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PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA OU PRISÃO À SEGURA DISTÂNCIA?

A VERDADEIRA DISCUSSÃO POR TRÁS DISSO TRATA DE PODER, NÃO TEM NADA A VER COM CUMPRIR A LEI

Foi no dia 17 de fevereiro de 2016, portanto um ano e meio atrás, que o STF, por 7 votos a 4, admitindo que condenados em Segunda Instância devem cumprir pena em regime fechado. Votaram contra Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. E a favor Teori Zavascki, Edson Fachin, Luis Barros, Luiz Fux, Dias Tóffoli, Carmem Lúcia e Gilmar Mendes. Sempre Gilmar Mendes.

O STF editou um livro em homenagem aos 25 anos de Marco Aurélio na corte. Na ocasião, Gilmar Mendes disse o seguinte: “se vier a julgar novamente a questão, a Corte terá que enfrentar, com a devida consideração e respeito, seu próprio precedente, solidificado a partir da posição firme do Ministro Marco Aurélio”.

E disse também: “Seja porque a presunção de inocência é um direito com âmbito de proteção normativo, passível de conformação pela legislação ordinária; seja porque a garantia da ordem pública autoriza a prisão, em casos graves, após o esgotamento das vias ordinárias, tenho que o entendimento do STF merece ser revisitado.”

E foi. E Marco Aurélio saiu derrotado com a nova mudança, de maneira que a partir dali estava definido que os condenados em Segunda Instância podem e devem ser presos.

Até aquele momento da crise política brasileira, apenas políticos ligados ao PT estavam mais perto da cadeia. Os nomes do PMDB e do PP que apareciam ainda não ofereciam risco. Dava para sentar sobre qualquer processo tranquilamente, como fazem com a dúzia de processos contra Renan Calheiros, Roméro Jucá, Aécio Neves e outros tantos. Mas a coisa mudou.

Sérgio Cabral já foi preso, Eduardo Cunha foi preso, Palocci foi preso, José Dirceu condenado, Marcelo Odebrecht condenado, e as sucessivas prisões e condenações foram dando o entendimento que a decisão de fevereiro de 2016 talvez tivesse sido apressada, que a coisa não era bem assim.

Então, Lula foi condenado, Joesley Batista organizou o pagode, colocou na roda Michel Temer, Aécio Neves, nesse interim Aécio foi flagrado pedindo favor nada republicano para Gilmar Mendes, que se prontificou a fazer o favor, e a prisão após condenação em Segunda Instância virou um abacaxi enorme.

Todas as convicções expostas por Gilmar Mendes acerca do assunto não eram bem assim. O que ele disse e está registrado no tal livro dos 25 anos de Marco Aurélio Mello não deve ser interpretado como foi interpretado. Um ano e meio muda muita coisa na cabeça de um país, pode inclusive proporcionar uma lição de humildade num juiz arrogante e fazê-lo repensar um voto que deu. E voltar atrás, claro.

Não se entende muito bem porque é que certos assuntos no STF vão e voltam e nunca se tem uma decisão que passe a ser cumprida. Sempre tem juiz A ou B que distorce um entendimento do pleno de forma monocrática e traz de volta a questão a julgamento, de maneira claramente vinculada ao paciente em questão.

Cidadãos comuns, com advogados comuns, tem processos parados há anos no STJ e no STF, enquanto políticos e empresários tem decisões liminares, as vezes duas até, em menos de 24 horas.

O tema prisão após condenação em segunda instância voltará ao plenário, mesmo Carmem Lúcia sinalizando que não. Será inevitável porque Gilmar Mendes quer que o assunto volte ao plenário e o entendimento seja mudado. E ele já virou o placar a seu favor.

O maior adversário do combate à corrupção no Brasil chama-se Gilmar Mendes. E ele vai fazer o que estiver ao seu alcance para garantir que os condenados à prisão em segunda instância continuem à segura distância da prisão.

HS Naddeo

Brasileiro escrivinhador de ofício, palpiteiro, cheio de opinião, jornalista, publicitário, administrador, marketeiro, anti-petista, anti-corrupção e anti-burrice.