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Do que trata, realmente, a intervenção militar no Rio de Janeiro?

Do que trata, realmente, a intervenção militar no Rio de Janeiro?Intervenção não é para qualquer um não. Até para se decretar uma guerra é preciso de um planejamento feito com uma antecedência mínima o suficiente para que não se meta os pés pelas mãos. Mas, estamos no Brasil de Michel Temer, e aparentemente esse planejamento foi feito apenas no plano civil.

Quando o General nomeado interventor diz para um repórter que “estava de férias e precisava se inteirar mais sobre o assunto”, fico imaginando do quanto nós, meros CPFs e Títulos de Eleitor aos olhos do governo, precisamos nos inteirar sobre essa intervenção. Afinal, ela intervém em que?

Tenho alguns palpites a respeito, talvez alucinações linguísticas, quem sabe teorias de conspiração, ou mesmo leitura errada dos fatos. Mas vou dividir o que penso, e deixo por conta de cada um a avaliação da minha sanidade mental.

Vou dividir em temas para tratar separadamente das ideias, mas afirmo que elas não são excludentes. Numa múltipla escolha seria possível encontrar duas questões que sugerissem “todas as afirmativas acima são verdadeiras” e “todas as afirmativas acima são falsas”.

INTERVENÇÃO PRISIONAL

Uma primeira e significativa intervenção invisível aconteceu entre setembro e outubro de 2017, mas não foi militar ou em algum estado ou cidade, foi no próprio governo. A estranha passagem de Eduardo Cunha por Brasília nesse mesmo período, com direito a entrevista para a revista Época de dentro da cadeia, deu as bases de como a coisa funcionaria.

Eduardo Cunha é o interventor do governo Temer, e a prova disso é que o ministro nomeado para a Casa Civil é Carlos Marun, ex-general da tropa de choque de Cunha quando presidente da Câmara dos Deputados, e incansável defensor dele mesmo depois de preso.

E para certificar ainda mais esse fato, o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, que atuou diretamente na elaboração do escandaloso indulto de natal, Gustavo Rocha, é ex-advogado de Eduardo Cunha.

INTERVENÇÃO NOS MILITARES

O afastamento do General Mourão de suas funções após esse declarar-se favorável a uma intervenção militar, tentando matar no nascedouro a possibilidade de uma rebelião da tropa.

Em outubro de 2017, Michel Temer promulgou a lei federal 13.491, que garante que crimes praticados no exercício da função militar serão julgados por um tribunal militar. Depois da comissão da verdade de Dilma Rousseff, esse ato foi um pequeno resgate para o moral da tropa, uma espécie de descriminalização civil do exercício da função militar.

INTERVENÇÃO MILITAR NA SEGURANÇA DO RIO

Desde que o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, inaugurou o fatiamento da Constituição Federal durante o impeachment de Dilma Rousseff, fatiar virou um verbo muito conjugado nos três poderes da república. A intervenção no estado fluminense é mais um fatiamento desse tipo.

O exército assume o comando da segurança pública do Rio de Janeiro, com amplos poderes. Só não pode dar tiros, prender ou atuar como polícia. Como? Se alguém sabe o que é um espantalho, para que serve e como funciona, é exatamente isso. A não ser que mudem a estratégia, a função dos soldados, aqueles de quem a população esperaria proteção, é só espantar.

INTERVENÇÃO ELEITORAL

Colocar os militares nas ruas tem duas finalidades, colocar Michel Temer na vitrine para tentar tirar Jair Bolsonaro da vitrine. A intervenção no Rio é uma meia apropriação da bandeira militarista de Bolsonaro, um meio cala boca na população que se intitula intervencionista e uma espécie de demonstração de poder presidencial, reforçando-se como comandante em chefe das Forças Armadas, que “fazem o que eu mando”.

Michel Temer tem, além da ilusão de uma reeleição, a necessidade urgente de garantir para si um foro privilegiado, e suas tentativas de aliança para apoiar um outro candidato não encontraram eco que lhe garantissem esse salvo conduto. Ele está apavorado. E tem razão para isso.

