0

REFORMA TRABALHISTA APROVADA. MENOS MAL.

MAS SÓ SUBIMOS UM DEGRAU.

O que a reforma trabalhista fez foi flexibilizar as regras trabalhistas e não propriamente mexer nos direitos, e nem mesmo promover uma mudança radical no sistema. Pior do que isso, ela não mexeu no maior câncer desse processo que é a justiça trabalhista.

O “corte do imposto sindical”, tão comemorado, nem um corte de verdade é. A mudança só torna opcional pagar ou não pagar, deixando o funcionário ainda à mercê das pressões dos sindicatos e patrões para que paguem. Um bom exemplo disso é que a opção por pagar sindicato pode ser ponto de barganha na hora de contratar um funcionário.

De toda maneira há pontos positivos nas mudanças, mas ainda insuficientes para que o empregador se entusiasme em contratar mais funcionários para o seu negócio, o que também depende da economia. E mais insuficientes ainda para corrigir as distorções de uma justiça trabalhista impregnada de garantismo e advogados viciados em explorar a boa-fé das pessoas e o dinheiro dos empresários.

Um funcionário que não recebeu uma indenização de R$ 2.500,00 a que tinha direito (tenha sido qualquer um o motivo), encontra nesses advogados uma promessa de causa valendo R$ 30.000,00 e diante do volume aceita pagar honorários de até 40% da indenização. O advogado não sente vergonha de apresentar a causa, muito menos o juiz de receber.

De imediato, o juiz oferece um acordo que beira os 50% do valor, já considerando o excesso da pedida. E cabe ao ex-empregador negociar, geralmente pagando no mínimo o dobro do que era realmente devido ao funcionário. Partindo do exemplo do parágrafo anterior, nesse caso o ex-empregado fica com R$ 3.000,00 e o advogado com R$2.000,00.

O ex-empregado ganhou R$ 500,00 a mais, o advogado inventou R$ 2.000,00. O ex-empregador, que numa grande parte dos casos não paga porque quebrou, tem sozinho o prejuízo de R$ 2.500,00, o dobro do que devia ao ex-funcionário.

Mas muitas das causas também não conseguem realmente ultrapassar o que realmente é devido. Assim, valendo ainda dos valores do exemplo anterior, 0s 40% do advogado viram apenas R$ 1.000,00, e o ex-empregado leva apenas R$ 1.500,00, quando poderia ter feito um acordo justo com seu ex-empregador ali diante do juiz.

O Brasil tem recebido algo próximo de 2 milhões de causas trabalhistas por ano nos últimos, tendo recebido 3 milhões em 2016. Em 2015 eram cerca de 9 milhões de processos trabalhistas em tramitação no Brasil, enquanto nos Estados Unidos o número de processos não passa de 75 mil; na França, 70 mil; e no Japão, 2,5 mil processos.

A justiça trabalhista é um feudo que precisa ser combatido com a mesma voracidade que se combate à corrupção. Trabalhismo deveria ser um tratado sobre as relações de trabalho e não uma tribuna de defesa dos empregados.

Aceitemos as mudanças como bem-vindas. Mas elas estão ainda muito distantes das relações de trabalho que eliminam a interferência do estado na forma como empregado e empregador se relacionam. Não se trata de perder direitos ou ganhar obrigações. Trata-se apenas de redefinir a maneira como esses direitos possam gerar empregos e empregadores dispostos a contratar mais.

Mesmo com as mudanças o governo continuará atuando diretamente sobre o salário, tirando compulsoriamente dos empregados o INSS, o PIS/PASEP, e IR, e ainda pegando do empregador a parte que lhe cabe sobre INSS e FGTS. E continua gastando mal esse dinheiro, sem que ele retorne em benefício para o trabalhador e para os cidadãos em geral.

Mudamos alguma coisa. Mas a paisagem é só uma distração que torna mais lenta a subida, porque ela ainda é muito é longa.

HS Naddeo

Brasileiro escrivinhador de ofício, palpiteiro, cheio de opinião, jornalista, publicitário, administrador, marketeiro, anti-petista, anti-corrupção e anti-burrice.