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VEJA AS FICHAS DOS DEPUTADOS QUE VIAJARAM COM MICHEL TEMER PARA A CHINA

4 HORAS DA MANHÃ NA CHINA – TRÊS DEPUTADOS VÃO AO QUARTO DE MICHEL TEMER COMEMORAR O ANÚNCIO DE RODRIGO JANOT SOBRE A REVIRAVOLTA NO CASO DA DELAÇÃO DA JBS. ACREDITE, SÃO ELES:

BETO MANSUR – PRB/SP (que aparece na foto saindo do avião logo atrás de Temer)

TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Processo nº 0008600-37.2005.5.18.0251 – Condenado em primeira instância pelas condições de trabalho degradantes, análogas à de escravo, a que os trabalhadores empregados em suas fazendas eram submetidos. Teve que pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Apresentou recursos, que foram negados: TRT – ED nº 0008600-37.2005.5.18.0251, TRT – RO nº 0008600-37.2005.5.18.0251 e TST – ARR nº 8600-37.2005.5.18.0251. Ainda recorre.
TRF-3 Subseção Judiciária de Santos – Processo nº 2004.61.04.003219-5 – Foi condenado em ação civil pública por improbidade administrativa/violação aos princípios administrativos ao ressarcimento ao erário e a pagamento de multa. A condenação foi mantida em dois julgamentos na segunda instância: TRF-3 – Apelação nº 2004.61.04.003219-5. O parlamentar recorreu em terceira instância, mas o tribunal manteve a decisão: STJ – Embargos de divergência em recurso especial nº 1521595/2016.
TJ-SP – Comarca de Santos – Ação popular nº 0024917-13.2004.8.26.0562 – Foi condenado a ressarcir os cofres públicos por contrato de fornecimento de cestas básicas firmado com dispensa irregular de licitação pelo município de Santos. O STJ manteve a decisão, mas reduziu o valor a ser indenizado pelo parlamentar: STJ – Embargos de divergência em recurso especial nº 1192563/2016. Ainda recorre.
TJ-SP – Comarca de Santos – Processo nº 0014162-27.2004.8.26.0562 – Foi condenado a pagamento de indenização por danos morais e materiais por omissão relativa à segurança do trabalho, juntamente com o Partido Progressista (PP). O parlamentar recorre da decisão: TJ-SP – Apelação nº 0014162-32.2001.8.26.0562.
TRE-SP – Representação nº 801975.2014.626.0000 – Representação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros nas eleições de 2014.
STF – Inquérito nº 2519/2007 – Inquérito – apura crime contra a administração em geral.
TRF-3 – Seção Judiciária de São Paulo – Ação civil pública nº 0023970-18.2015.4.03.6100 – Réu – ação civil pública que pede a suspensão da concessão da Rádio Cultura FM Santos Ltda., da Sociedade Rádio Cultura São Vicente Ltda. e da Empresa de Comunicação PRM Ltda., das quais o parlamentar é sócio. Essa é uma da série de ações movidas pelo MPF para cassar concessões de rádio/TV de emissoras que tenham congressistas em seu quadro societário. A Justiça deferiu liminarmente a suspensão. Mansur recorre: TRF-3 – Agravo de instrumento nº 0002888-58.2016.4.03.0000.
TCE-SP – Processo nº 5772/ 026/ 98 – Exercício financeiro de 1998. Dentre outras irregularidades, não aplicação de regras para despesa com educação e não recolhimento da parte patronal da Caixa de Previdência.
TCE-SP – Processo nº 2529/ 026/ 00 – Exercício financeiro de 2000. Dentre outras irregularidades, aplicação insuficiente de recursos na educação.
TCE-SP – Processo nº 2909/ 026/ 03 – Exercício financeiro de 2003. Dentre outras irregularidades, aplicação insuficiente de recursos na educação e no ensino fundamental e pagamento acima do limite permitido a servidores públicos.

DARCÍSIO PERONDI – PMDB/RS

TRF-4 – Seção Judiciária do Rio Grande do Sul – Ação civil pública nº 0000725-26.2004.404.7105 – Condenado em ação civil pública – cobrança indevida de honorários médicos de pacientes do SUS quando era presidente do Hospital de Caridade de Ijuí/RS. Pagamento de multa. Omissão em coibir práticas que atentassem aos princípios da administração pública e também por atraso no andamento das investigações. Recorreu e perdeu TRF-4 – Apelação cível nº 0000725-26.2004.404.7105. Recorreu ao STJ e aguarda – Recurso especial nº 1352219/2012.
TRE-RS – Prestação de contas nº 55121.2002.621.0000 -Prestação de contas das eleições de 2002 rejeitada.

FÁBIO RAMALHO – PMDB/MG

TCE-MG – Processo nº 701636/2005 – Responsabilizado e multado por falhas referentes a controle interno e a processos licitatórios entre 2003 e 2004.
TCE-MG – Processo nº 743461/2002 – Responsabilizado e multado por irregularidades em procedimentos licitatórios entre 2002 e 2003.

 

HS Naddeo

Brasileiro escrivinhador de ofício, palpiteiro, cheio de opinião, jornalista, publicitário, administrador, marketeiro, anti-petista, anti-corrupção e anti-burrice.