INTERVENÇÃO VIA CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Há semanas, o presidente, que se não é ilegítimo é imoral, vem tramando a criação desse ministério, pressionado especialmente por deputados do centrão, a maioria com o rabo preso na Lava Jato, pedindo a ele um ministério para chamar de seu.

Para Temer, a deixa foi a desastrada fala de Fernando Segovia, que, em entrevista para a agência Reuters, acabou vazando como se pretendia enterrar a possibilidade de uma terceira denúncia contra o presidente.

Segovia antecipou o plano de arquivamento do inquérito e a possibilidade de medidas punitivas ao delegado responsável por elas investigações. Ganhou as manchetes e perdeu a confiança de Temer, e o pouco que tinha de confiança dos agentes e delegados da Polícia Federal.

Segovia é uma demissão esperando para acontecer, voluntária ou involuntária, e que será facilitada pela criação do ministério da segurança pública. Temer consegue assim, digamos, uma saída honrosa para Segovia e para si mesmo, pois a configuração do novo ministério tem como justificar um novo diretor geral para a Polícia Federal.

A intervenção de Temer é, acima de qualquer coisa, uma interferência direta e decisiva na Operação Lava Jato. O anúncio da criação do ministério da segurança pública, trazendo para sua subordinação a Polícia Federal é a verdadeira intervenção em andamento.

INTERVENÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

Segundo a Constituição Federal, com a decretação de uma intervenção federal, a Câmara dos Deputados e o Senado ficam impedidos de votar PECs – Propostas de Emendas Constitucionais.

Como já há algum tempo nossos digníssimos senadores e deputados federais se limitam a validar Medidas Provisórias do governo e a apresentar PECs, o estado de intervenção federal paralisa a votação das PECs já em andamento nas duas casas, entre elas a Reforma da Previdência, que havia sido pautada para votação no próximo dia 19 de fevereiro, e que o governo iria perder. Adiou a derrota.

Mas há uma PEC mais importante que não será votada, que é a PEC do Foro Privilegiado, cuja comissão é composta por 35 deputados, mas que até agora só recebeu 13 indicações dos partidos.

Se o STF não pautar o julgamento da ação relatada pelo ministro Luis Roberto Barroso e suspensa por pedido de vistas do ministro Dias Tóffoli, já com placar vencedor de 8 a 1 a favor do fim do foro privilegiado, não se verá esse assunto no congresso até 31 de dezembro de 2018.

INTERVENÇÃO NA REALIDADE

Essa não tem jeito de dar certo. Se Temer era por muitos considerado como ilegítimo (com o que eu não concordei), seu status imoral é público e notório, tal qual ele se referiu a Joesley Batista quando o chamou de bandido. Michel Temer é bandido.

O que Temer tenta fazer é alterar a realidade, talvez aconselhado por Lula e pelo PT, especialistas em ilusionismos populistas, mas também em dar tiros nos pés.

INTERVENÇÃO POPULAR

Somente a manifestação popular, seja nas ruas, ou através do voto em outubro, pode mudar a situação do Brasil. Penso ser tarde para manifestação pacíficas realizadas aos domingos com presença de trio elétrico e celebridades.

Penso também que será tarde esperar pelo voto em outubro, uma vez que continuaremos nas mãos de urnas eletrônicas violáveis e inauditáveis porque o TSE, composto por ministros do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, se recusam a cumprir uma lei aprovado pelo congresso nacional e sancionada pelo presidente da república.

O voto impresso não é mais um desejo da população. É uma lei, que deve ser cumprida como todas as leis, mas que trata do maior direito consagrado ao cidadão na ideia da concepção da democracia, que é o sufrágio universal, secreto e inviolável.

INTERVENÇÃO FINAL

Ainda ouso imaginar que minha sanidade mental não esteja afetada, e que, se minha tradução dos fatos não for fiel à realidade dos bastidores e pensamentos de quem os habita, são ao menos condizentes com o que os fatos apresentam.

Tenha um bom domingo!

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HS Naddeo

Brasileiro escrivinhador de ofício, palpiteiro, cheio de opinião, jornalista, publicitário, administrador, marketeiro, anti-petista, anti-corrupção e anti-burrice.