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Vem aí o suicídio coletivo do Supremo Tribunal Federal

Vem aí o suicídio coletivo do Supremo Tribunal FederalO tribunal pode ser supremo, o que não significa que os seus ministros o sejam. Um tribunal é supremo apenas por ser a última instância judicial de um país, mas não porque é dado a ele poderes acima da Constituição Federal.

E é bom que se diga mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal e não o dono dela ou quem a escreve ou reescreve a bel prazer. A Constituição Federal diz respeito a todos nós.

Imaginar que o fato de terem chegado ao cargo máximo do judiciário os transforma em pessoas absolutamente isentas e infalíveis só é possível na cabeça deles, não de todos, mas de uma parcela suficientemente grande para macular a instituição.

Vejamos. O dicionário define a palavra supremo assim:

  1. Superior a tudo. = SUMO
  2. Mais importante. = PRINCIPAL
  3. Que atingiu o limite ou grau mais alto. = EXTREMO, MÁXIMO, SUMO
  4. Último e mais solene.
  5. Relativo a Deus. = CELESTE, DIVINO

Por essas definições, não é difícil perceber que nosso maior Tribunal Federal está longe de merecer a palavra Supremo na frente.

Ser superior a tudo significa apenas ser a última palavra sobre alguma coisa, o que não significa necessariamente que seja a certa.

Ser o mais importante também não significa certeza, apenas autoridade.

Que atingiu o grau mais alto é fato, mas a presença de um Dias Tóffoli desmerece completamente a ideia de que se atingiu o limite quando o profissional nunca conseguiu passar num concurso para juiz de primeira instância.

Sim, é o último e mais solene. Aliás, um dos graves entraves é exatamente o excesso de solenidade e solenidades. Falam muito, viajam muito, mas produzem muito menos do que a sociedade espera e precisa e do que é papel deles produzir.

E vem a pior parte. Meia dúzia de dois ou três se acreditam celestes e divinos.

Esse é o tribunal ao qual nossa constituição deu o nome de supremo.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, não só por culpa deles, já vêm legislando por sentenças e liminares. O legislativo não cumpre com eficiência o seu papel e desde meados de 2013 trabalha única e exclusivamente para que os deputados e senadores se salvem das acusações, inquéritos e processos, propondo e alterando leis em benefício próprio, e parte da justiça, STJ e STF são coniventes, e movimentam as acusações, inquéritos e processos a gosto dos fregueses.

A constituição vem sendo repetidamente rasgada, adulterada, reinterpretada, principalmente por esses tribunais superiores, que deveriam ser a salvaguarda das justiças de primeira e segunda instância na proteção da Constituição Federal. O impeachment de Dilma Rousseff foi escandaloso. A não cassação da chapa Dilma/Temer pelo TSE por excesso de provas foi vexaminoso.

E é no Supremo Tribunal Federal, ou com o envolvimento de ministros do mesmo, que se dão os casos mais cabulosos. E para ficar em apenas dois exemplos, o que afastou Renan Calheiros da linha sucessória da presidência, mas o manteve na presidência do Senado; o que permitiu que os senadores revogassem decisão da justiça para afastar Aécio Neves do cargo de senador. Sem contar os pedidos de vistas, alguns que já duram mais de dois anos decorando os gabinetes dos magistrados.

O teste maior está para vir, em no máximo um mês e meio. O Supremo deverá colocar em pauta a re-re-revisão do cumprimento de pena após decisão em segunda instância. E o re-re-re é porque vão fazer isso pela terceira vez. E fico curioso, como é que uma coisa que foi votada e decidida pode ser revotada e redecidida quantas vezes os ministros querem? Será que dá pra revotar e redecidir sobre uma condenação também? Será que dá pra redecidir e revotar tudo?

Gilmar Mendes, sempre ele, o isento, o correto, o perfeito, a mente brilhante, o insuspeito, lidera a turma comprometida com a proteção aos corruptos. E é por “forçação” de barra dele que Marco Aurélio Mello liberou dois processos sobre o caso para serem pautados pela ministra Cármem Lúcia. Cabe a ela, agora, dizer quando o assunto irá ao plenário, o que, acredito eu, acontecerá antes que o TRF4 aprecie os embargos declaratórios de Lula.

Já há um zum zum zum na mídia falando sobre a possibilidade de o Supremo empurrar o cumprimento de pena somente após julgamento no STJ. E se isso acontecer, acabou Lava Jato, acabou justiça, acabou o Brasil.

Muitas vezes a arrogância não nos deixa ver o caminho que estamos tomando. O Supremo Tribunal Federal está tomando o caminho do suicídio coletivo, não apenas da instituição, mas o suicídio da justiça no Brasil. E sem justiça não haverá mais uma União, um país, muito menos uma nação.

Se o Supremo Tribunal Federal mudar o entendimento atual de que as pessoas devem cumprir pena a partir de condenação por órgão colegiado, isso vai liberar da prisão iminente o ex-presidente Lula. Além disso, vai liberar da cadeia todos os presos preventivos e já condenados pela Lava Jato.

Restará ao povo brasileiro fazer uma escolha, muito dura.

Ou sairemos do lugar comum e das reclamações via redes sociais ou nos acomodaremos na situação de cidadãos de segunda classe vivendo numa Neo-Venezuela.

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