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Vem aí a re-re-revisão da prisão com condenação em Segunda Instância

Com isso, condenados em Segunda Instância, caso de José Dirceu, por exemplo, ficarão eternamente livres.

Vem aí a re-re-revisão da prisão com condenação em Segunda Instância

Resolvidas as pendengas judiciais de Aécio Neves e Michel Temer, o congresso vai se dedicar às reformas. Mas as principais reformas ansiadas por deputados e senadores não tem nada a ver com previdência, educação, saúde, segurança pública, economia ou infraestrutura. A preocupação dos parlamentares e políticos em geral é com a justiça, e mais especificamente no que diz respeito às leis que pode levar eles mesmos à cadeia.

Projetos malucos como a emenda Lula, de Vicente Cândido, não estão absolutamente mortos. Sempre há um deputado ou senador que não se importa de ganhar uma grana ou um “carguinho” para colocar seu nome num projeto tão indecente quanto sua fica judicial. E o objetivo agora é garantir que ninguém seja preso após condenação em segunda instância.

Apesar das reformas, pequenas reformas, aprovadas sob o governo Temer, o congresso não faz praticamente nada que não seja em nome do corporativismo e da autodefesa. Discursos no plenário não falam das coisas do Brasil, mas das coisas dos políticos, numa interminável sucessão de ataques de defesas de uns contra os outros.

As comissões temáticas das duas casas apenas tramitam matérias que interessam aos políticos e não aos brasileiros. Não se fala mais em leis que regulamentem artigos da constituição, que são dependentes de regulamentação para funcionar. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado só se fala em PEC – Proposta de Emenda à Constituição e com temas prioritariamente voltados para alteração de leis que versam sobre crimes.

A proposta de revisão da prisão após condenação em Segunda Instância, no entanto, se dará em outro picadeiro, o do STF, no qual ministros como Gilmar Mendes, Dias Tóffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes já estão prontos para “tabelar” a favor da plena liberdade dos políticos. O resultado final, portanto, se dará pelas incógnitas, pois não se sabe, além de Gilmar Mendes, quem está disposto a mudar o voto anterior.

Mas além da prisão após condenação em segunda instância, deverá haver também o espetáculo circense do fim do foro privilegiado, sob o qual o ministro Alexandre de Moraes ficou sentado 100 dias após pedir vistas, e que já completa quase 50 dias depois de devolvido para a ser pautado pela presidente Carmem Lúcia. Além dele, projeto que elimina o foro privilegiado já foi votado no Senado, e está parado na Câmara. E vai ficar.

Isso é, no mínimo, uma palhaçada.

Adorável público, a coisa é para parecer engraçada, mas como o espetáculo é repetido, ninguém aguenta rir mais dos mesmos palhaços. Ou então temos que admitir que os palhaços somos nós mesmos.

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HS Naddeo

Brasileiro escrivinhador de ofício, palpiteiro, cheio de opinião, jornalista, publicitário, administrador, marketeiro, anti-petista, anti-corrupção e anti-burrice.