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Tanto quanto o Estado Democrático de Direito, precisamos de um Estado democrático direito.

Tanto quanto o Estado Democrático de Direito, precisamos de um Estado democrático direito.

O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica.

Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito.

Por outro lado, um Estado direito é aquele que cumpre com as funções e obrigações estabelecidas na Constituição Federal, com autorizações delegadas pelos eleitores através do voto. No Brasil, não temos nem uma coisa, nem outra.

Um conceito diretamente ligado ao Estado de Direito, e amplamente alardeado pelas defesas de acusados é o Direito ao Contraditório e Amplo Direito de Defesa. Mas, afinal, qual é a amplitude desse direito? Diz o artigo 5 da Constituição Federal, inciso LV: ” aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”.

Atacar juízes e procuradores com fatos alheios à causa sob judice se caracterizaria como contraditório ou amplo direito de defesa? Ou contraditório seria usar meios legais de contestar a acusação através de provas que atestem a inocência de maneira incontestável?

Não. Não vivemos num Estado Democrático de Direito, muito menos num Estado direito.

Não deveríamos estar cansados disso tudo, mas esgotados ao ponto de não contribuir mais com a manutenção dessas instituições como se elas não tivessem maculadas pelas pessoas que as representam. Da mesma maneira que um time de futebol é capaz de formar um time vencedor ou perdedor, as composições das instituições políticas correm o mesmo risco.

Através do voto, o povo escala seus representantes nas casas legislativas e nos cargos executivos. Esses, na contramão dos mandatos que o povo lhes delegou, manipulam leis, orçamentos e instituições a seu favor, criando feudos, favorecimentos, cartéis, enriquecimento ilícito, infinitas modalidades de corrupção e perpetuação no poder. Isso não é um Estado Democrático de Direito, nem tem nada a ver com amplo direito de defesa.

As instituições estão contaminadas. Os três poderes brasileiros são como três gigantescos hospitais contaminados por bactérias nos quais não se combate a infecção. Apenas trocam-se os médicos e pacientes, conforme vão sucumbindo à doença. E somos nós que colocamos os médicos nesses hospitais, assim como somos nós os pacientes.

Estamos longe de ser uma democracia representativa porque não temos quem nos represente. As leis não nos representam e se necessário são alteradas para que as coisas continuem assim. Os legisladores não representam nada além de seus próprios interesses, e mudarão as leis que forem necessárias para que continuem assim. E o judiciário já deu inúmeras mostras do que entende por Estado Democrático de Direito, especialmente quando diz respeito à políticos e empresários corruptos.

Está na hora de lutarmos por nosso direito a um Estado democrático. E democracia só acontece quando a máxima grega “do povo, pelo povo, para o povo” for honrada pelo próprio povo ao qual ela se refere.

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HS Naddeo

Brasileiro escrivinhador de ofício, palpiteiro, cheio de opinião, jornalista, publicitário, administrador, marketeiro, anti-petista, anti-corrupção e anti-burrice.