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Semipresidencialismo. Querem te transformar em semieleitor.

Semipresidencialismo. Querem te transformar em semieleitor.Se o semipresidencialismo fosse realmente bom para o Brasil ele não seria proposto por Michel Temer e Gilmar Mendes.

Desde a redemocratização em 1985, aos poucos, viemos nos tornando semicidadãos, sendo que uma grande parcela da população nem isso consegue ser. As recorrentes eleições dos atuais caciques dos principais partidos políticos deram a eles o salvo-conduto para transformar os cofres públicos em cofres particulares.

Nas manifestações que acontecem desde 2013, em nenhum momento a mudança de regime fez parte da pauta. Os pedidos de intervenção militar não falam em mudar o regime, mas em mudar aqueles que o manipulam e se refestelam às custas do dinheiro dos contribuintes.

Tenha sido por ignorância ou opção, o parlamentarismo já foi duas vezes rejeitado pelo povo. Em plebiscito em 1963 só 18% optaram por ele. Trinta anos depois, 1993, o placar a favor do parlamentarismo ficou em 30%.

O fato crítico do processo é que se pretende fazer isso por proposta de emenda à constituição e depois passar por um referendo, que é diferente de plebiscito. No plebiscito a participação do povo se dá antes de um projeto ser elaborado. No referendo isso acontece quando o projeto está pronto. Nos dois a palavra final é da população. Convenhamos, é mais fácil enfiar um projeto pronto na goela do povo do que uma ideia.

O semipresidencialismo pode até ser um bom regime de governo, mas não apresentado por esse governo, por esse congresso ou por membros desse STF. Nenhum deles tem moral para isso. Hoje, o nome correto para defini-los seria os Três Podres, não há mais nada saudável ali.

O atual governo, os atuais senadores e deputados federais, deveriam se contentar em terminar seus mandatos e tentar a reeleição, o que, claro, não é o objetivo de nenhum deles. E nem alguns ministros do STF querem que isso aconteça. Vão tentar um semipresidencialismo de araque via PEC, e só quem pode impedir isso é o STF, que deve julgar se é ou não constitucional fazer a coisa desse jeito. E não pode ser, mas quem duvida que venha a ser?

Segundo consta, o tal projeto de semipresidencialismo acena ainda com um amento do poder do congresso, como se os últimos seis presidentes já não comessem nas mãos de deputados e senadores. Dá também ao presidente a prerrogativa de escolher o primeiro-ministro, que deverá necessariamente ser um deputado ou senador e aprovado pelo congresso. E ainda a autoridade de dissolver a Câmara, mas não o Senado, e para fazer isso precisará do aval dos presidentes dessas mesmas casas (pode isso, Arnaldo?).

E como cereja do bolo, o congresso pode dar um voto de desconfiança ao primeiro-ministro, o que o obriga a sair, mas esse gabinete só sairá quando um novo primeiro-ministro for escolhido.

É curioso como tantos críticos do instrumento do impeachment falam dos danos culturais e econômicos causados por ele, inclusive e principalmente ministros do STF, juristas e historiadores. Mas esses mesmos malucos propõe um sistema muito mais instável para um país que busca desesperadamente por um horizonte de estabilidade social e econômica.

É melhor não termos semiopiniões a respeito desse assunto. Ou a sociedade reage a mais esse golpe ou será uma semisociedade de semieleitores numa semidemocracia. Só a vergonha continuará plena.

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HS Naddeo

Brasileiro escrivinhador de ofício, palpiteiro, cheio de opinião, jornalista, publicitário, administrador, marketeiro, anti-petista, anti-corrupção e anti-burrice.