é que no STF ainda existam ao menos 6 ministros que acreditem na democracia; e estejam dispostos a defendê-la.

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Adélio Bispo. As duas farsas de um criminoso e da justiça.

Hoje saiu o laudo dos psicólogos e psiquiatras definindo que Adélio Bispo é doente mental e sofre de Transtorno Delirante Permanente-Paranoia. Isso porque, entre outras coisas, ele insiste em dizer que não cumpriu sua missão e que vai matar Jair Bolsonaro quando (?) sair da cadeia. O laudo foi assinado por peritos (Quem são eles? Gostaria de saber seus nomes) indicados pela justiça federal. Como se pudéssemos confiar na justiça federal.

Essa tese poderia ser aceita se Adélio Bispo não tivesse tantas outras provas e evidências de ligações com o PSOL, com a esquerda. Mas não é o caso. Podem dar o laudo que quiserem, dado seja lá por quem for, porque o problema não estará no laudo, mas na farsa que responde pelo nome de Adélio Bispo.

Os caros advogados que imediatamente acorreram para defender Adélio Bispo não foram defender uma pessoa que tem transtorno mental, mas um assassino. E não foram contratados às pressas pela família ou por amigos, mas por gente que estava mais preocupada em se proteger do que ele poderia falar do que com os possíveis problemas mentais que ele teria.

Adélio Bispo de Oliveira definitivamente não estava sozinho! (vídeo)

A verdade uma hora virá à tona, e todos saberemos que Adélio Bispo pode até ser doido – afinal quem tenta matar um candidato à presidência com a popularidade de Jair Bolsonaro, no meio da multidão, tem que ser doido e suicida. Mas a doideira dele não foi motivada por transtornos mentais e sim por pagamento de um serviço, do qual esperavam que ele não saísse vivo.

Adélio Bispo foi rapidamente tirado de Juiz de Fora pela justiça e isolado num presídio federal com a desculpa de proteger sua integridade. Só que foi tirado de circulação para que ninguém mais tivesse acesso a ele e assim pudessem orientá-lo para que pudessem constatar sua loucura. Adélio foi treinado para ser ou parecer louco, mesmo que o leitor possa achar que o louco aqui sou eu.

Se prestarem atenção, os advogados de Adélio Bispo disseram inicialmente que estavam cuidando de Adélio de graça, e que aceitaram o caso como estratégia de marketing.

Para quem não conhece, indico o filme As duas faces de um crime, protagonizado por Richard Gere e Edward Norton. Diz a sinopse do filme:

” Em Chicago, um arcebispo (Stanley Anderson) assassinado com 78 facadas. O crime choca a opinião pública e tudo indica que o assassino um jovem de 19 anos (Edward Norton), que foi preso com as roupas cobertas de sangue da vítima. No entanto, um ex-promotor (Richard Gere) que se tornou um advogado bem-sucedido se propõe a defendê-lo, sem cobrar honorários, tendo um motivo para isto: adora ser coberto pela mídia, além de ter uma incrível necessidade de vencer.”

Se prestarem atenção, os advogados de Adélio Bispo disseram inicialmente que estavam cuidando de Adélio de graça, e que aceitaram o caso como estratégia de marketing.

A história do jovem Aaron (o assassino da história) apresenta um jovem de 19 anos que tem transtorno mental e que teria praticado o crime por ter sido abusado pelo arcebispo que era pedófilo (a resenha completa do filme você pode ler inteira clicando aqui). A seguir vou replicar apenas alguns trechos e volto ao assunto.

