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Vende-se habeas porcos. Aceita-se vários meios de pagamentos.

Vendem-se habeas porcos. Aceitam-se vários meios de pagamentos.Quanto custa impetrar um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal? Não consegui essa resposta. Perguntei para meia dúzia de advogados amigos, já deixei a questão aberta no Twitter, por três vezes fiz a pergunta para no perfil de Alexandre Garcia do Twitter (@alexandregarcia) e não tive resposta. Portanto, não sei quanto custa um habeas corpus no STF, nem no STJ, e achei curioso não conseguir saber.

Quando se entra nos sites desses tribunais, possivelmente porque sou leigo ou energúmeno, não consegui chegar a uma resposta objetiva de um cidadão comum para essa pergunta. Tinha que ter lá HABEAS CORPUS R$ X,XX. Mas não tem. Dão nomes técnicos nos quais se enquadram muitos tipos de possibilidades. O que espantei na tabela é que o valor máximo cobrado na tabela de custos do STF incide sobre apenas dois tipos de ações:

I – Ação Cível (Ação Cível Originária – Ação Originária, art. 102, I, n, CF – Petição – Ação Cautelar – Suspensão de Liminar – Tutela
Provisória Antecedente – Suspensão de Tutela Provisória)………………………400,12

III – Ação Rescisória ……………………………………………………………………………….400,12

Fora isso, tem um custo de R$ 440,20 e outro de R$477,60, e ambos dizem respeito à valor de remessa de autos, fazem parte de uma tabela que é cobrada por peso, portanto nada a ver com o juridiquês embutido no fato.

Quer dizer, alguém vai me convencer que um cidadão com problemas na justiça paga até milhões de reais (muitos inclusive, mas muitos) para um advogado entrar com um pedido habeas corpus que custa no máximo R$ 400,12? Tem alguma coisa estranha nessa história.

Em 1° de abril de 2018 matéria do jornal O Globo dava conta de mais de 5 mil habeas corpus tramitando no STF, naquele momento 33 na frente do pedido de Lula, e que foi passado na frente mesmo. Se um habeas corpus custa mesmo R$ 400,12, com 5 mil em tramitação o STF já embolsou cerca de R$ 2 Milhões. Isso é uma indústria. Só de custas anuais o STF deve ter um PIB maior que muita cidade com menos de 5 mil habitantes. Cobra o serviço e não entrega na hora, não entrega na pressa do freguês, ou simplesmente nem entrega, e ainda passa habeas corpus dos outros na frente.

Habeas corpus, liminares, ADCs, ADIs, tudo isso virou uma indústria, tão interessante quanto a indústria dos recursos por parte dos advogados geralmente muitíssimo bem pagos por gente que tem dinheiro e está complicada com a justiça exatamente pela forma que obteve esse dinheiro. E nisso tudo há um sistema em ação, onde não são apenas os advogados que ganham. São muitos os juízes da primeira à última instância que ganharam e ganham dinheiro usando o poder que o cargo confere à tinta de suas canetas.

Talvez nisso tudo fique claro o porquê de a justiça não funcionar no Brasil. Na verdade, não é nem que não funciona, mas só funciona para se autossustentar. Tal qual o trabalhismo precisa de uma CLT que escraviza o trabalhador fingindo que o defende, tal qual a esquerda socialista/comunista precisa que sempre haja pobres para existir, a justiça precisa da morosidade para se perpetuar. A justiça não negocia ações, negocia tempo, o dela e o da pressa das pessoas. Quanto vale o tempo de Lula na cadeia? O de Maulf? Eles não têm mais tempo, então vale muito mais do que o tempo de um jovem de 23 anos que pegue 20 anos de cadeia, cumpra no máximo 6 e saia com 30. E esse é o preço de um habeas corpus. O tempo.

A Constituição Federal não foi criada por juristas, mas por um bando de pilantras que rechearam páginas e páginas de artigos, incisos e parágrafos que garantem a prática de todos os tipos de delitos contra os cofres da nação e outras tantas páginas, artigos e incisos que lhes garantem a impunidade de quem tem dinheiro para pagar advogados caros e habeas corpus de R$ 400,12.

O inimigo número 1 do país é sua própria Constituição Federal, e ela mesma garante que os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal a cumpram ou descumpram com um simples “estuprar” da hermenêutica jurídica.

Eu concluo sem saber quanto custa entrar com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Mas, diante dos impetrantes contumazes e seus advogados implacáveis, imagino que os habeas porcos devem custar uma fortuna impossível de constar da tabela do STF, coisa de sigilo advogado/cliente, e sabe-se lá mais que, né?

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