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O ABSURDO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM ATÉ 5 MIL HABITANTES

Em 2014, após o veto de uma proposta anterior para a exigência mínima para a criação e emancipação de novos municípios, o senado aprovou a seguinte regra: nas regiões Sul e Sudeste, aumentou a exigência de 12 mil habitantes para 20 mil habitantes, no Nordeste o mínimo passa a ser de 12 mil habitantes e no Centro Oeste e Norte manteve-se o mínimo de 6 mil habitantes.

No Censo IBGE de 2010 o Brasil tinha 1301 municípios com até 5 mil habitantes, o que representava 23,38% do total de 5565 à época.

Pessoalmente, sou 100% a favor do princípio da municipalização. Mas sem uma mudança drástica no pacto federativo, não basta impor um limite mínimo de habitantes para se criar um município se ele não terá poder de arrecadação para se sustentar.

Cada município tem um dispêndio enorme de recursos com a criação de uma prefeitura, suas secretarias, câmara de vereadores, veículos, imóveis, funcionários, concursos… e pasmem, quando o senado aprovou essas mudanças já se previa a criação de mais 500 municípios em 5 anos.

Outro absurdo sem tamanho é que não se faça um enquadramento dos atuais municípios nesse novo critério, eliminando municípios, que sabe Deus como existem, como o caso de Serra da Saudade em Minas Gerais, com míseros 815 habitantes. Não dá nem para acusar político de nepotismo numa cidade desse tamanho. Todos devem ser parentes de alguma maneira.

Não é fácil entender a matemática dos políticos, mas com um pouquinho de boa vontade para uma pesquisa no site do IBGE e algumas contas rápidas, pode-se tirar algumas conclusões matemáticas a respeito do assunto.

Se ao invés desses números diferenciados se estabelecesse como critério 15000 habitantes para a criação de qualquer município, e além disso se aplicasse a regra aos atuais municípios brasileiros, os 1301 municípios que constavam do Censo IBGE de 2010 cairiam para apenas 291.

As 12,9 milhões de pessoas que vivem nessas cidades estariam deixando de arcar com os custos de 1009 prefeituras e câmaras municipais, e todos os custos que compõem as estruturas de uma administração municipal, diminuindo também os custos dos estados e da União, que são obrigados a custear todo o aparato judiciário e eleitoral.

Imaginem, economizar o custo de 1009 prefeitos, cerca de 7 mil vereadores e uma infinidade de outros custos. Mas não com esse pacto federativo, ou com esses políticos que aprovam a criação de currais eleitorais incapazes de se auto sustentar e absolutamente dependentes de verbas estaduais e federais.

É óbvio que dentro desses atuais 1301 municípios há até de se encontrar os que sejam prósperos em alguns estados. Mas a minoria não justifica a manutenção da regra. Ou que se estabeleça, então, uma regra que crie um mínimo de arrecadação municipal que permite oferecer uma vida decente aos seus moradores.

Mas nem tudo é má notícia. Segundo artigo na Wikipédia, que usa dados também do IBGE, em 2016 só haviam sido criados mais 5 municípios. E Serra da Saudade em Minas Gerais já tinha 825 habitantes, um espantoso crescimento de 10 habitantes em 6 anos.

Na tabela abaixo, a esquerda mostra como é atualmente, e a direita como seria com o critério de 15 mil habitantes como mínimo

Critério atual – Sem n° minimo habitantes Critério de população mínima 10000
Estado N° Mun. Pop. Div N° Mun. Economia
AC 1 4691 15000 0,3 0,7
AL 6 24573 15000 1,6 4,4
AP 4 17134 15000 1,1 2,9
BA 9 36748 15000 2,4 6,6
CE 2 8739 15000 0,6 1,4
ES 1 4516 15000 0,3 0,7
GO 100 326125 15000 21,7 78,3
MA 6 27235 15000 1,8 4,2
MG 240 855217 15000 57,0 183,0
MS 7 29756 15000 2,0 5,0
MT 36 117241 15000 7,8 28,2
PA 1 3431 15000 0,2 0,8
PB 69 233729 15000 15,6 53,4
PE 3 11495 15000 0,8 2,2
PI 83 317989 15000 21,2 61,8
PR 98 349093 15000 23,3 74,7
RN 51 177505 15000 11,8 39,2
RO 6 22428 15000 1,5 4,5
RS 227 678890 15000 45,3 181,7
SC 108 341260 15000 22,8 85,2
SE 12 42498 15000 2,8 9,2
SP 157 511179 15000 34,1 122,9
TO 74 232819 15000 15,5 58,5
1301 291,6 1009,4

Fonte: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/indicadores_sociais_municipais/indicadores_sociais_municipais_tab_zip.shtm

 

HS Naddeo

Brasileiro escrivinhador de ofício, palpiteiro, cheio de opinião, jornalista, publicitário, administrador, marketeiro, anti-petista, anti-corrupção e anti-burrice.