” Alegando que foi abandonado pelo seu pai, ter lapsos de memória e ser vítima de maus tratos, Aaron, desperta Roy, seu alter-ego, oposto a sua personalidade. Enquanto Aaron é tímido e inseguro, Roy tem voz firme, olhar ameaçador e postura corporal intimidadora. Após a descoberta do distúrbio pedofílico de Rushman, Vail fica receoso em divulgar a notícia e ter a reprovação do júri, envia o material à promotora para que a mesma tenha aborde o fato no tribunal, algo que facilitaria com que Vail convencesse o júri. A seu favor, Vail descobre que seu cliente é portador deTranstorno dissociativo de identidade, um distúrbio que faz com que o portador aflore múltiplas identidades (geralmente duas). Com essa prerrogativa, Vail pode requerer a internação de seu cliente perante os jurados, uma vez que o mesmo possui doença que tolhe o discernimento.”

” A estratégia dá certo e Aaron é livrado do corredor da morte. Porem ao visita-lo na prisão afim de dar a notícia, Vail tem uma surpresa desagradável. Aaron na verdade o manipulou o tempo inteiro e sua personalidade verdadeira era a que o mesmo chamava de Roy. Percebe-se pela atuação do Richard Gere que Vail fica sem chão com a descoberta e sente-se traído e assim termina a estória.”

Pois então. Será que só a mim parece que a história de Adélio Bispo se parece com a estória do personagem Aaron? Será que sou eu um alucinado inventando teorias da conspiração?

Adélio Bispo de Oliveira é um criminoso frio, que calculou meticulosamente cada passo até chegar à fracassada tentativa de assassinar Bolsonaro. E não planejou sozinho, não recebeu depósitos em suas contas de si mesmo, não tinha aquele arsenal de celulares e notebook comprados com dinheiro próprio, não viajava com dinheiro próprio e nem frequentou o Congresso Nacional e gabinetes de esquerda porque tinha Transtorno Delirante Permanente-Paranoia.

A tentativa de enquadrar Adélio Bispo como doente mental não é original e nem explica o trancamento das investigações a respeito do caso.

Era para Adélio Bispo deveria ter morrido e não morreu. E também não morreu na cadeia porque se morresse as teorias de conspiração deixariam de ser meras teorias.

Se inicialmente pensou-se na esquerda, PSOL, Jean Wyllys, PT e outros personagens secundários como possíveis mandantes, a conclusão que temos que chegar agora é que muita gente muito mais graúda está por trás da tentativa de assassinato de Jair Bolsonaro, e tenho até medo de dar chutes a esmo. Mas é gente de primeira grandeza, de primeiro escalão, e não se resume à esquerda. Pode ser até que vista roupa preta.

A classificação de Adélio Bispo como doente mental, atestada por uma justiça corrupta, talvez hoje, após a Lava Jato, o poder mais corrupto no Brasil, é uma tentativa de liquidar o assunto, acabar com as investigações e dar uma satisfação à sociedade, em especial aos 52 milhões de brasileiros que votaram em Jair Bolsonaro.

Adélio Bispo é uma das maiores farsas da história recente do Brasil, e o desfecho que estão tentando dar ao caso é uma farsa ainda maior.

Insisto para que as pessoas assistam o filme As duas faces de um crime e cheguem às suas próprias conclusões sobre a similaridade entre Adélio Bispo e o personagem Aaron Stampler, brilhantemente interpretado por Edward Norton. Insisto porque tal qual Adélio, Aaron foi extremante brilhante ao convencer o júri de que era doente mental. E tiveram 6 meses para preparar Adélio para convencer psicólogos e psiquiatras a assinarem um laudo conferindo-lhe o status de inimputável.

A investigação da tentativa de assassinato de Jair Bolsonaro não pode terminar assim, da mesma maneira que Adélio Bispo não pode terminar essa história num manicômio judiciário. É preciso inclusive que o Desembargador Néviton Guedes explique porque mandou suspender as investigações. Que poder é esse que a OAB tem que interfere na investigação de um crime enquadrado na Lei de Segurança Nacional?

O povo brasileiro tem que pressionar a justiça para continuar a investigação e manter a quebra de sigilo bancário e telemático dos advogados que tão rapidamente abraçaram sua causa, contratados por “um pagador caridoso”.

