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O TERMO “HABEAS CORPUS” DE OFÍCIO TEM SIDO MUITO FALADO, MAS VOCÊ SABE O QUE É ISSO?

A concessão de ofício é quando o tribunal entende que, no caso concreto, o Habeas Corpus não é a via processual adequada para o pedido, mas reconhece que há uma ilegalidade sendo cometida e concede o mesmo a fim de reparar a tal ilegalidade.

Traduzindo: é como se você chegasse na farmácia pedindo um remédio de tarja preta com um bilhete da mulher do médico no lugar da receita e o farmacêutico entendesse que apesar da falta da receita correta você merece comprar o remédio.

HS Naddeo

Brasileiro escrivinhador de ofício, palpiteiro, cheio de opinião, jornalista, publicitário, administrador, marketeiro, anti-petista, anti-corrupção e anti-burrice.