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COM 250 ARTIGOS E 80 EMENDAS, EM 29 ANOS A CONSTITUIÇÃO JÁ FOI QUESTIONADA 7797 VEZES

O BRASIL PRECISA URGENTE DE UMA LEI QUE PROTEJA AS LEIS

A constituição brasileira tem 250 artigos e mais de 80 emendas em 29 anos. E o STF nesse mesmo período já julgou 7797 ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e tem ainda em tramitação outras 1673 ADIs. Ou seja, os 250 artigos e 80 emendas já foram questionados 9470 vezes.

Dividindo-se, então, 9740 ADIs pela soma de 250 artigos + 80 emendas (=330), chegamos ao resultado de 28,69. Esse absurdo é como se a constitucionalidade de cada um dos artigos e emendas tivesse sido questionado 28,69 vezes em menos de 29 anos.

Resumo da ópera: muitos dos políticos que estão aí fizeram parte da constituinte que elaborou a carta de 1988. E a maior parte dos questionamentos ao STF através de ADIs é feito exatamente por políticos e partidos políticos.

Uma lei deveria ter por obrigação um tempo mínimo de vigência. Quem faz leis tem que ser responsabilizado pelos efeitos dela, e não beneficiado por elas, como acontece no Brasil. Basta que um grupo político ou econômico tenha interesses ou esteja em situação complicada que se faz uma nova lei, ou muda a lei, ou muda-se logo a constituição com um Emenda. Pronto.

Político com cargo eletivo continua agindo como presidente de clube de futebol, faz o que quer, e quando sai deixa o problema para o sucessor, sem vir a ser responsabilizado por isso. Está errado. Os legisladores têm que ser responsabilizados pelos efeitos das leis que fazem, e quando fazem leis que venham a causar danos aos cofres públicos, que respondam criminalmente pelo fato.

Num dado momento será preciso criar a Lei de Responsabilidade Legislativa, atribuindo responsabilidade aos legisladores e também impedindo que eles se beneficiem imediatamente das leis que fazem. Desta forma nenhum político poderia se beneficiar da criação ou da mudança de uma lei que o beneficie. Para estes, mesmo que votem uma nova lei, toda a tramitação de qualquer processo em qualquer instância, valerá a legislação anterior.

O STF não está sendo competente para cumprir a tarefa que lhe cabe. É bom os cidadãos começarem a se preocupar com isso.

HS Naddeo

Brasileiro escrivinhador de ofício, palpiteiro, cheio de opinião, jornalista, publicitário, administrador, marketeiro, anti-petista, anti-corrupção e anti-burrice.