Se há mesmo gente muito graúda nessa história nós precisamos saber, e essas pessoas precisam ser punidas, pois são as mesmas que vêm tornando o Brasil o paraíso da impunidade.

Mais do que revelar as duas faces de um criminoso, já passou da hora de revelar as duas faces da justiça brasileira, e daqueles que são responsáveis por fazer que ela seja feita.

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Gilmar Mendes, o ministro que não gosta de ser contrariado

Se Gilmar Mendes pudesse, tal qual o dono da bola, que pega a dita cuja e leva para casa quando está perdendo, pegaria a Constituição Federal, enfiaria no sovaco da toga e encerraria a sessão toda vez que está perdendo. Ele é mimado, birrento, grosseiro. O saber jurídico não é sinônimo de nenhum tipo de elegância, nem mesmo social. Certas características, a pessoa não perde, pelo contrário, muitas vezes acentua. A arrogância é uma delas, infla com o poder.

Outra coisa que interfere é o caráter da pessoa. O fato de ter chegado ao mais alto cargo do judiciário brasileiro não significa que se trate de uma pessoa isenta, entenda-se isenção como quiser. Temos visto denúncias de recebimento de propina no Superior Tribunal de Justiça e muito se fala e suspeita de que isso não fica nesse degrau, sobe mais um. E, cá entre nós, eles não cansam de dar motivos para que as suspeitas existam e encontrem respaldo na realidade.

O ministro Gilmar Mendes não aceita ser investigado nem mesmo ter suas informações vazadas.

É óbvio que a divulgação disso é sacanagem de alguém contra a Gilmar Mendes. Mas quem disse que ele não é sacaneável? Quem disse que ele é intocável? Quem falou para esse cidadão que ele não está sujeito aos mesmos tipos de sacanagens que todo cidadão comum está?

Ministro do Supremo Tribunal Federal é funcionário público! Muitíssimo bem remunerado. Tanto que é o teto de referência dos salários do funcionalismo público. E regado a porrilhões de mordomias inimagináveis até para milionários que construíram fortuna, imaginem, trabalhando. Quem ficou rico trabalhando duro não leva vida de nababo nem tem 200 auxiliares e até capinha para puxar cadeira para ele sentar.

Como é possível, no ano de 2019 ainda termos ministros que se dizem cidadãos comuns tendo à disposição um funcionário cuja função é carregar pastas, levar e trazer recados, pegar água e puxar e empurrar cadeira para que eles se assentem confortavelmente. Os caras são incapazes de sentar sozinhos.

O nome disso não é cerimonial ou tradição, é pura babaquice, frescura, coisa que lembra as burguesias nababescas que viviam junto das antigas monarquias.

Como era de se esperar, Gilmar Mendes ficou e está muito puto. Vai ficar muitos dias ainda.

Pediu ajuda para (ou dizemos deu ordem?) Tóffoli apertar a PGR, a Receita Federal e o COAF e providenciar um cala boca geral em quem ousou vazar as informações.

O que estamos assistindo é a deflagração de um confronto aberto entre o judiciário e o ministério da Justiça. Gilmar Mendes vai partir para cima de Sérgio Moro, hoje chefe do COAF e, como todo mundo sabe, seu desafeto.

Não sabemos se de tanto presenciar ou ensinar a estratégia, Gilmar Mendes também resolveu que é perseguido, vazado, violado, e dá show de como se sentir ofendido estendendo essa ofensa a todo o poder judiciário, como se ele, Gilmar Mendes, fosse o próprio poder judiciário. Ele se sente a justiça em pessoa.

Gilmar Mendes é conhecido como o rei do habeas corpus porque é o maior soltador de bandidos desse país. É declaradamente o maior inimigo da Lava Jato do Rio de Janeiro, mandou soltar quase todo político e empresário corrupto que passou pelas mãos do Marcelo Bretas.

