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Fim do foro privilegiado. Não foi um pedido de vista. Foi de prazo mesmo.

E, ENTÃO, QUATRO MESES DEPOIS, A SITUAÇÃO DE AÉCIO NEVES MOSTRA O QUE MOTIVOU ALEXANDRE DE MORAES

Se ao invés de pedir vistas ao processo Alexandre de Moraes tivesse votado no dia 1° de junho, essa situação ridícula porque passa o Brasil, tanto no campo político como no jurídico, não estaria acontecendo.

O ministro relator, LuisBarroso, levou o assunto ao plenário e votou a fim de que o foro privilegiado só tenha validade para crimes cometidos na vigência do cargo e em função dele. Simples assim.

Como após o relator quem vota é o mais novo integrante da corte, coube a Alexandre de Moraes o voto seguinte, que se surpreendeu a muitos, ao pensarmos bem veremos que não surpreendeu ninguém. Foi um voto que levou mais de uma hora, contradizendo o comportamento público do próprio Alexandre de Moraes, que se dizia favorável ao fim do foro privilegiando antes de assumir uma cadeira no STF. E pediu vista.

Certo de que a coisa se daria por encerrada ali, e usando de uma prerrogativa pouco usual no STF, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Carmem Lúcia, a despeito do voto que venha dar Alexandre de Moraes, anteciparam seus votos e acompanharam o relator, deixando desde aquele momento um placar de 4 a 0, que muito provavelmente contará ainda com os votos Luiz Fux e Edson Fachin na mesma direção.

Alexandre de Moraes levou um 4 a 0 para o seu gabinete exatamente para que não se estabelecesse um placar favorável ao entendimento do relator.

O pedido de vista, em si, não é um mal, quando serve para ajudar que um juiz fundamente melhor o seu voto. Mas não é assim que ele é usado, e assim proporciona essa excrecência jurídica sem prazo para que um ministro traga o processo de volta à pauta. Gilmar Mendes fez a mesma coisa com relação ao processo que tratava das doações eleitorais e Dias Tóffoli quando levou para o seu gabinete a ação que tratava da impossibilidade de um réu assumir a presidência da república. E em ambos os casos o placar já dava uma maioria de 6 ministros. Ou seja, os dois pediram vista para proferir um voto que estaria derrotado se fosse contrário.

A situação de Aécio Neves vive no limbo do pedido de vista de Alexandre de Moraes. E a justiça fica impedida de acionar outros tantos políticos desavergonhadamente envolvidos em gravíssimos crimes de corrupção, mantendo o Brasil no primeiro lugar do ranking mundial de corrupção.

A fome não dá prazo, o desemprego não dá prazo, a doença não dá prazo, a violência não dá prazo. Não há pedido de vista na vida real do cidadão brasileiro, as coisas acontecem na hora e a toda hora.

Alexandre de Moraes é um ministro comprometido com o status quo político brasileiro. Foi indicado ao STF por um presidente da república bi denunciado por cometimento de crimes durante a vigência do cargo, e de quem era ministro da Justiça. Foi avalizado pelo PSDB, ao qual era afiliado, partido de Aécio Neves, O Afastado.

A conclusão é que no final das contas quem dá prazo demais não é ministro do STF, mas o povo da fome, do desemprego, da doença e da violência, o povo brasileiro, tão leniente e cúmplice quanto Alexandre de Moraes, mesmo levando de 4 a 0.

 

HS Naddeo

Brasileiro escrivinhador de ofício, palpiteiro, cheio de opinião, jornalista, publicitário, administrador, marketeiro, anti-petista, anti-corrupção e anti-burrice.