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Advogados advogam. Juízes julgam. Parlamentares fazem leis.

Advogados advogam. Juízes julgam. Parlamentares fazem leis.O que vemos hoje é juízes querendo fazer leis, parlamentares querendo advogar e advogados querendo julgar.

Da Lava Jato para cá, o que temos visto são peças jurídicas nas quais os advogados ao invés de pedir por seus clientes, calcados nas leis, emitem sentenças, na expectativa de que os juízes as adotem, seja por preguiça, por conveniência, por incompetência ou pressão. E essa pressão é exercida muitas vezes pelo nome do réu, jogando no lixo a máxima da magistratura que diz que processo não tem capa.

Não tenho nada contra juízes e advogados que queiram abrir mão de suas formações e se candidatar a um cargo parlamentar para, assim, elaborar leis. Mas não concordo de maneira alguma que isso se dê no exercício de suas funções.

Quando um juiz interpreta a lei a seu critério (e são muitos que assim o fazem) é o mesmo que um médico ignorar todos os manuais de medicina e decidir fazer um parto pelas costas. Quando um advogado emite uma petição com cara de sentença é o mesmo que um farmacêutico de balcão de farmácia ligar para um médico e dizer a ele qual remédio deve ser prescrito para um determinado paciente.

Na definição do Dicionário Online de Português, advogado é “Pessoa que se especializou em ciências jurídicas, estando preparada para dar assistência profissional em assuntos relacionados ao meio jurídico”, ou, por extensão, “Quem defende e protege (algo, alguém, uma empresa, uma causa etc.); defensor.”.

Já na realidade brasileira, advogados e réus têm sido aqueles que acusam o juiz, emitem petições, representações, embargos indicando a sentença, discordam das leis que punem e ganham rios de dinheiros para garantir a impunidade ad eternum para seus clientes.

Estou falando de todos os advogados do Brasil? Não.

Estou falando da maioria dos advogados do Brasil? Não.

Portanto, antes de qualquer mimimi, os bons advogados, que são a grande maioria, devem sentir desses profissionais aos quais me refiro da mesma maneira que eu sinto. Fora disso é corporativismo. Nenhum bom profissional deve defender um mau profissional de sua categoria, porque ele depõe contra ela própria.

Do mesmo modo me refiro aos juízes, sejam eles da instância que forem. Da primeira à última instância de nosso judiciário temos maus profissionais, e os demais, bons profissionais, devem sentir a mesma vergonha que sinto quando vejo um juiz conceder um habeas corpus a um notório bandido ou mandar para a cadeia uma pessoa que não merece. E as duas coisas acontecem cotidianamente.

A despeito do repúdio constitucional e moral a respeito da interferência de um poder da república no outro, quando ouvimos um ministro do STF flagrado numa escuta telefônica autorizada por outro juiz do STF sobre um senador investigado, e se propondo a prestar o favor de tentar interferir no voto de um terceiro senador não existe outra coisa senão interferência. E esse mesmo ministro já havia sido flagrado numa outra escuta telefônica se solidarizando com um ex-governador que acabava de sair da cadeia, e que depois veio a fechar uma delação premiada com o ministério público, cujos reflexos não atingiu todo o seu potencial.

O fato, claro e nefasto, é que está tudo uma zona. Todos fazem leis e não cumprem, todos julgam, mas não prendem, todos advogam, mas não defendem, só atacam.

Nosso Congresso Nacional é repleto de senadores e deputados interessados em se livrar de processos que, se conduzidos devidamente, levará ao menos a metade deles para trás das grades. E para isso precisam de advogados. E de juízes.

Tanto quanto os políticos, seus advogados são os maiores opositores da lei da colaboração premiada, que permitiu que a Lava Jato avançasse tanto. Mas, como muitas vezes é inevitável que elas aconteçam, ou saem do caso ou tentam criar delações parciais, principalmente que possam envolver pessoas do judiciário. Eles têm medo de represálias. Mesmo os advogados especializados em delações premiadas se esforçam para que seus clientes não delatem juízes, de todas as instâncias.

A justiça brasileira está falida, porque as leis estão falidas, porque são criadas, alteradas e manipuladas por um grande número de pessoas com algum tipo de envolvimento com o acometimento de crimes, de eleitorais a crimes hediondos. Lembrando que temos na Câmara dos Deputados um suplente de deputado que saiu da cadeia, onde cumpria pena por violência e estupro, para assumir a vaga do titula que se elegeu prefeito. Temos outro que trabalha na Câmara o dia todo e vai dormir na cadeia.

Quatro anos de Lava Jato e o STF ainda não julgou ou condenou ninguém, enquanto a primeira e segunda instâncias já promoveram 222 condenações.

Juízes só fazem leis, parlamentares advogam e advogados julgam por um único e simples motivo: o povo continua dormindo e acreditando que um príncipe chegará num cavalo branco com seu exército e o libertará do sono eterno.

É triste.

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HS Naddeo

Brasileiro escrivinhador de ofício, palpiteiro, cheio de opinião, jornalista, publicitário, administrador, marketeiro, anti-petista, anti-corrupção e anti-burrice.