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Relatório do CNJ revela que 18,8% do processos do STF caducaram em 2016

O relatório do CNJ Conselho Nacional de Justiça, não fala das palestras e viagens dos ministros do STF Supremo Tribunal Federal para representar o país (ou não). A despeito dos milhares de processos.

Os seminários, solenidades, encontros, simpósios e o tempo gasto recebendo políticos ou participando de atividades políticas, as excessivas rasgações de seda em plenário, os longos votos proferidos pelos ministros do STF, as sessões encerradas “dado o adiantado da hora”, o intervalo e meia hora nas únicas três sessões plenárias da semana, não pesam para esse resultado?

Relatório do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, aponta que o Supremo Tribunal Federal teve a maior taxa de prescrição dos últimos 8 anos, enquanto o número de processos saltou de 476 para 2.803 no mesmo período.

Um dos fatores responsáveis apontados pelo relatório do CNJ é a sobrecarga de trabalho dos ministros.

Segundo matéria veiculada pelo Estadão, ex-ministros do STF disseram e profissionais da área dizem que o STF não tem estrutura apropriada para investigar e instruir processos. E, claro, a enxurrada de processos da Lava Jato, que acolhe os políticos com prerrogativa de foro, ou mais conhecido como “foro privilegiado”.

E entre as soluções apontadas, o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, sugere que se crie um tribunal de terceira instância, deixando o STF apenas para tratar de questões constitucionais. Ou seja, que se crie mais uma camada na já inchada casta do judiciário brasileiro, o que geraria, também, mais um degrau para os intermináveis recursos.

Alguém precisa avisar aos ministros do STF-Supremo Tribunal Federal que não estamos mais no império ou na monarquia, e que a corte suprema não é uma corte imperial e muito menos bolivariana.

São todos funcionários públicos de altíssimo QI – de Quem Indicou mesmo – e muitíssimo bem remunerados, independente dos outros absurdos que colaboram para essa estatística desastrosa. Sim, 18,8% de taxa de prescrição é no mínimo vergonhoso, além de desastroso, ficando ainda pior quando se vê a quantidade de crimes de corrupção que fazem parte dessa lista.

Parlamentares com foro privilegiado no STF apostam exatamente nisso. Fernando Collor é um exemplo clássico disso.

Diariamente vemos os veículos de notícias mostram os ministros do STF em atividades que podem estar relacionadas ao judiciário, mas não estão relacionadas à urgência do país. São palestras, seminários, simpósios, painéis, aulas inaugurais; solenidades de posse, de transferência de cargo, de inauguração de garagem, de descerramento de placa; reuniões com senadores, deputados, ministros de estado.

Tudo bem. Dirão que os ministros não trabalham sozinhos, que cada um tem uma equipe de juízes e outros auxiliares que atuam nos bastidores de cada gabinete e que são responsáveis pelo andamento dos processos. Mas então não são eles que conduzem os processos, e sim os juízes e auxiliares? Então para que precisamos dos ministros? Para ler voto no plenário? Para interferir nos processos de réus amigos?

O povo não acredita mais no STF. Não acredita em juízes que estão em contato permanente com pessoas sob suspeita de prática de crimes de corrupção e usam a institucionalidade como desculpa. Encontros depois das 22 horas não parecem institucionais. Gravações revelando a intimidade e o jogo de influência de um ministro do STF com um senador investigado não parece ser institucional também.

Não é difícil prever que muito mais processos importantes na esfera política, envolvendo personagens nocivos à sociedade, acabarão caducando também. Porque o que a pesquisa do CNJ revela, mas não mostra, é que tal qual o executivo e o legislativo, o judiciário está caduco. Na atual composição do STF, usando um jargão dos próprios ministros, há ministros de causar espécie.

 

Matéria Estadão

Leia também – Fim do foro privilegiado. Não foi um pedido de vista. Foi de prazo mesmo.

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