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Comissão da reforma administrativa decidiu devolver o Brasil aos bandidos

Comissão da reforma administrativa decidiu devolver o Brasil aos bandidos

O Brasil está a caminho de um gravíssimo retrocesso promovido pela comissão da reforma administrativa. O retorno do COAF para a Economia e a demarcação de terras para a FUNAI, além de uma clara interferência do legislativo na formação do governo Bolsonaro, é uma demonstração do compromisso com o atraso, com a corrupção e com a impunidade.

Estamos presenciando um golpe branco na Constituição Federal, com o Congresso Nacional atribuindo para si responsabilidades que não tem, tal qual faz o STF em relação a este mesmo congresso. Temos um legislativo que resolveu agir como executivo e um judiciário que resolver legislar. E o executivo nem executar consegue.

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A Comissão da reforma administrativa deu uma demonstração da força de reação do sistema. Quem achava que o combate à Orcrim já era vitorioso enganou-se por completo. A Orcrim está mais viva do que nunca. Tal qual acontece no tráfico de drogas, quando um líder é abatido outro ocupa seu lugar imediatamente. A Lava Jato fez uma limpa em políticos corruptos, mas a capacidade do sistema de multiplicar bandidos parece inesgotável.

Agora tudo depende dos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, que poderão ratificar ou não o que foi aprovado na Comissão da reforma administrativa. E mais uma vez o governo se vê dependente do Congresso Nacional para poder ser governo. Aliás, desde a redemocratização, nunca um Presidente da República esteve tão sob o jugo do Congresso Nacional como Jair Bolsonaro. Todos os anteriores tinham o hábito de usar moeda para obter maioria na aprovação de medidas de seu interesse. Esse governo não tem.

Foram 541 emendas apresentadas na Comissão da Reforma administrativa, para um total de 594 senadores e deputados federais. Isso é quase uma emenda por parlamentar, o que traduz o absurdo da guerrilha estabelecida no legislativo. E cerca de 90% das emendas foram apresentadas pelo PT, PSOL, PCdoB, PSB e PDT, numa clara iniciativa com o objetivo de impedir o governo de governar e a justiça de investigar.

Além de devolver o COAF para a Economia e a demarcação de terras indígenas para a FUNAI, a Comissão da reforma administrativa ainda aprovou por 15 votos – incluindo aí a senadora Simone Tebet a quem tantos idolatram – a emenda que proíbe os auditores fiscais de compartilhar indícios de crimes diretamente com o Ministério Público Federal, o que tira do ministério da economia a prerrogativa de compartilhar espontaneamente investigações com o ministério da justiça. Essa emenda, de certa forma, é uma cacetada no serviço de inteligência da Receita Federal e mais um impedimento para que a corrupção seja revelada como aconteceu com a Lava Jato.

A devolução do COAF para a economia baseou-se no fato de que na grande maioria dos países esse tipo de órgão de fiscalização fica ligado ao seu respectivo ministério da economia, e que, então, seria um descompasso com a modernidade vinculá-lo à pasta da justiça.

Seguindo esse raciocínio, pergunto então aos nobres parlamentares: na imensa maioria dos país, condenados começam a cumprir a pena após condenação em segunda instância, e em muitos país já após a condenação em primeira instância, não deveríamos estar seguindo também esse exemplo de modernidade?

A verdade é que a democracia exercida no Brasil não é mais capaz de resolver os graves e crônicos problemas da governança do país. Com as atuais composições do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal o Brasil não sairá desse atoleiro. O relatório e os destaques aprovados na Comissão da Reforma Administrativa deixaram isso cristalino. O compromisso do parlamento é com o atraso, com a corrupção e com a impunidade.

Não há solução democrática que não parta do povo brasileiro. Só a sociedade civil tem o poder de promover as mudanças necessárias. Enquanto cada cidadão continuar trabalhando e gerando impostos para financiar essa palhaçada toda sem reação, eles continuarão fazendo tudo como sempre fizeram.

Os que sonham com uma intervenção militar, lamento, mas não creio na hipótese. Penso que ela não é nem uma hipótese remota. Seria uma resposta dura, mas que não faz parte do cardápio de soluções para o Brasil, pelo menos nesse momento. Já uma revolução civil, essa sim, é possível e viável. E ninguém tem que pegar em armas ou praticar atentados para mostrar a força do povo. Bastaria parar de gerar impostos. Em uma semana sufocam-se os municípios, em duas os estados, em três o governo federal. O país apenas para, sem que uma gota de sangue precise ser derramada em lugar algum. Mas isso é utopia.

O povo brasileiro é acomodado, comodista, sonhador, acredita em salvadores da pátria e heróis, e entende que a cidadania pode ser terceirizada para um deles. E os políticos sabem disso, e se deleitam com essa leniência e capacidade de procrastinação do povo.

Estamos no quinto mês do governo de Jair Bolsonaro, e ele ainda não conseguiu governar da maneira como disse que seria enquanto candidato. Um governo recheado de crises internas e externas, um congresso absolutamente adverso que juntamente com um judiciário irresponsável ajuda a criar impactos negativos para os cofres públicos, e um povo incapaz de reagir à altura dos acontecimentos. Esse é o Brasil.

Não há muito de positivo a esperar da votação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados na votação do relatório da Comissão da reforma administrativa. A comissão quis devolver o Brasil aos bandidos. Agora os bandidos votarão dizendo se querem o Brasil de volta. E nós, mais uma vez, ficaremos só olhando.

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HS Naddeo

Brasileiro escrivinhador de ofício, palpiteiro, cheio de opinião, jornalista, publicitário, administrador, marketeiro, anti-petista, anti-corrupção e anti-burrice.