Foi flagrado em escuta telefônica autorizada pela justiça em ligação – que ele fez – para o ex-governador do Mato Grosso, seu estado natal, Silval Barbosa que tinha acabado de sair da cadeia para onde tinha ido com autorização de Tóffoli. E ainda se comprometeu a interferir no assunto falando diretamente com Tóffoli.

Em outra escuta telefônica autorizada pela justiça o flagrante foi uma conversa com Aécio Neves, originado pelo senador. Nessa ligação Aécio pedia que Gilmar Mendes tivesse uma conversa com o senador Flexa Ribeiro, para que esse passasse a apoiar o projeto de abuso de autoridade de Renan Calheiros. Mais uma vez Gilmar se comprometeu em ajudar.

Apenas em dois casos Gilmar Mendes prometeu tentar interferir na consciência de um outro ministro do Supremo Tribunal Federal e na de um Senado da república.

Soltou o empresário Jacob Barata 2 vezes em 24 horas, e mais uma terceira vez. Na verdade, ele soltou quase todo mundo que Marcelo Bretas mandou prender nas operações envolvendo empresários no Rio de Janeiro. Só não soltou Sérgio Cabral. O apelido de laxante não foi dado à toa.

José Dirceu está solto pelas mãos de Gilmar Mendes.

E os encontros de madrugada com Michel Temer, esse 3 vezes acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria Geral da República? E a escandalosa absolvição da chapa Dilma/Temer por excesso de provas no TSE? E os patrocínios das empresas da Lava Jato recebidos pelo IDP de Gilmar Mendes?

Gilmar Mendes não é um homem acima de qualquer suspeita. É, sim, um homem de quem há muito do que suspeitar. E esse é o primeiro episódio que joga luz sobre informações pessoais de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Andamos até precisando de um Wikileaks tupiniquim escancarado como o poder é podre.

Acreditem, já sabemos um bocado, mas não sabemos 20% da verdade que está por trás dos últimos 34 anos da história desse país. E possivelmente, principalmente dependendo de ministros da qualidade e do caráter de Gilmar Mendes, nem saberemos.

Junte-se a isso tudo a brilhante ideia do senador Alessandro Vieira, do PPS de Sergipe, que protocolou na sexta-feira, 8 de fevereiro, no Senado Federal, o pedido de criação da CPI da Lava Toga, para investigar o judiciário. Bravos 27 senadores tiveram coragem de colocar sua alcunha na lista que pretende abrir a caixa preta do judiciário. Mas com isso também estarão abrindo a porteira do inferno.

Em outra frente temos o projeto anticrime de Sérgio Moro, que propõe mudar leis e artigos da constituição para combater o crime organizado, à corrupção e a impunidade, realmente igualando a todos nesse país, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal. E isso não agrada em absolutamente nada nem os políticos e nem os juízes.

Alguém acredita que vai para frente uma CPI Lava Toga no Senado Federal? O Senado tem uma penca de senadores com processos no Supremo Tribunal Federal que serão julgados exatamente por essas togas. Nessa configuração atual, uns dependem dos outros. Os bravos senadores apenas criaram mais uma zona de conflito entre 2 poderes que precisam aprovar e facilitar reformas.

O Supremo Tribunal Federal, nas retrógradas e compromissadas vozes isoladas de alguns de seus membros, já promete resistência. No Brasil são raras as personalidades políticas que tem a nobreza de perceber que suas presenças na vida pública já não colaboram mais com o futuro do país. Mas eles não saem, não querem ser punidos e querem continuar interferindo e roubando.

A sociedade brasileira precisa aprender a reagir e a repudiar esses cidadãos que se consideram incomuns, não importa a função pública que exerçam. Existem pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal nas gavetas do Senado. Está na hora que começar a desengavetar.

Se essa Lava Toga vai mesmo para frente, veremos. Se for, vai precisar de apoio. Sem apoio, vai virar negociação entre investigados, réus e juízes. E Gilmar Mendes não gosta de ser contrariado.

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