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Alienação Parental, um tema que divide corações e mentes.

Alienação parental pode ser conceituada como a interferência psicológica provocada em criança e adolescente, por pai ou mãe, contra membro da mesma família, cuja guarda e vigilância desses esteja sob sua responsabilidade.

O que caracteriza a alienação parental é a intenção de criar desavenças e sentimentos negativos na criança em relação a determinado pai ou mãe, por exemplo.

Com a promulgação da Lei 12318 de 2010, no Brasil, a alienação parental é considerada crime. Para que sejam considerados o ato ou atos de alienação parental, existem algumas ações, a serem consideradas, que a tipificam, conforme previsão do artigo 2º da lei, in verbis:

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II – dificultar o exercício da autoridade parental;

III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

No tema em comento, ressalte-se que legislador tratou o tema de forma muito cuidadosa, procurou olhar com lupa as eventuais situações eventualmente existem, como por exemplo: Se ocorrer, por qualquer dos cônjuges, a desqualificação de um dos progenitores através da alienação parental deve ser punida em proporção com a gravidade do caso, que pode ser formalizada desde advertência formal ao alienador até o pagamento de multas e suspensão da autoridade parental.

À teor do que dispõem o art. 2º da Lei nº 12.318/2010, “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”, e dito artigo, em seus incisos demonstram algumas condutas que podem tipificar o ato alienante, como realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade, impedir o pai/mãe não-guardião(ã) de obter informações médicas ou escolares dos filhos, criar obstáculos à convivência da criança com o pai/mãe não-guardião(ã) e familiares deste(a), apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar sua convivência com a criança ou adolescente, ou mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.(G.N).

Avançando na Lei, o seu artigo 3º equipara a alienação parental ao abuso moral contra a criança/adolescente, ao prejudicar a convivência social e afetiva destes com o grupo familiar pelo descumprimento dos deveres da guarda parental. Inclusive há autores que defendem que a alienação parental é de tão modo grave que afeta de forma tão devastadora o alienado, que tal conduta pode fragilizar o psiquismo emocional do mesmo, de modo irreparável.

Síndrome de Alienação Parental (SAP): Segundo o conceito vigente e aceito comumente, tanto no meio jurídico e acadêmico, a síndrome de alienação parental surge, geralmente, inicialmente quando se está disputando a guarda dos infantes. Manifesta-se, a priori, em campanhas movidas por um dos adultos envolvidos na disputa, para denegrir qualquer dos pais, com o claro objetivo de vilanizar o pai-mãe alvo, de modo a produzir uma programação de eventos e buscar com isso doutrinar o infante a mesma opinião do alienador, a respeito de quem quer se detratar. Funciona com bastante similitude à uma lavagem cerebral.

Com o advento da Mesmo da Lei nº 11.698/08 (Guarda Compartilhada), aumentaram, consideravelmente, os casos de alienação parental, ou a tentativa da prática da mesma, uma vez que o pai ou mãe que sente que está perdendo a guarda, in casu, busca denegrir a imagem do outro genitor, criando assim, embaraços para que a criança que terá sua guarda compartilhada, decida-se por um dos genitores. Esse recurso, inegavelmente reprovável, visa manipular emocionalmente os filhos menores, para que passem a odiar o outro pai/mãe, usando argumentos falsos, inverídicos, porém graves e convincentes o suficiente, de modo a mobilizar as autoridades para impedir as visitas (e até, suspender o poder familiar, anteriormente denominado “pátrio poder”), com acusações graves, que vão desde agressão física até molestação sexual.

No caso supramencionado, o que a alienante busca, além de entravar a aplicabilidade da Guarda Compartilhada, afastar o outro pai/mãe do convívio, objetivando a destruição definitiva dos vínculos parentais – causando graves prejuízos psíquicos aos filhos e a desmoralização do pai/mãe acusado e excluído.

A Alienação Parental (AP) é uma patologia psíquica gravíssima que acomete o genitor que deseja destruir o vínculo da criança com o outro, e a manipula afetivamente para atender motivos escusos. Se a criança incorpora o discurso do alienador e passa, ela mesma, a contribuir com as campanhas de vilanização do pai/mãe-alvo, estamos diante da Síndrome de Alienação Parental.

Muito embora, no âmbito geral, a alienação parental ocorra logo após o desfazimento do lar conjugal, na ocorrência de disputas de guarda e regulamentação de visitas, pode surgir ainda quando os pais estiverem casados e morando sob o mesmo teto, se caracterizando por atitudes e palavras de um dos pais para desqualificar e desautorizar o outro na frente dos filhos.

Na maioria das vezes, considerando-se que no Brasil cerca de 95 a 98% guardas de menores concedidas às mães, o alienador é a mãe, por ser a detentora da guarda monoparental, no âmbito geral é quem fica mais tempo com a criança, está emocionalmente desequilibrada, com o fim do relacionamento conjugal, deixa-se mover por sentimentos menos nobres e acaba exercendo o papel de alienador. Ressalve-se, contudo, que não só os pais podem ser alienadores, mas todos aqueles que por laços afetivos e de parentesco, apresentarem comportamento previsto em lei e os mesmo podem ser: avós, familiares, padrasto, madrasta, pai, amigos do pai ou da mãe que manipulam o pai/mãe contra o outro para envolver os infantes, com o induvidoso objetivo de despertara rejeição da criança ao pai/mãe.

No meio de tantas disputas, nenhuma delas edificantes, cabe ao  Judiciário passa a ocupar o papel que caberia a pais, no sentido genérico e adultos envolvidos nesses relacionamentos conturbados, para fazer com que a Lei seja aplicada, para, como quis o Legislador, proteger o interesse do infante envolvido em tão encarniçadas disputas de adultos, que, covardemente, transferem para as crianças suas raivas, frustrações, planos de vinganças e outros sentimentos de baixa estatura, que deveriam passar ao largo de uma infância-adolescência de qualquer ser humano.

Por Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano – LEI E CIDADANIA

DO DIREITO DE ACESSO DE TODOS OS CIDADÃOS AO JUDICIÁRIO – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HS Naddeo

Brasileiro escrivinhador de ofício, palpiteiro, cheio de opinião, jornalista, publicitário, administrador, marketeiro, anti-petista, anti-corrupção e anti-burrice.